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MPC/explica

5 de dezembro de 2012

Lei de Acesso às Informações Públicas

De onde virão a maioria das demandas?

Cada país fará sua prórpia estatística, mas tendo por parâmetro o México, em 2011, cerca de 47% das solicitações foram feitas pela academia (pesquisadores), 25%, por empresas, 16%, pelo governo e 10% pela mídia – disse a diretora de coordenação de políticas de acesso do Ifai, Gabriela Segovia.


Os municípios têm estrutura para implantar o sistema de acesso no prazo de 180 dias? (mais…)

Processos Julgados pelo Tribunal Pleno hoje (29/11)

29 de novembro de 2012
TRIBUNAL PLENO – 45ª PAUTA ORDINÁRIA
 
1) Processo n° 1587/2012.
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3916/2012-MP-RMAM
 
2) Processo n° 1890/2012.
Prestação de Contas da Diretora Geral da Maternidade Ana Braga, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4224/2012-MP-RMAM
 
3) Processo n° 3504/2012.
Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, quanto à contratação direta de entidade do terceiro setor, com destaque para o repasse de valores à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4560/2012-MP-EFC
 

Representações do MPC serão julgadas amanhã (29/11)

28 de novembro de 2012

Abaixo segue lista com os processos a serem julgados, decorrentes de manifestações do MPC/AM:

Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
 
Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
 
Processo n° 3504/2012. Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, quanto à contratação direta de entidade do terceiro setor, com destaque para o repasse de valores à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL.
 

TCE-RS sedia debate sobre efetividade das decisões dos Tribunais de Contas

28 de novembro de 2012

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, dia 29 de novembro, no auditório Francisco Juruena, o “2º Encontro Nacional sobre execução das decisões dos Tribunais de Contas” que irá debater a efetividade das decisões das Cortes de Contas no Brasil.

O Encontro Nacional tem o objetivo de trocar informações e disseminar as boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas no acompanhamento de decisões, principalmente as que resultem de imputação de débito e aplicação de multa. Organizado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, em parceria com Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento é organizado no âmbito da Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas. (mais…)