Procuradores do Ministério Público de Contas e uma comissão, formada por Defensores Públicos do Estado do Amazonas, conversam nesta sexta-feira (14), na sede do MPC/AM, sobre o edital do concurso que a DPE-AM irá realizar.
A reunião acontecerá amanhã, às 09h.
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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa como palestrante do I Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público: construindo competências para uma gestão por excelência.
A palestra tem como tema: como tratar as informações à luz da Lei nº12.527 (Lei de Acesso à Informação) e será realizada na próxima sexta-feira, 14, às 14h, no Auditório Belarmino Lins, na Assembléia Legislativa do Amazonas.
O Serviço de Acesso à Informação (SAI) foi regulamentado pelo Prefeito interino, João dos Santos Pereira Braga, e publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (6).
O Decreto nº 1.882, de 31 de agosto de 2012, visa garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano, em todo país.
O SAI municipal tem como objetivo divulgar informações relativas à remuneração, ao subsídio dos ocupantes dos cargos, sobre a tramitação e protocolo de documentos e requerimentos para acesso a informações públicas.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), ao jornal EmTempo, desde o mês de maio a Prefeitura disponibiliza um site próprio para atender à demanda da sociedade pelo endereço: http//aocidadao.manaus.am.gov.br.
A sessão do Tribunal Pleno do TCE que acontece todas as quintas-feiras, excepcionalmente, será realizada amanhã, terça-feira (4), às 9h, por conta dos feriados de 5 e 7 de setembro.
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