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Processos Julgados na 34º Pauta Ordinária do TCE

28 de agosto de 2013
 
Processo nº2323/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas e Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº5416/2012 – Recurso de revisão interposto pela ex- subsecretária Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 86/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1937/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5135/2012 MP-FCVM
 
Processo nº5417/2012 –Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 743/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6252/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5134/2012 MP- FCVM
 
Processo nº5922/2012 –Recurso de reconsideração interposto Ex-Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2010, em face do acórdão nº 467/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1824/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 1721/2013 MP- FCVM
 
Processo nº1766/2012 –Prestação de contas do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao fundo municipal de apoio à pessoa com deficiência-FMAP, exercício de 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4212/2012 MP- EMF
 
Processo nº1886/2012 – Prestação de contas do Secretário Executivo do Comitê de Crédito Municipal – CCM/Fumipeq, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5298/2012 MP- RCKS
 
Processo nº2209/2013 – Prestação de contas da Secretária Executiva da Secretaria Executiva da vice-governadoria, U.G.12.101, exercício 2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5775/2013 MP-EMF
 
Processo nº3937/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício de 2010, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4571/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5620/2013 MP-EFC
 
Processo nº6246/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda Com o Parecer Ministerial.PARECER 4346/2013MP- RCKS
 
Processo nº1874/2011 -Prestação de contas da Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2010. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5930/2013 MP- EFC
 
Processo nº1765/2012 – Prestação de contas do secretário da SEJEL, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5072/2012 MP- RMAM
 
Processo nº1472/2008 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2007. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 2156/2012  MP-FCVM
  
Processo nº4360/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face do acórdão nº 439/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5661/2008. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5874/2013 MP- RMAM
 

TCE julga 18 processos nesta quarta-feira (28)

27 de agosto de 2013
 
 Processo nº2323/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012.
 
Processo nº5416/2012 – Recurso de revisão interposto pela ex- subsecretária Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 86/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1937/2009.
 
Processo nº5417/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 743/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6252/2011.
 
Processo nº5922/2012 – Recurso de reconsideração interposto Ex-Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2010, em face do acórdão nº 467/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1824/2011.
 
Processo nº1766/2012 – Prestação de contas do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao fundo municipal de apoio à pessoa com deficiência-FMAP, exercício de 2011.
 
Processo nº1886/2012 – Prestação de contas do Secretário Executivo do Comitê de Crédito Municipal – CCM/Fumipeq, exercício 2011.
 
Processo nº2209/2013 – Prestação de contas da Secretária Executiva da Secretaria Executiva da vice-governadoria, U.G.12.101, exercício 2012.
 
Processo nº3937/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício de 2010, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4571/2011.
 
Processo nº6246/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011.
 
Processo nº1874/2011 – Prestação de contas da Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2010.
 
Processo nº1765/2012 – Prestação de contas do secretário da SEJEL, exercício de 2011.
 
Processo nº1472/2008 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2007.
 
Processo nº3327/2013 – Denúncia formulada pela empresa latina Motors Comércio Exportação e Importação LTDA, em face da comissão geral de licitação do poder executivo – CGL/Secretaria de Estado da Produção Rural – SEPROR, com vistas ao pagamento da dívida no valor de 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) pela aquisição de 10 (dez) motocicletas da empresa denunciante.
 
Processo nº4806/2011 – Recurso ordinário da aposentada pelo tribunal de justiça, referente ao processo nº 5086/2006.
 
Processo nº4360/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face do acórdão nº 439/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5661/2008.
 
Processo nº1859/2013 – Concurso público realizado pelo tribunal de justiça do Estado do Amazonas, para provimento de vagas no cargo de juiz de direito substituto da carreira de magistratura, objeto do edital nº 001/2013, publicado no DOJE, de 14/03/2013.
 
Processo nº1515/2012 – Prestação de contas do Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas- destaque- U. G. 3648, exercício de 2011.
 
 

Vereadores de Manacapuru visitam MPC/AM em busca de informações

23 de agosto de 2013

 

 
 
Vereadores da Câmara  Municipal de Manacapuru estiveram ontem (22), com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, buscando informações sobre a representação nº123/2013-MPC-PG, contra a Câmara Municipal de Manacapuru.
 
Em um dos itens da denúncia, os vereadores alegam a ausência de transparência no Poder Legislativo do Município e as constantes diferenças nos subsídios dos vereadores.

Veja a representação do MPC/AM: Representação nº 123/2013 PG

Possíveis irregularidades levam MPC/AM a representar contra CGL

21 de agosto de 2013

Após examinar o processo nº3568/2013, o Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada junto ao Tribunal de Contas do Estado na representação de nº48/2013 –MP/EMF, com pedido de Medida Cautelar, contra a Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL/AM).

Na representação, o MPC/AM pede ao TCE que apure possíveis irregularidades e antieconomicidade concernentes à Ata de Registro de Preços, Pregão Presencial nº11/2013 – CPL/SEMSA, para aquisição de material utilizado em campanha de vacinação.

Na 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (21), a representação do Ministério Público de Contas do Amazonas  foi deferida através da Medida Cautelar que determina a imediata suspensão da validade da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº11/2013 – CPL/SEMSA, com base no caput do art. 1º, da Resolução TCE-AM nº03/2012, até que sejam prestadas informações e analisadas pelos Órgãos de Controle Externo.

Veja a representação – com pedido de Medida Cautelar: