No dia 27 deste mês, vence o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. Mas até hoje há municípios maiores — para os quais o prazo acabou em maio 2010

    Processo nº5026/2011 – Representação para apuração de eventual ilegalidade na disponibilidade de policiais militares aos órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário.   Processo nº4867/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 675/2012

O Ministério Público de Contas do Amazonas informa que a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada todas as quintas-feiras, foi antecipada para quarta-feira (15/05), às 10h.

A edição de 2013 tem como tema “Ministério Público de Contas: Novos Rumos, Novos Desafios” e terá uma diversidade de conteúdos em suas palestras e painéis, com palestrantes oriundos de diversos estados do Brasil, versando sobre as atividades de controle externo, fiscalização de recursos públicos e competências do Ministério Público