Mediante decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM na terça-feira (12), o Conselheiro Júlio Pinheiro concedeu medida cautelar em representação proposta pelo Ministério Público de Contas, mediante atuação da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça. As decisões foram exaradas nos processos nº 16432/2023 e 16491/2023, que apuram

A Prefeitura de Manaus acatou Recomendação nº 101/2023-MP-FCVM, de lavra da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, inserindo ferramentas de acessibilidade em seu portal eletrônico. Os procedimentos foram adotados após atuação da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social com o intuito de promover a acessibilidade adequada a todos

A procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, por meio da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, notifica às Prefeituras e Câmaras dos 62 municípios do Amazonas que o prazo para preenchimento do questionário de controle externo será prorrogado até o dia 22 deste mês. A partir

Na última terça-feira (05), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC–AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), efetuaram uma Recomendação Conjunta para Secretaria de Estado de Saúde (SES), acerca das paralisações nos serviços de saúde que vem afetando