2 de maio de 2013
Processo nº5275/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2008, em face do acórdão nº 059/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1906/2009. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº3533/2011 – Recurso de revisão Ex- diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo, referente ao Processo nº 7737/2000. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº488/2011 – Irregularidades administrativas acerca de acúmulo de cargos na policia militar, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº6327/2011 – Recurso de reconsideração interposto pelo ministério público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, face ao acórdão n.º 879/2011 – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE n.º 1539/2010. Conhecimento Não Provimento . Discorda do Parecer Ministerial
Processo nº502/2012 – Representação para apuração de possível ilegalidade no contrato nº 108/09, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde e a Liga Amazonense Contra o Câncer. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº5988/2012 – Recurso de revisão interposto pelo reitor da universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 1001/2008 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 931/2006. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº6895/2012 – Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de assistente administrativo, matrícula nº 016.954-4a, do quadro de pessoal da SEDUC, em face da decisão nº 1560/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4926/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº6358/2012 – Recurso de revisão interposto pelo através da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 2031/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1761/2009, que julgou ilegal a aposentadoria no cargo de auxiliar de serviços municipais, matrícula nº 085.188 4 b, do quadro de pessoal da SEMOSBH. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1438/ 2013 MP – ELCM
Processo nº3898/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela Presidente da Amazonastur, exercício 2009, em face do acórdão nº 78/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1523/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1848 2013 EFC
Processo nº1479/2008 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Silves, exercício de 2007. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1377/ 2012 MP- JBS
Processo nº155/2008 – Representação da CEAM referente a não quitação nas contas de consumo de energia elétrica do município de Silves. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1378/2012 MP-JBS
Processo: 201/2012 – Representação referente ao termo de contrato nº 37/11, firmado entre a Prefeitura Municipal de Anamã, o CETAM e a fundação de apoio institucional Muraki, cujo objeto é a prestação de serviços especializados para o planejamento e execução de concurso da inerente prefeitura. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4839/ 2012 MP- ESB
Processo nº 10110/2012 – Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10138/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10149/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10147/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10118/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10121/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10113/2012 – Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 5657/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Fonte Boa/am, exercício de 2010, em face da decisão nº 122/2011 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 2449/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1109/ 2013 MP- EFC
Processo nº 10109/2012 – Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10119/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10104/2012 – Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10106/2012 – Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 1858/2012 – Prestação de contas do Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas-IPEM, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5104/ 2012 MP- EMF
Processo nº 3473/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-prefeito de Anamã, referente ao processo TCE nº 4410/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 562/ 2013 MP – FCVM
Processo nº 175/2013 – Recurso de revisão interposto pelo aposentado no cargo de auxiliar de serviços municipais, matrícula 068.752-9c, do quadro de pessoal da SEMOSBH, em face da decisão exarado nos autos do processo tce nº 3923/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 767/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 1896/2012 – Prestação de contas do Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2113/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1847/2012 – Prestação de Contas da Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2734/2013MP- FCVM
Processo nº 3996/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-secretário do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, exercício de 2007, em face do acórdão nº 070/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1611/2008. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 1138/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, em face do acórdão nº 459/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2512/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4686/ 2012 MP-JBS
Processo nº 6508/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Município de Manaus, através da Procuradoria Geral do Município, em face do acórdão nº 692/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4805/2011. PARECER 2402/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 1946/2011 – Prestação de contas do ordenador de despesas do FUMIPEG, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2283/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 10151/2012 – Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10100/2012 – Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10150/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10127/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10130/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEIFS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10140/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEIFS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1822/2012 – Prestação de contas da Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2648/ 2013 MP- ACP
Processo nº 3633/2011 – Recurso de revisão do reitor UEA referente ao Processo nº5674/10. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1951/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 5054/2011 – Representação contra o Município de Manaus e a fundação escola de serviço público municipal, para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades existentes no quadro de pessoal da inerente fundação. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 129/ 2013 MP- ESB
Processo nº 5283/2012 – Representação da Construtora Mercure ltda, referente ao certame licitatório em modalidade de concorrência nº 108/2012-CGL, de responsabilidade do presidente da comissão geral de licitação- CGL do governo do estado do amazonas. PARECER 978/ 2013 MP- JBS
Processo nº 6157/2012 – Recurso de revisão interposto pela Presidente da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR, em face da decisão nº 118/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 369/2011. PARECER 336/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 6460/2012 – Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professor, matrícula nº 011.204-6a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3412/2009. PARECER 254/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 3711/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 107/2009 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4649/2006. PARECER 570/ 2013 MP-EMF
