Na sessão de hoje (29/03), o Tribunal Pleno decidiu revogar a suspensão do concurso público do município de Anamã, referente ao Edital n° 02/2011. A decisão plenária deu-se, no sentido de convalidar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre o município de Anamã, o MPC e o
Na Sessão Plenária do dia 29/03/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 2467/2011 – Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multas no montante de R$ 3.226,00 (três mil duzentos e vinte e seis reais); discordando
O Ministério Público de Contas celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Iranduba, a fim de corrigir as falhas identificadas no Edital n° 02/2011 do Concurso Público para provimento de vagas em caráter efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. No documento, o Poder
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, foi o entrevistado do telejornal Bom dia Amazônia, da Rede Amazônica de Rádio e Televisão na última quinta-feira (22). Durante a entrevista, o Procurador falou sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no
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