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Ação do Ministério Público de Contas junto às prefeituras ganha destaque na imprensa

18 de janeiro de 2013
Uma ação iniciada em 2012, pelo Ministério Público de Contas do Estado, junto às 62 prefeituras do Amazonas, solicitando informações sobre a existência de portais da transparência, link de acesso à informação, procuradoria jurídica, órgão de controle interno e engenheiro civil habilitado, ganhou destaque na imprensa local.
 
No ano passado, o MPC enviou ofícios às prefeituras solicitando informações sobre a existência desses itens na estrutura do Executivo Municipal. Há cerca de dois meses, o Ministério Público constatou que apenas Manaus e Itacoatiara atendiam a todas as exigências.
 
O objetivo do levantamento é verificar quais prefeituras continuam sem a implantação desses itens, solicitados no ano passado. Caso os municípios não estejam cumprindo as exigências, o órgão vai pedir punição aos gestores.
 
Leia a matéria na íntegra no endereço eletrônico: http://migre.me/cRLzZ

Conselheiro dá provimento a 3 representações do MPC/AM contra prefeitos municipais

17 de janeiro de 2013

O conselheiro do TCE, Raimundo José Michiles, acompanhou durante a 2ª sessão ordinária realizada hoje (17), pelo Tribunal Pleno, três representações formuladas pelo procurador de contas Evanildo Santana Bragança, contra as prefeituras dos municípios de Beruri, Manacapuru e Anori.

As representações, propostas pelo procurador de contas, tiveram como principal motivo a omissão dos titulares das prefeituras em responder à requisição do Ministério Público de Contas, feitas pelo Procurador-Geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.

No dia 9 de novembro de 2011, foi emitida uma comunicação oficial aos prefeitos indagando a existência de: Procuradorias Jurídicas Municipais; Órgão de Controle Interno; Portal de Transparência e Engenheiro Civil habilitado junto ao Conselho de Classe.

Ministério Público de Contas divulga quadros com movimentação processual

15 de janeiro de 2013
Com o objetivo de dar maior transparência à movimentação processual no âmbito do MPC/AM, a Diretoria do Ministério Público (DMP) divulga nesta terça-feira (15), o quadro Demonstrativo da Produção e a planilha de Distribuição Processual.
 
No relatório anual consta a quantidade de processos recebidos por cada procurador, os processos com manifestação, sem manifestação, a produção de cada gabinete dos procuradores e os processos pendentes para o ano de 2013.