Notícias

TCE suspende o Processo Seletivo Simplificado da SEMMAS.

3 de agosto de 2011
 
Em sessão plenária do dia 03/08/2011, o TCE/AM analisando o processo nº 4115/2011, resolveu suspender o processo seletivo simplificado que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, nos termos o Edital 01/2011.
 
Acompanhando integralmente o Parecer do Procurador-Geral, o Conselheiro Relator, em seu voto justificou que decisão visa proteger a Administração Pública e os candidatos, ante ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em face da ilegalidade das contratações temporárias. O Relator concedeu ainda, prazo de 05 (cinco) dias, para que o secretário da SEMMAS apresente defesa e justificativas sobre os aspectos controversos apontados no Edital pelo Órgão Técnico e MPC.

Concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas anulado

2 de agosto de 2011

O Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas foi anulado na noite de ontem pelo Governador do Estado, por suspeitas de irregularidades. Acompanhando o desenvolvimento do certame desde o início, o MPC protocolizou, em abril deste ano, Representação nº 32/2011 com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do concurso em questão. Na representação a procuradora apontou algumas impropriedades existentes no edital de abertura, que desobedeciam aos princípios da isonomia, impessoalidade e da legalidade.

Nessa semana o MPC solicitou ainda, que a Defensoria enviasse a relação de aprovadas no concurso público e as respectivas notas, com vistas a apurar a regularidade na realização das provas.

Procurador-Geral adita Representações do MPC

2 de agosto de 2011

O Procurador-Geral do MPC aditou as Representações nº 51,52 e 54 – MP – EFCLP, com intuito de estender o objeto das representações a todos os municípios do estado do Amazonas.

Nas referidas peças, a Representante pede providências para todos os municípios do Estado. Assim, tendo em vista a limitação da Procuradora para atuar sobre todos os entes municipais, o Procurador-Geral efetuou o aditamento das Representações.

MPC recebe relatório resumido da Auditoria realizada em Manacapuru/AM.

29 de julho de 2011

 

O Prefeito de Manacapuru/AM, Angelus Cruz Figueira, enviou ao MPC Relatório Resumido da Auditoria realizada  por entidade privada, no município, referente às prestações de contas do exercícios financeiros dos anos de 2005 a 2009. As informações levantadas na auditoria serviram para embasar a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito  pela Câmara de Vereadores do município, conforme noticiado no site do MPC.