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TCE realiza Sessão Ordinária nesta quarta-feira (11)

10 de setembro de 2013
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          
 
Duas manifestações interposta pelo Ministério Público de Contas será julgado na 36ª Pauta Ordinária do TCE.
 
 
Processo nº6743/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 215/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4555/2011.
 
Processo nº.3725/2010
Objeto: Representação considerando a omissão do secretário da SEMED, em responder requisição desta corte, referente a justificativas e documentos no sentido de evidenciar a razão jurídica para a contratação de pessoal para a atividade-fim da educação, por meio de processo seletivo simplificado, sem concurso público, realizada pela Prefeitura Municipal de Manaus, conforme edital nº 001/2010, de 02 de junho de 2010.
 
Processo nº.1932/2012
Objeto: Prestação de contas da diretora geral do hospital de isolamento "Chapôt Prevost", exercício 2011.
 
Processo nº. 2826/2011
Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/Am, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/Am.
 
Processo nº.4127/2011
Objeto: Denúncia do presidente em exercício da Câmara Municipal de Manacapuru, contra o ex-presidente, por improbidades administrativas.
 
Processo nº.1515/2012
Objeto: Prestação de contas do presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas- destaque- U.G. 3648, exercício de 2011.
 
Processo nº.4691/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 2682/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5053/2009.
 
Processo nº. 2551/2011
Objeto: Tomada de contas da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade presidente.
 
Processo nº.2276/2013
Objeto: Prestação de contas da gestora do fundo Municipal dos Direitos Humanos, FMDH exercício 2012.
 
Processo nº.2176/2013
Objeto: Prestação de contas do diretor presidente da imprensa oficial, U.G. 11.206, exercício 2012.
 
Processo nº.2737/2011
Objeto: Aposentadoria da médica II-8, matrícula 008.243-0a, do quadro de pessoal da SEMSA, de acordo com o decreto publicado no DOM. de 28.03.2011.
 
Processo nº.1335/2010
Objeto: Prestação de contas do secretário da SEMAF, exercício de 2009.
 
Processo n°.5103/2013
Objeto: Devolução de caução em favor da empresa Baker Tilly Brasil Norte S/S- Auditores Independentes LTDA, referente ao contrato nº 13/11-SEMINF.
 
Processo nº.3895/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pela presidente da AmazonasTur, exercício 2007, em face do acórdão nº 443/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1541/2008
 
Processo nº.1918/2012
Objeto: Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, exercício 2011.
 
Processo nº.2063/2011
Objeto: Prestação de contas do prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2010.
 
Processo nº.6246/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo ex- presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011.
 
Processo nº.7594/2012
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulada pela em face de ato do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que prorrogou a validade do concurso público edital nº 001/2009 – PCAM, por 1(um) ano.
 
Processo nº.4770/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor da Defensoria Pública do Estado, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4783/2011.
 
Processo nº1955/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Urucurituba, exercício de 2010.
 
Processo nº.3319/2010
Objeto: Representação referente ao concurso da SEMED-2008.
 
Processo nº.3152/2010
Objeto: Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Manaus, através da SEMED, objetivando a contratação de professor substituto, pelo perído de 12 meses, objeto do edital nº 001/2010 – SEMED, publicado no DOM de 02.06.2010, republicado no dom de 10.06.2010.
 
Processo nº.4340/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 1999, em face do acórdão nº 382/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5555/2009.
 
Processo nº.4688/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas – IPEM/Am, em face do acórdão nº 326/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1858/2012.
 
Processo nº.3104/2012
Objeto: Prestação de contas do Diretor-Geral da maternidade Azilda Marreiro, exercício 2011.
 
Processo nº.2682/2010
Objeto: Representação no sentido da ilegitimidade e extinção do regime de realização de despesas públicas mediante verbas indenizatórias e cartão corporativo, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, objeto da eli nº 206, de 17 de fevereiro de 2009.
 
Processo nº.7304/2012
Objeto: embargos de declaração em recurso de reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2001, em face da decisão nº 073/2011 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 6829/2009.
 
Processo nº.4160/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 2087/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4176/2006.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 
Processo nº.2279/2013

Objeto: Prestação de contas do gestor do fundo de reserva para ações de inteligência – SEAI/SSP/Aam, exercício 2012. 

 

35ª Sessão Ordinária: processos julgados

3 de setembro de 2013

Processo n° 3172/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LABREAPREV, em face do Acórdão nº 2026/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 225/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4925/2012-MP-JBS

 

Processo n° 4276/2013. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 961/2008 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4270/1995. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5701/2013-MP-JBS

 

Processo n° 3691/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Codajás, em face do Acórdão nº 75/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2867/2010. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5637/2013-MP-ESB

 

Processo n° 5033/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Tabatinga, exercício de 2008, em face do Acórdão nº 644/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2559/2009. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 5377/2013-MP-ESB

 

Processo n° 4154/2013. Recurso de Revisão interposto pelo Ex- Diretor Geral do Instituto da Mulher "Dona Lindu", em face da Decisão nº 202/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 5605/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 5297/2013-MP-RMAM

 

Processo n° 2273/2013. Prestação de Contas da Gestora do Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência – F.M.A.P.D, exercício 2012. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°5680/2013-MP-ELCM

 

Processo n° 1940/2012. Prestação de Contas do Secretário Executivo da SEJUS/COMPAJ, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_324/2013-MP-ESB

 

Processo n° 2196/2013. Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas do Fundo de Promoção Social, U.G. 11.705, exercício 2012. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3813/2013-MP-ELCM

 

Processo n° 4231/2013. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 3005/2010 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5652/2008. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. 

 

Processo n° 2170/2013. Prestação de Contas da Diretora do SPA ZONA SUL, U.G. 17.127, exercício 2012.Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6460/2013-MP-ELCM

 

Processo n° 4683/2013. Recurso de Revisão interposto pela Ex-Chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, em face da Decisão nº 93/2013 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 1391/2012. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6435/2013-MP-RMAM

 

Processo n° 2344/2013. Prestação de Contas do Diretor Geral da Policlínica Codajás, exercício 2012. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5508/2013-MP-RMAM

 

Processo n° 2868/2013. Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora Geral da Policlínica Zeno Lanzini, em face do Acórdão nº 107/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1324/2012. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6531/2013-MP-JBS

 

Processo n° 1677/2012. Prestação de Contas do Diretor do SAAE- PRESIDENTE FIGUEIREDO, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4465/2013-MP-ELCM

 

Processo n° 4002/2013. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral, em face da Decisão nº 1109/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4932/2010. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6047/2013-MP-EMF

 

Processo n° 3327/2013. Denúncia formulada por empresa, em face da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo – CGL/Secretaria de Estado da Produção Rural – SEPROR, com vistas ao pagamento da dívida no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) pela aquisição de 10 (dez) motocicletas da empresa denunciante. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5717/2013-MP-ESB

 

Processo n° 2481/2011. Recurso Ordinário do Subprocurador Adjunto do Município de Manaus, referente ao Processo nº 128/2005. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_341/2012-MP-EMF

 

Processo n° 1906/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5716/2013-MP-FCVM

 

Processo n° 1862/2013. Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental, objeto do Edital nº 002/2013, Publicado no DOJE, de 14/03/2013. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial .Parecer_n° 5629/2013-MP-RCKS

 

Processo n° 3388/2013. Recurso de Reconsideração interposto pela Chefe da Agência de Comunicação Social – AGECOM, exercício de 2011, em face do Acórdão nº 101/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1853/2012. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5551/2013-MP-ESB

Comissão aprova divulgação obrigatória de relatórios de viagens oficiais

3 de setembro de 2013

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 501/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00), na parte que trata de transparência, controle e fiscalização.

A divulgação será feita nos sites de seus respectivos órgãos até 15 dias após o término da viagem. O relatório informará sobre as despesas de transporte, hospedagem e alimentação custeadas com verba pública, além do número de diárias recebidas e das ações executadas na missão.

Caso os dados não sejam divulgados após o prazo de 15 dias, o agente público permanecerá em débito, extensivo ao gestor de pessoal do órgão.

Amplo alcance
O relator na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), elogiou a extensão da proposta. “As medidas têm amplo alcance, o que é positivo, uma vez que o problema [do mau uso de verba pública] não atinge somente a União, mas também estados, Distrito Federal e municípios”, disse.

Canziani fez uma emenda para que não sejam divulgadas informações de caráter sigiloso. Ele lembrou que a alteração não é contrária à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que protege o acesso e a divulgação de informações sigilosas.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:
PLP-501/2009

Fonte: Agência Câmara (23.ago.2013) | Autor: Tiago Miranda | Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados

Fonte: www.informacaopublica.org.br

TCE realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira (03)

2 de setembro de 2013

Na 35ª Pauta Ordinária do Tribunal Pleno há 24 processos que serão analisados, dentre os quais:

 

Processo n° 4231/2013. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 3005/2010 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5652/2008.

Processo n° 1862/2013. Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental, objeto do Edital nº 002/2013, Publicado no DOJE, de 14/03/2013.