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Processos Julgados – 7ª Sessão Ordinária de 21/02/13

21 de fevereiro de 2013
1) Processo n° 1959/2011. Prestação de Contas do Procurador Geral de Justiça, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2520/2012-MP-RCKS
 
2) Processo n° 2433/2012. Denúncia contra o Prefeito Municipal de Manacapuru, acerca de irregularidades cometidas com os recursos do Fundo de Previdência de Manacapuru. Conhecimento. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_178/2013-MP-ESB
 
3) Processo n° 2272/2011. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4362/2012-MP-RMAM
 
4) Processo n° 5472/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Lábrea, em face do Acórdão nº 034/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1753/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_236/2013-MP-JBS
 
5) Processo n° 5827/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2895/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2497/2006. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_364/2013-MP-ELCM
 
6) Processo n° 3483/2012. Denúncia do vereador do Município de Carauari, contra o Prefeito Municipal de Carauari, acerca de emissão de documentação falsa e, ainda, levanta suspeitas quanto à elaboração do Relatório da Comissão de Inspeção produzido no Processo nº 3039/11, que trata da prestação de contas da inerente prefeitura, exercício de 2010.  Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_262/2013-MP-RMAM
 
7) Processo n° 2196/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
8 ) Processo n° 4905/2012. Recurso de Revisão interposto pelo vereador municipal de HUMAITÁ/AM, em face do Acórdão nº 197/2008 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 330/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5337/2012-MP-EFC
 
9) Processo n° 680/2011. Recurso de Revisão do Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3099/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6969/2011-MP-ELCM
 
10) Processo n° 4571/2011. Representação para apurar possível ilegalidade nos contratos temporários prorrogados por meio do Decreto nº 418/2010, da Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3220/2012-MP-ELCM
 
11) Processo n° 4921/2012. Consulta acerca de disposição no estatuto de licitações e contratos que versa sobre as certidões negativas de débito para apresentação junto à administração pública. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3668/2012-MP-PG
 
12) Processo n° 391/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Presidente da Associação dos Grupos Folclóricos de Manaus, em face do Acórdão nº 48/2011-TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 4074/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2830/2012-MP-FCVM
 
13) Processo n° 4642/2010. Recurso de Revisão do aposentado pela Polícia Civil, referente ao Processo nº 11640/2001. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2134/2011-MP-ESB
 
14) Processo n° 1106/2011. Recurso de Revisão da Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 11640/01. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6925/2011-MP-ESB
 
15) Processo n° 3831/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício 2005, em face do Acórdão nº 021/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1526/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_380/2013-MP-ELCM
 
16) Processo n° 1419/2005. Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, exercício de 2004. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_550/2013-MP-CASA
 
17) Processo n° 2161/2012. Pedido de exclusão da AADES- Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Cadastramento do Sistema de Auditoria de Contas Públicas- ACP TCE/AM. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3169/2012-MP-FCVM
 
18) Processo n° 10025/2012. Prestação de contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
 
19) Processo n° 5996/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da Decisão nº 365/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4381/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_448/2013-MP-ACP  
 
20) Processo n° 7062/2012. Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de engenheiro, matrícula nº 009.433-1H, do quadro de pessoal da Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB, em face da Decisão nº 737/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2112/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_464/2013-MP-RCKS
 
21) Processo n° 1827/2011. Prestação de Contas dos Presidentes do IMPAN – Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá, exercício de 2010.  Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5884/2011-MP-EMF.pdf
 

TCE fiscaliza 22 municípios amazonenses a partir de 15 de abril

20 de fevereiro de 2013

Vinte e duas cidades do interior serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), a partir do dia 15 de abril deste ano, na 1ª etapa do Plano de Inspeção da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE (Secex). O planejamento de inspeções foi aprovado, por unanimidade, durante sessão ordinária desta segunda-feira. A 2ª etapa, cujo cronograma ainda será apreciado, inicia em junho.

Serão inspecionadas 22 prefeituras, 22 câmaras municipais e 20 órgãos da administração indireta dos municípios. As fiscalizações são referentes às prestações de contas de 2012, que entram na corte de Contas até 30 de março deste ano. Vale ressaltar que em 2012 todas as administrações foram inspecionadas no mesmo ano, referente às contas de 2011, conforme determinação da presidência.

Os municípios foram selecionados, segundo a Secex, de acordo com alguns critérios, como o orçamento das cidades, histórico de envio das prestações de contas e análise dos julgamentos das contas das prefeituras.

O prazo para elaboração do relatório de inspeção, após a fiscalização in loco, é de 15 dias para as equipes técnicas que vistoriaram prefeituras e câmaras; e de 30, para as que fiscalizaram também órgãos da administração indireta.

Fiscalização em Manaus já iniciou

Desde o dia 15 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus vem sendo inspecionada pela Secretaria Geral de Controle Externo. Até o momento já foram inspecionadas a Fundação Escola de Serviços Públicos (Fesp), a Fundação Municipal de Cultura e Arte (ManausCult) e a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdej).

Inspeções 2013 – 1 Etapa

Fonte: DECOM – TCE/AM

Três representações do MPC/AM estão na pauta de julgamento da Sessão Ordinária do TCE de amanhã (21/02)

20 de fevereiro de 2013
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na quinta-feira (21/02) a 7ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão terá início às 9h, no auditório do primeiro prédio da instituição.
 
Veja a relação dos processos com a manifestação do Ministério Público de Contas junto ao TCE, que serão analisados durante a sessão.
 
Processo n° 2272/2011. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da orquestra Manaus Band.
 
Processo n° 2211/2010. Representação para apurar possível invalidade do Edital nº 003/2010 -SUSAM de seleção simplificada para contratação de pessoal por tempo determinado, por ofensa ao principio constitucional de cargo e concurso públicos.
 
Processo n° 4571/2011. Representação para apurar possível ilegalidade nos contratos temporários prorrogados por meio do Decreto nº 418/2010, da Prefeitura Municipal de Itacoatiara.

Nota de Pesar

19 de fevereiro de 2013

O Ministério Público de Contas do Amazonas informa com pesar o falecimento do jornalista Orlando Farias, sócio-proprietário do Blog da Floresta, na tarde desta terça-feira (19/02).