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Começa 1ª etapa de inspeção em 26 municípios

25 de abril de 2013
 
 
Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo legal, o conselheiro-presidente do TCE, Érico Desterro, apresentou ao Tribunal Pleno o novo plano de inspeção, iniciado na última segunda-feira (15 de abril).
 
Nesta 1ª etapa de inspeção serão fiscalizados, ao todo, 26 municípios, 26 câmaras e 24 órgãos da administração indireta do interior (confira o arquivo anexo). As demais cidades do interior do Amazonas serão inspecionadas pelas equipes da Secretaria Geral de Controle Externo a partir do mês de junho deste ano.
 
“O atraso dos gestores comprometeu o calendário de inspeção do Tribunal de Contas, mas, para não atrapalhar a programação, refizemos parte do cronograma. Se os inadimplentes achavam que isso nos impediria de ir aos municípios, se enganaram. Vamos notificar todas as Câmaras para tomarem as contas das prefeituras e as contas das Câmaras serão tomadas por nós mesmo”, comentou o conselheiro-presidente, Érico Desterro.
 
Por inadimplência, foram retirados do cronograma da 1ª etapa e incluídos na 2ª os municípios de Carauari, Japurá, Maraã, Barcelos, Codajás, Nova Airão, São Gabriel da Cachoeira, Boa Vista do Ramos, Amaturá, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Lábrea, Boca do Acre e Pauini e outros que já estavam na programação.
 
 
 
 
 
 
 
Texto: Elvis Chaves

Processos Julgados na 16ª Pauta Ordinária de 25/04/2013.

25 de abril de 2013
 
Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. 
Processo nº 2531/2013 – Concurso público realizado pela universidade do estado do amazonas, para provimento de cargos público de professor da carreira de magistério público superior, objeto do edital nº 001/2013, publicado no diário oficial do estado do amazonas, de 20.03.2013. Suspensão.Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 6573/2012 – Recurso interposto pelo aposentado no cargo de controlador da atividade informal, matrícula 102.865-0a, do quadro de pessoal da SEMPAB, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 4188/2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 2211/2010 – Representação para apurar possível invalidade do edital nº 003/2010 – SUSAM de seleção simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, por ofensa ao principio constitucional de cargo e concurso públicos. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 7707/2012 – Recurso de revisão interposto pela Presidente da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 3643/2011. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2312 /2013 MP- EMF
Processo nº 7702/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Maués, exercício de 2007, em face da decisão nº 127/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 187/2008. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 2172/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 2804/2011 – Denúncia do Presidente Municipal do PR- Partido da República, contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, por possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4309/2012 MP- EMF
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2527/2012 MP- FCVM
Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 4233/2011 – Recurso ordinário do Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AmazonPrev, referente ao processo nº 3139/95. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2528 /2012 MP- FCVM
Processo nº 6744/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela diretora da casa do Albergado de Manaus, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1649/ 2013 MP- ELCM
Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1931/2012 – Prestação de contas do Secretário Municipal do Trabalho e desenvolvimento social, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3482/ 2012 MP- EMF
Processo nº 5311/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Ex-diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAM, exercício de 2005, em face do acórdão nº 979/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4057/1996. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1476/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1171/1998 – Prestação de contas do ex-prefeito Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 1997. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 4665/2010 – Representação pela restauração da legalidade no regime de pessoal do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 735/ 2013 MP- ACP
Processo nº 1719/2012 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 157/ 2013 MP- RCKS.pdf
Processo nº 10146/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10117/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3478/2011 – Recurso de revisão do ex- Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo, referente ao processo nº 7291/2000. Não Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2194/ 2013 MP- EMF
 

Começa nesta quinta-feira 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte.

24 de abril de 2013
Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor", o evento será aberto ao público. 
O debate vai oportunizar aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gestores públicos, universitários, além de a sociedade em geral, discutir os mecanismos que devem ser empregados para garantir a transparência na aplicação de recursos, sejam eles oriundos dos cofres públicos ou do setor privado.
Além disso, vai proporcionar aos representantes dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte a troca de experiência. Os palestrantes abordarão temas como renúncia de receita, planejamento público, transparência, contabilidade na gestão pública, prestação de contas e terceiro setor.
 O evento é promovido pelo Ministério Público de Contas de Roraima em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Editora Fórum, Governo de Roraima e Faculdade Cathedral.
Os Procuradores do Ministério Público de Contas do Amazonas, Procurador- Geral Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Drª  Elizângela Lima Costa Marinho, Dr. João Barroso de Souza, participarão do encontro.
SERVIÇO

Local

Auditório do Plenário do Júri da Faculdade Cathedral

Avenida Luiz Canuto Chaves, 293, bairro Caçari – Boa Vista/Roraima
Inscrições no local do evento

Informações

Ministério Público de Contas de Roraima

Assessoria de Comunicação Social

(95) 4009 4669

TCE realiza 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno quinta-feira (25/04).

24 de abril de 2013
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995.
Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005.
Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.
Processo nº 4665/2010 – Representação pela restauração da legalidade no regime de pessoal do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM.