Notícias

MPC Informa

30 de agosto de 2012

Com o objetivo de melhor informar gestores públicos estaduais e municipais, sociedade e servidores do TCE, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, (MPC/AM) divulga a distribuição das procuradorias para o biênio 2012/2013. http://mpc.am.gov.br/?page_id=48

Ministério Público de Contas requisita informações de Prefeitos Municipais.

24 de agosto de 2012

O Ministério Público de Contas requisita a todos os Prefeitos dos Municípios do Estado do Amazonas, para que informem sobre a situação dos débitos determinados em decisões proferidas pelo TCE/AM, no âmbito de cada Município. A medida visa ao efetivo acompanhamento dos processos de cobrança administrativas e judiciais.

Resolução do TCE/AM orienta acerca da Comissão de Transmissão de Governo.

10 de agosto de 2012
 
A Resolução n ° 21, de 2 de agosto de 2012, visa orientar quanto às normas e condutas a serem adotadas pelos gestores para a transmissão de cargos de Prefeitos e Vereadores, a fim de evitar a descontinuidade administrativa do município, em ocasião do término de mandato,  além de evitar prejuízos com a prestação de contas, por exemplo, a ausência ou extravio de documentação.
 
Destaca-se a importância da equipe de transição de governo, que atuará, sobretudo, no sentido de garantir que o gestor em término de mandato possa informar ao gestor eleito sobre as ações, os projetos e os programas em andamento, bem como todos os dados e informações necessárias à elaboração e implementação de programas do novo governo.
 

TCE/AM divulga salários

26 de julho de 2012
 
 O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu na sessão de hoje, 26/07, pela divulgação nominal da remuneração de seus servidores.
A decisão responde a questão levantada, em face da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2012), e foi deliberada, de forma unânime pelo colegiado, após o pronunciamento do Ministério Público sobre o tema.
 
A publicação da remuneração será feita, de forma individualizada, com detalhamento da folha de pessoal ativo, inativo e pensionista da entidade.
 
A iniciativa, pela divulgação nominal da remuneração de seus agentes, parte do esforço da presidência do órgão em atender efetivamente à Lei de Acesso, bem como do entendimento do colegiado de que “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo". O que torna o TCE/AM um dos pioneiros entre os TCs do Brasil a adotar essa postura.