Notícias

Amanhã (22/11) o Pleno julgará processos decorrentes de manifestações do MPC/AM

21 de novembro de 2012
 
Processo n° 1812/2012. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011.
 
Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010.
 
Processo n° 5884/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, face ao Acórdão n.° 872/2011, exarado nos autos do Processo n.° 1446/2010.

 

MPC/AM explica

13 de novembro de 2012

Lei de Acesso às Informações Públicas

O interessado precisa dizer para que necessita da informação requerida?

Não. A Lei não impõe nenhuma condição para o fornecimento da informação.

O que ocorre quando o interessado fizer uso indevido da informação que obteve?

A informação solicitada é de propriedade do requerente. De posse da informação, que é pública, é direito do interessado decidir o uso que fará dela. (mais…)

Cidades-sede da Copa do Mundo têm baixo nível de transparência; 8 descumpriram Lei de Acesso

12 de novembro de 2012

Enquanto os gastos com a Copa do Mundo crescem e já vão além do previsto nos orçamentos, a transparência deles está em baixa. De acordo com pesquisa apresentada hoje (9.nov.2012) em Brasília pelo Instituto Ethos durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), 10 das 12 cidades-sede apresentam nível de transparência “muito baixo”, tendo feito menos de 19 pontos (num máximo possível de 100). Somente Porto Alegre e Belo Horizonte foram avaliadas com transparência “média”, com pontuação maior que 48. (mais…)