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ADEPAM tem inscrições abertas em palestra sobre Improbidade Administrativa

9 de abril de 2013
Acadêmicos e profissionais da área jurídica, além de demais interessados em conhecer as questões referentes ao ato de improbidade administrativa já podem realizar inscrição em palestra, promovida pela Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), que será ministrada por José dos Santos Carvalho Filho. Com o tema “Análise Sociológica e Jurídica da Improbidade Administrativa”, o evento será realizado dia 12 de abril, às 15h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
As inscrições, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), podem ser feitas no portal. Para isso, basta clicar no ícone "Quero Assistir", disponível  neste link, e enviar os dados solicitados.
O participante ainda poderá realizar a inscrição no dia do evento, de 14h às 15h, no auditório da OAB-AM, localizado na Avenida Umberto Calderaro Filho, nº. 2000, bairro Adrianópolis. Na ocasião, também serão aceitos pagamentos no cartão de crédito e débito. Os associados da Adepam podem participar do evento gratuitamente.
De acordo com o presidente da Adepam, Carlos Almeida Filho, ao longo deste ano a Associação promoverá uma série de eventos para discussão de temas atuais do meio jurídico. A primeira palestra de 2013 aconteceu em fevereiro, quando o livre-docente Cassio Scarpinella Bueno ministrou sobre o Projeto do Novo Código do Processo Civil (CPC).
Sobre o palestrante
José dos Santos Carvalho Filho é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor de Direito Administrativo, procurador de Justiça do Rio de Janeiro, ex-consultor Jurídico do Ministério Público do Rio de Janeiro, além de membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
O palestrante também é autor das seguintes obras: “Manual de Direito Administrativo”, “Ação Civil Pública”, “Processo Administrativo Federal”, “Comentários ao Estatuto da Cidade”, “Consórcios Públicos” e “Improbidade Administrativa: prescrição e outros prazos extintivos”.

Processos Julgados na 13ª Pauta Ordinária de 04/04/2013

4 de abril de 2013
Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012  MP- ACP
 
Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer Ministerial.
 
Processo nº 3207/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 243/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1779/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1470/ 2013  MP- ACP
 
Processo n° 6303/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – Ciama, referente ao Processo TCE – PRIMEIRA CÂMARA n° 6190/2002.Não Conhecimento Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 6302/2011.Recurso Ordinário interposto pelo ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, referente ao Processo TCE – PRIMEIRA CÂMARA – n° 6190/2002. Não Conhecimento Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
 
Processo  n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em responder à requisição do ministério público de Contas – TCE. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 2931/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 5830/2012. Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 2529/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3922/2007. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 5364/2010. Recurso Ordinário de servidor público aposentado, referente ao processo nº 6704/2007. Conhecimento Provimento.
 
Processo  n° 67/2012.processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal de novo aripuanã, para atuarem na secretaria municipal de educação, cultura e desporto, mediante condições estabelecidas no edital nº 01 de 02/01/2012. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1496 /2013  MP – ACP
 
Processo  n° 5888/2012.  Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 5196/2004. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 10128/2012.Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial
 
Processo  n° 10116/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial
 
Processo  n° 10132/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial
 
 
Processo  n° 10143/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 3747/2012. Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 2400/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5334/2002. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1392/ 2013 MP- RCKS
 
Processo  nº 3140/2012. Representação do deputado estadual, em razão de denúncia referente ao desvio de verbas públicas nas dependências da maternidade Ana Braga. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1070/ 2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 2659/2012. Embargos de declaração no recurso de revisão interposto pelo ex-Prefeito de Atalaia do Norte, em face do acórdão nº 105/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1680/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2910/ 2012 MP- EFC
 
Processo  n° 1848/2012. Prestação de contas do secretário executivo de segurança pública (u.g:. 22.101), exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 6223/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Itacoatiara, exercício 2012. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4628/ 2012 MP- PG
 
Processo  n° 4620/2012.Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2143/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 2347/2010.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 461/ 2013 MP- ACP
 
Processo  n° 3132/2012. Recurso de reconsideração interposto pela diretora presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari, em face do acórdão nº 545/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1983/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER 3972 /2012 MP- RCKS
 
Processo  n° 160/2008. Representação da CEAM acerca da não quitação nas contas de consumo de energia elétrica do Município de Eirunepé. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6440/ 2009  MP- EMFM
 
Processo  n° 1745/2012.Prestação de contas do secretário da SECT- U.G. 32101, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 545/ 2013 MP-JBS
 
Processo  n° 1954/2011. Prestação de contas do ordenador de despesas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde- CEMA (UG: 017130), exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2337/ 2012 MP- RCKS
 
Processo  n° 3376/2011. Recurso de revisão do Prefeito Municipal do Careiro, referente ao processo nº 11292/02.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5973/ 2011 MP- EFC
 
Processo  n° 1828/2010. Representação para apuração do processo seletivo do edital nº 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2189/ 2012 MP- ACP
 
Processo n° 416/2010. Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, objetivando contratação temporária para o exercício da função de regência de classe nas unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino, edital nº 001/2010-SEMED/PMC, publicado no doe de 22.01.2010. Ilegalidade. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2190/ 2012 MP- ACP
 
Processo n° 392/2011. Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, objetivando contratar servidores para atuarem na secretaria municipal de educação, de acordo com as vagas definidas no edital nº 01/2011, publicado no doe de 24/01/2011. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6377/2011 MP- ACP
 
Processo n° 1378/2012. Recurso de revisão interposto pelo procurador geral de justiça e ordenador de despesas, em face do acórdão nº 198/2008 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº794/2006. Conhecimento Provimento.  Concorda do Parecer Ministerial. PARECER 5420/ 2012  MP- RMAM
 
Processo  n° 1164/2011. Recurso ordinário do reitor da U.E.A./AM, referente ao processo nº 1619/2009. Conhecimento Negar Provimento. Discorda com o Parecer Ministerial. PARECER 6374/ 2011 MP- ACP
 
Processo  n° 1976/2011. Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal do Careiro, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 12/ 2013 MP- ACP
 
Processo  n° 5361/2012. Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 861/2008 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 4667/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 860 /2013 MP- ESB.pdf
 
Processo  n° 1757/2012. Prestação de contas do ordenador de despesas do FUPEAM, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5049/ 2012 MP/ EFC
 
Processo  n° 1894/2011. Prestação de contas do diretor geral da maternidade "Balbina Mestrinho", exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 267/ 2013 MP/ ESB
 
Processo  n° 6312/2002. Prestação de contas do diretor presidente da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas, exercício de 2001. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. 
 
Processo n° 5809/2012. Recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Policlínica Centro (PAM/Centro), exercício de 2004, em face do acórdão nº 617/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2377/2005. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 89/2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 1148/2008. Viabilidade de utilização seqüencial numérico único nas modalidades de licitação. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1741/ 2008 MP/  FCVM
 
Processo  n° 4663/2007. Denúncia de representantes da empresa relativas aos crimes contra a Fazenda Pública Estadual. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 241/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 2996/2012. Representação de acerca do processo licitatório pregão presencial nº 10/2012-CGL- Itacoatiara/AM. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5388/ 2012 MP- EMF
 
Processo  n° 288/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana, em face do acordão nº 348/2011-TCE-pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1554/2006. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2076/ 2012 MP- EFC
 
Processo  n° 6410/2012. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 015.299-4b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 640/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3678/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 276/ 2013 MP- RMAM
 
Processo  n° 6407/2012. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 015.299-4b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 641/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 466/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 277/ 2013 MP- RMAM
 
Processo  n° 1231/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Estadual de Saúde, em face da decisão nº 1329/2009 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1775/2004. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1443/ 2013 MP- ACP
 
Processo  n° 809/2012. Recurso ordinário interposto por aposentado pela SEMED, referente ao processo TCE nº 3943/2007. Legalidade com Recomendação. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 290/ 2013 MP- EMF
 
Processo  n° 5115/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2006, em face do acórdão nº 671/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2088/2007. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4910/ 2012 MP- EFC
 
Processo  n° 6507/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo diretor-presidente do instituto de desenvolvimento agropecuário e florestal sustentável do estado do amazonas – IDAM, em face do acórdão nº 814/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1536/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 977/ 2013 MP – JBS 
 
Processo  n° 6173/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Adminsitração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2481/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 866/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1277 /2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 1973/2012. Prestação de contas do presidente do SAA-Parintins, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3504/ 2012 MP- EMF
 
Processo  n° 411/2012.Recurso de revisão interposto em face da decisão nº 2067/2011 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos processo TCE nº 4678/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 926/2013 MP- FCVM
 
Processo  n° 1004/2011. Recurso de reconsideração da representante de governo, referente ao processo nº 1856/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1477/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 10111/2012. Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 1710/2007. Prestação de contas do prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2006.Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 707/ 2013 MP/ ESB
 
Processo  n° 6947/2012. Recurso de revisão interposto por servidor deste TCE, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4678/2007. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 974/2013 MP- CASA
 
Processo  n° 4/2013. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 014.712-5b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3280/2008. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1419/ 2013 MP- JBS
 
Processo  n° 7124/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-secretário de estado da juventude, desporto e lazer – SEJEL, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1877/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1209/ 2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 7713/2012. Recurso de revisão interposto pelo diretor-presidente do SAA/Itacoatiara, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 2015/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1485/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 3566/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, em face do acórdão nº 14/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2303/2007. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1411/ 2013 MP- JBS
 
Processo  n° 4096/2009. Pensão concedida em favor da esposa do ex-servidor, de acordo com a portaria nº 068/2008-GP/Manausprev, publicada no d.o.m. de 18 de junho de 2008. Argüição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4096/ 2009 MP – ACP
 
processo n° 1467/2008. Prestação de contas do Secretário Municipal de Comunicação, exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2438/ 2010 MP- ACP
 
Processo  n° 1833/2009. Prestação de contas do secretário da SEDUC, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 848/ 2013 MP- JBS
 
 Processo  n° 2802/2009. Carta anônima referente às irregularidades nos serviços de reforma das escolas públicas. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 1950/2012. Prestação de contas do diretor geral da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, exercício 2011. Contas Irregulares.  Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1179/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 2743/2010. Representação considerando a omissão do secretário de estado da saúde, referente a informações acerca dos contratos nº 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 022/2010, 023/2010, 024/2010 e 025/2010, considerando que os extratos publicados no diário oficial do estado de 19/04/2010, silenciavam quanto à modalidade de licitação utilizada. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 708 /2013 MP- ESB
 
Processo  n° 2989/2009. Denúncia apresentada que trata do convênio nº 029/2006-SEINF, celebrado entre a SEINF e a prefeitura Municipal de Atalaia do Norte. Conhecimento procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1309/ 2013 MP
 
Processo  n° 6667/2007. Prestação de contas do prefeito municipal de atalaia do norte, referente a 1ª parcela do convênio nº 29/2006, firmado com a SEINF. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1308/2013 MP
 
Processo  n° 1795/2008. Prestação de contas do prefeito municipal de atalaia do norte, referente a 2ª parcela do convênio nº 29/2006, firmado com a SEINF. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1307/ 2013 MP
 
Processo  n° 5301/2010. Recurso ordinário de aposentada pela fundação de vigilância em saúde, referente ao processo nº 3322/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 8990 /2010 MP- ESB
 
Processo  n° 1775/2012. Prestação de contas do diretor presidente da FCECON, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 854/ 2013 MP- ESB
 

Inscrições para o concurso do TCE iniciam nesta quarta-feira (3/4)

4 de abril de 2013
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) começam hoje. Para efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), até às 14h do dia 10 de maio.
A taxa de inscrição é de R$ 120. As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem realizadas no dia 23 de junho.
Os salários iniciais para os dois cargos (Analista Técnico de Controle Externo do Ministério Público de Contas e Analista Técnico de Controle Externo em Auditoria Governamental) são de R$ 5,5 mil mais os benefícios/gratificações.

TCE realiza 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno quinta-feira (04/04)

3 de abril de 2013
Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
Processo n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE.
Processo n° 2931/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 505/2012. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
Processo n° 1828/2010. Representação para apuração do Processo Seletivo do Edital nº 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba.
Processo n° 6208/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, em face do Acórdão nº 070/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1861/2009. 
Processo n° 2743/2010. Representação considerando a omissão do Secretário de Estado da Saúde, referente às informações acerca dos Contratos nº 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 022/2010, 023/2010, 024/2010 e 025/2010, considerando que os extratos publicados no Diário Oficial do Estado de 19/04/2010, silenciavam quanto à modalidade de licitação utilizada.