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Procuradora-geral palestra em III Congresso Amazonense de Direito Administrativo

Nesta quarta-feira (9), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participaram, como palestrantes convidados, do III Congresso Amazonense de Direito Administrativo do Instituto Amazonense de Direito Administrativo (IADA).

Na ocasião, a procuradora-geral e o presidente da Corte de Contas discutiram sobre a “A cautelaridade no âmbito dos Tribunais de Contas: pressupostos, limites e fundamentos”. O painel contou ainda com a mediação da advogada Laiz Russo.

O evento, esse ano pela primeira vez na modalidade presencial, ocorre hoje e amanhã (10) no auditório do TCE-AM e conta com debates liderados por grandes nomes do direito administrativo no Brasil.

MPC-AM participa de reunião que define oferta de cursos de pós-graduação MBA no TCE-AM

Nesta terça-feira (8), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou de reunião que culminou na assinatura de termo entre a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (ECP/TCE-AM) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp/Unialfa). O objetivo da parceria é oferecer cursos de pós-graduação MBA em Relações Institucionais, Governamentais e Compliance.

As aulas têm previsão de início para março de 2023 e duram até dezembro de 2024. O curso será realizado no modelo híbrido, com 80% das aulas realizadas presencialmente, e 20% on-line. As 60 vagas disponíveis serão destinadas aos servidores da própria Corte de Contas, mas há expectativa de uma nova oferta no futuro.

Diferente dos cursos de pós-graduação já oferecidos pelo TCE-AM, a expedição do diploma será da própria Escola de Contas, conquista aprovada pelo Conselho de Educação do Estado.

MPC-AM faz Blitz da Acessibilidade em estações e paradas de ônibus

Na manhã de quarta-feira (26), a Coordenadoria de Acessibilidade do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) procedeu uma blitz em algumas estações e paradas de ônibus em Manaus. O objetivo foi avaliar as estruturas dessas localidades em relação à acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs).

A blitz foi organizada a partir de denúncia feita por servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que são PCDs e lidam diariamente com as dificuldades de locomoção no transporte público na capital.

Na ocasião, a equipe do MPC-AM identificou situações que demandam apuração técnica devida e que podem resultar em potenciais falhas de acesso na passarela da Estação 3 – Santos Dumont, localizada na Avenida Torquato Tapajós.

Já na Avenida Governador José Lindoso, próximo ao condomínio Viva Vida Flores, foram identificadas quatro paradas que estão abandonadas e não contam com a acessibilidade adequada em seus arredores para que PCDs possam chegar até o local.

No Terminal 6, o cenário encontrado foi de abandono e de não utilização do patrimônio público, havendo toda uma estrutura ociosa e que, no momento, não atende à população.

A blitz assim configura uma etapa inicial dos trabalhos do parquet e dá lastro para atuação mais apurada em processos fiscalizatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).