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Representação do MPC-AM é julgada pelo Tribunal Pleno

Nesta terça (25), ocorreu a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que contou com a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça.

Dentre os mais de 30 processos julgados, estava a representação n. 14832/2022, cujo objeto era a apuração de possíveis fraudes em ato de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Barreirinha (AM).

A ação foi julgada parcialmente procedente, com aplicação de multa ao responsável pela Comissão Permanente de Licitação da referida Prefeitura, em consonância com o parecer exarado pelo MPC mediante atuação da subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

MPC e MPE visitam o Centro de Serviços Compartilhados

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares, juntamente com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) Claudia Maria Raposo da Câmara Coelho, realizaram uma visita ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC), na manhã desta terça-feira (18).

O encontro contou com a presença do presidente da CSC, Walter Siqueira Brito, com o intuito de tratar sobre as licitações na área da saúde. Ainda na reunião, ocorreu o diálogo em relação aos editais e às exigências para a comprovação da habilitação técnica dos prestadores de serviços, que vierem a serem contratados pelo Estado para atuar na área.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Auditor técnico do MPC-AM ministra curso sobre a nova lei de licitações e contratos

Nesta segunda-feira (17), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), teve início o curso ‘Nova Lei de Licitações e Contratos – Noções Gerais’, que será realizado até o dia 20 deste mês. Voltado para os servidores do TCE, jurisdicionados e o público em geral, o curso é ministrado por Kleilson Frota Sales Mota, chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

Kleilson Mota é auditor técnico de Controle Externo e secretário da Comissão Permanente de Licitações do TCE-AM. O servidor possui ampla formação na área jurídica, tendo mestrado em Direito Ambiental – UEA (2022), MBA em Licitações e Contratos Administrativos (2018) e Especialização em Direito Processual Civil.

O evento é realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), e tem como objetivo explicar as mudanças na Lei n° 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os participantes terão direito ao certificado de 16 horas de participação.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

MPC participa de audiência pública na OAB/AM sobre segurança nas escolas

Na manhã desta sexta-feira (14), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da coordenadoria de Educação, representado pelo procurador de Contas João Barroso, participou de Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM).

A sessão pública, que ocorreu no auditório da sede da OAB, trouxe em discussão o tema “Segurança nas escolas, diante de ameaças e ataques armados”, cujo objetivo foi discutir formas de otimizar a segurança dentro das escolas no Estado, visto que recentemente essas práticas têm se tornado frequente nas redes de ensino tanto públicos, quanto privados.

Um dos grandes assuntos que foi abordado durante a sessão, foi a importância do monitoramento dos pais e responsáveis com relação aos produtos que as crianças e adolescentes consomem por meio das mídias digitais, uma vez que, o uso das plataformas influenciam no comportamento do indivíduo seja em ambientes familiares ou escolares.

O procurador João Barroso, responsável pela coordenadoria de Educação, destacou a importância de debater o tema para garantir a segurança da equipe de corpo docente e discente.

“Diante dos últimos fatos ocorridos em todo o Brasil e em nossa cidade, nós precisamos discutir ideias e propor ações efetivas que possam mitigar nesse primeiro momento essa onda de violência. Temos a nossa parcela de contribuição, mas também acreditamos que a conversa no ambiente familiar é um fator crucial para compreender o que pode estar acontecendo com essas crianças e adolescentes, para então garantirmos juntos a segurança no ambiente educacional”, pontuou.

Ataques em escolas de Manaus
Na última segunda-feira (10/04), um estudante armado feriu superficialmente uma professora e dois adolescentes com uma faca em uma instituição de ensino privada na zona sul de Manaus. Responsáveis pelo adolescente relatam que o mesmo era constantemente alvo de bullying no ambiente escolar, motivo que pode ter ocasionado o ato de violência.

Além disso, no dia (12/04) estudantes de escola da Polícia Militar, foram conduzidos a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) após terem facas, canivetes, spray de pimenta e simulacros de pistola encontrados em suas mochilas durante vistoria de controle para entrada na instituição.

Karla Oeiras – Estagiária de Comunicação