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TCE/AM faz menção ao TAC firmado pelo MPC com município de Amaturá

28 de setembro de 2011

Na Sessão Plenária do dia 28/09/2011, o Tribunal de Contas do Estado fez menção ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPC e o município de Amaturá, anteriormente noticiado aqui. Os conselheiros elogiaram a iniciativa do MPC, afirmando que esse tipo de prática deve ser adotada e incentivada pelo TCE, tendo em vista ser um ato de controle pedagógico e mais imediato.

MPC recebe três novas representações

8 de setembro de 2011
 
As duas primeiras, de iniciativa do Vereador do município de Maués Carlos Alberto de Oliveira Junior, objetivando a instauração de Tomada de Contas, para fundamentar futura Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, sendo que a primeira relaciona-se aos desvios de dinheiro público nos contratos de fornecimento de combustível.  Já a segunda, trata das despesas relativas à área de saúde do município.
 
A terceira Representação protocolizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Autazes, requerendo a instauração de procedimento por prática de ato de improbidade administrativa pelo atual prefeito do município.

MPC insere suas manifestações no sistema de Julgamento Eletrônico

31 de agosto de 2011

Em Sessão Plenária do dia 31/08/2011, o Procurador-Geral ressaltou que a partir desta data, todo os pareceres referentes a processos pautados, serão inseridos no Sistema de Julgamento Eletrônico do TCE/AM.

O Procurador-Geral, afirmou ainda, que apesar das dificuldades de pessoal e equipamentos para realizarem o procedimento de inserção, o MPC está trabalhando ao máximo para que todos os Processos tenham as respectivas manifestações dos Procuradores no sistema, como forma de colaborar com o julgamento dos E. Conselheiros.