Estão abertas as inscrições para o evento “Mesa-redonda: A nova Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)”. O debate acontece no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 17/10, das 9h às 12h. A iniciativa é gratuita e

  O STF por maioria dos votos entendeu configurada a repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 641896, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.     O recurso apresentado visa saber a legitimidade para execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas Estadual, ou seja, se cabe

  O Procurador Geral de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, recebeu o convite do Prefeito Arthur Virgilio Neto, para acompanhá-lo nesta sexta-feira (27), às 10 horas, na visita às obras do Mercado Adolpho Lisboa, que estão em fase de conclusão pela PMM.

Com a participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas realiza na próxima semana, entre os dias 2, 3 e 4 de outubro, no Tropical Hotel Manaus, o 2º Encontro Regional de Gestão de Pessoas do Setor Público e, em parceria