Palestra aborda Regras Vigentes de Aposentadoria
16 de março de 2011
As Regras Vigentes de Aposentadoria para servidores públicos foram tema da palestra proferida pela procuradora do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de L. Pareja, na última terça-feira (15), no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Durante a palestra a procuradora discorreu sobre o Regime Jurídico Previdenciário dos servidores públicos, efetivos, comissionados, celetistas e temporários, a Evolução das Regras do art. 40, o Benefício Previdenciário e a Composição dos Proventos entre outros temas que dizem respeito a aposentadorias.
Em vista da matéria veiculada pelo jornal "A Crítica', em 15 de março de 2011, folhas A1 e A5, sob o título: "SENTENÇA RECOMENDA QUEBRA DE SIGILOS", venho a público esclarecer que o Ministério Público de Contas nunca teve conhecimento das irregularidades denunciadas no bojo do processo judicial movido pelo ex-servidor senhor Aroldo Cunha. Não integrou a relação processual como parte nem recebeu qualquer comunicação do juízo ou petição do ex-servidor contendo denúncias contra conselheiros ou qualquer outra autoridade pública. Contudo, agora, considerando o teor da matéria, requereu e obteve deferimento de providências, pelo Pleno do TCE-Am, na sessão ordinária de hoje, para obter cópias de todos os autos processuais referidos, para estudo e medidas que o caso requer. 
