Realizada a primeira fase do Concurso Público para provimento de cargos de Defensor Público do Estado do Amazonas, o MPC continua sua missão em acompanhar todo o certame, que se seguirá de mais duas fases até o resultado final.

Em sessão plenária do dia 16/06/2011, o Relator do processo considerou procedente a Representação formulada pelo MPC/AM, acerca da omissão da Secretária de Estado da Infraestrutura, no processo de dispensa de licitação destinado à contratação direta da empresa BRW Empreendimentos Ltda., para a reforma das delegacias dos municípios do interior

Na sessão do dia 16/06/2011, em destaque, o Tribunal Pleno julgou irregulares as seguintes contas, seguindo os pareceres do MPC: 1)    2008 da SSP/AM 2)    2007 da Prefeitura Municipal de Uarini 3)    2008 SAAE de Boa Vista do Ramos 4)    2009 da SEJUS (concordanto em parte) 5)    2009 da FEAS

Em harmonia com a proposta do MPC, o Pleno do TCE decidiu reprovar as contas de 2008 da Secretaria de Segurança Pública do Estado – SSP. Dentre outras irregularidades, consta a ilegitimidade dos termos de parceria celebrados com a OSCIP Instituto Dignidade Para Todos – IDPT, que consumiram, no exercício,