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Diversos gestores de órgãos públicos que participaram da audiência pública realizada hoje (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Amazonas, chegaram à conclusão de que um encontro técnico é necessário para avançar as discussões da questão dos servidores temporários no serviço público do estado.     

O encontro, que foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, contou com representantes da AmazonPrev, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública da União, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Previdência Social – INSS, Manausprev.

A busca por uma solução para os servidores temporários do estado tem levado instituições das esferas federal, estadual e municipal a realizarem audiências públicas, com o objetivo de encontrar uma solução para que os servidores temporários, chamados de servidores em Regime de Direito Administrativo, conhecidos popularmente por RDAs, e que já contribuíram com os órgãos previdenciários e têm aproximadamente 20 ou 25 anos no serviço público, não sejam prejudicados na hora de se aposentar.

O Ministério Público do Estado (MP-AM) começou a atualizar o Portal da Transparência do órgão para disponibilizar informações referentes à execução orçamentária e financeira, licitação, contratos, convênios e gestão de pessoal. A atualização será concluída até o final deste mês.

As mudanças seguirão determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contidas nas resoluções 086/2012 e 089/2012.

O MP começou a disponibilizar informações desde 2010. Com a readequação do Portal da Transparência, serão divulgados, entre outros, os dados referentes a benefícios concedidos, cartão corporativo e suprimento de fundos, detalhamento das despesas, gastos com pessoal, repasses previdenciários, detalhamento de cargos e funções com respectivos salários e gratificações, além das nomeações.

O subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do MP, Jorge Damasceno, informou que as alterações estão sendo feitas de forma progressiva e alcançaram retroativamente os atos desde o mês de novembro do ano passado.

“Estamos velando pela economicidade, eficiência e transparência na gestão para municiar a sociedade com informações atualizadas sobre a aplicação dos recursos públicos”, disse.

A assessoria do CNMP esclareceu que as resoluções foram publicadas em março do ano passado, mas que a obrigatoriedade na readequação da publicação das informações só passou a ser válida a partir de dezembro, após a publicação do Manual do Portal da Transparência.