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“Devastadores e omissos com a Amazônia não passarão”, diz Ruy Marcelo ao jornal ‘O Estado de São Paulo’

 

Na última segunda, 16, o ‘Estadão’ veiculou artigo de autoria do procurador de Contas do MPC-AM, Ruy Marcelo, intitulado “O clima, a Amazônia e as eleições de 2022”. Segundo ele, as mudanças climáticas e seus impactos tornam-se evidentes no Brasil e a sociedade brasileira está preparada, desperta e lúcida para a inadiável missão cívica, de escolher seus representantes dentre os de melhor visão, caráter e bom senso.

Segundo Ruy Marcelo, devastadores e omissos não passarão, fingindo não haver crise, prejuízos e responsabilidades. O próprio mercado tem alavancado a nova governança corporativa socioambiental (ESG), demandando de governos medidas de sustentabilidade. “Não se enganem. As consequências funestas da sanha imediatista por mais lucros, por exploração sangrenta da Amazônia, tem dias contados, nestas eleições, tanto por ser nociva quanto inconstitucional, como tem decidido a nossa Suprema Corte, acima de qualquer imaginária discricionariedade do locatário transeunte do poder. A resposta virá nas urnas, onde o povo, esclarecido, ratificará que a Amazônia, nosso maior ativo ambiental, é manancial de nosso desenvolvimento e a oportunidade decisiva de protagonismo do Brasil na adaptação climática determinante da sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.”, conclui.

Câmaras de Vereadores não alcançam nível ‘elevado’, em Ranking de Transparência do MPC-AM

 

Na última sexta-feira (13), a titular da ‘Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ do MPC/AM, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, divulgou o novo ‘Ranking de Transparência’ das Câmara de Vereadores amazonenses, descrevendo o grau de eficiência e comprometimento dos sites desses órgãos.

O MPC-AM, desenvolveu a análise das informações divulgadas nos Portais de Transparência das Câmaras, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Segundo Evelyn de Carvalho, os requisitos avaliados são os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações.

“Para apuração da Nota Final e do Índice de Transparência Pública foram avaliados “97” itens, com atribuição de nota para cada um. Posteriormente, foi procedido o somatório dos requisitos analisados e a Câmara alcançou a nota final, sendo estabelecido o índice de transparência para cada Poder Legislativo”, explicou a procuradora de Contas.

A pesquisa classificou as Câmaras, no total de 62, em níveis de transparência: ‘crítico’, ‘deficiente’, ‘mediano’ e ‘elevado’. Desses, a de Manaus e Parintins estão no nível ‘mediano’, quanto à transparência em seus sites, alcançando 73,82% e 65,11%, respectivamente. 39 Câmaras estão no nível ‘deficiente” e 34 ‘crítico’, destaque para Silves e Nhamundá, ambas com 3,36% de transparência. No entanto, nenhuma Câmara de Vereadores alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em transparência pública.

 

Acesse: transparencia.mpc.am.gov.br

MPC-AM recomenda ações integradas de prevenção dos impactos das enchentes e secas na Bacia Amazônica

O MPC-AM endereçou ‘Recomendação’ ao governador Wilson Lima, ao prefeito David Almeida e secretários, preconizando estudos e definição de programas, ações e políticas voltadas à a prevenção, precaução, mitigação de impactos e adaptação a eventos climáticos extremos no Estado, especialmente relacionados a enchentes, chuvas e secas severas na bacia amazônica.

Subscrito pelo coordenador de Meio Ambiente do MPC-AM, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o documento recomenda ainda que tanto o Estado, quando a Prefeitura de Manaus, executem iniciativas em reforço ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e à Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a União e os municípios amazonenses.

“Estamos recomendando às autoridades planos e ações multisetoriais, permanentes, coordenados e integrados, de caráter preventivo e precautório, para promover adaptação equitativa e mitigar os impactos socioambientais que do risco de inundações e secas severas mais frequentes possam advir nas bacias do Rio Negro e Amazonas em desfavor das populações vulneráveis, incluindo as em áreas de barragens (Pitinga, Balbina)”, enfatiza Ruy Marcelo.

Para Ruy Marcelo, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus precisam atuar no fortalecimento e suporte às ações e plano da Defesa Civil, para identificação e mapeamento das áreas de risco e de realização de estudos de identificação e alertas de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, assim como o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas específicas de maior risco em atenção ‘as mudanças climáticas.

NOTA DE APLAUSOS

O procurador-geral João Barroso de Souza, em nome dos procuradores de Contas e dos servidores lotados no Ministério Público de Contas (MPC-AM), parabeniza o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pelo recebimento do ‘Selo Verde de Monitoramento da Agenda A3P’, programa do Ministério do Meio Ambiente que reconhece e divulga práticas de instituições públicas, parceiros do programa, que se baseiam em conceitos de sustentabilidade.

É importante destacar a relevância deste reconhecimento inédito, fruto dos trabalhos realizados no campo ambiental e de sustentabilidade durante 2021, iniciados na gestão da conselheira Yara Lins dos Santos e concretizada na gestão do conselheiro Mario de Mello.

 

João Barroso de Souza

Procurador-Geral do MPC-AM