Notícias

Pleno julga amanhã processos decorrentes de manifestações do MPC/AM

Processo n° 381/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, na contratação direta de empresa.   Processo n° 4555/2011. Representação referente à apuração de possíveis irregularidades na contratação de escritório de advocacia com inexigibilidade de licitação, conforme publicação

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Procurador-Geral do MPC/AM pede apoio a secretários do TCE

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, realizou na manhã desta terça-feira (16), reunião com secretários do Tribunal de Contas do Estado. Na pauta, foi solicitado aos secretários, assessores e supervisores que estão diretamente ligados às inspeções anuais realizadas pelo TCE

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MPC/AM explica

Lei de Acesso às Informações Públicas O que é Informação Pública? É a informação produzida pelo setor público, que deve estar disponível, à sociedade, a menos que está informação esteja expressamente protegida, nos termos da lei. O que são Informações Pessoais? Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

GALERIA DE FOTOS

Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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