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“O Brasil é um país de urgências”, afirma novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

23 de fevereiro de 2022

A articulação institucional, o uso de tecnologias na área da fiscalização e o fortalecimento do sistema de controle externo fora temas abordados nos discursos dos novos presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), realizada na última terça-feira (22), na sede do TCU, em Brasília.
Para presidente eleito da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), a entidade tem intensa atuação no âmbito nacional, sempre comprometida com o regime democrático e com o princípio republicano. “O Brasil é um país de urgências. Cada criança fora da escola, cada cidadão que não encontra um tratamento digno no sistema de saúde, cada família que vive em área de risco, cada trabalhador sem transporte coletivo são exemplos dos nossos desafios”, afirmou.

Segundo Miola, essa urgência não pode ser enfrentada com improviso e, os Tribunais de Contas, espalhados pelo país têm o importante papel de induzir a administração pública a adotar políticas capazes de enfrentar essas e outras deficiências; e a fiscalizar a execução das medidas implantadas. “Em conjunto, na Atricon, pretendemos atuar na defesa das prerrogativas dos membros dos órgãos de controle e no fortalecimento institucional, procurando contribuir decisivamente para a melhoria da vida da população”, ressaltou.

Para o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, eleito para liderar o IRB no biênio 2022-2023, entre as metas prioritárias está a criação de um núcleo de estudos avançados. “Discutir os grandes temas nacionais será um imperativo. Reforçaremos, também, a interação com atores relevantes da ciência nacional e internacional”. A casa que produz e dissemina conhecimento é uma casa ativa, que trabalha muito e busca constantemente a relevância. O IRB só é relevante pois tem o apoio dos 33 Tribunais de Contas”, afirmou.

Já o presidente da Abracom, Joaquim Castro, lembrou da necessidade do trabalho conjunto e contínuo dos órgãos de controle. “Continuaremos o trabalho de fortalecimento da instituição, cumprindo a sua missão de ser catalisadora do desenvolvimento e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas dos Municípios, sempre com o olhar voltado para a união das entidades do Sistema do Tribunais de Contas”, disse.

Conselheiros da Corte de Contas do Amazonas são empossados em diretorias de órgão de inteligência dos Tribunais de Contas (TCs)

23 de fevereiro de 2022

Na tarde de ontem (22), no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, os conselheiros Érico Desterro, Mário de Mello e Júlio Pinheiro foram empossados na diretoria do Instituto Ruy Barbosa (IRB). A solenidade aconteceu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do órgão.

O evento contou com a presença do conselheiro-ouvidor Josué Claudio, que compareceu para prestigiar a posse dos colegas da Corte de Contas na direção do IRB.

Na nova direção do IRB, o conselheiro-presidente Érico Desterro passa a integrar o ‘Comitê Técnico de Governança dos TCs’ e o conselheiro Júlio Pinheiro, o ‘Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade’. Já o conselheiro Mario de Mello, é o novo vice-presidente de ‘Desenvolvimento Institucional’.

Eleito para comandar o IRB, no biênio 2022-2023, o conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE) destacou, entre as metas prioritárias de sua gestão, a criação de um núcleo de estudos avançados. “Discutir os grandes temas nacionais será um imperativo. Reforçaremos, também, a interação com atores relevantes da ciência nacional e internacional.”, ressaltou.

Na ocasião, o presidente empossado, conselheiro Edilberto Pontes, registrou o trabalho dos presidentes e diretores que o antecederam. “Sou testemunha da dedicação, dinamismo e comprometimento com que se pautaram, muitas vezes com sacrifícios pessoais. Suceder Ivan Bonilha é uma grande honra. Agradeço a confiança dos presidentes que referendaram meu nome. Todos sabem que o presidente tem a função de coordenação, mas o trabalho é coletivo. Acredito muito no poder da cooperação. O IRB só é relevante pois tem o apoio dos 33 Tribunais de Contas. Trabalhar próximo aos Tribunais e suas escolas de contas é um dos pilares do sucesso do Instituto. Registro o excepcional apoio do TCE Ceará, que será subsede do IRB, e agradeço em nome do presidente Valdomiro Távora. Essa parceria é fundamental,” afirmou.

Durante a solenidade, tomaram posse as novas diretorias da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), onde o conselheiro Mário de Mello foi empossado como titular do Conselho Fiscal.

A solenidade de posse da Atricon foi antecedida de uma reunião de transição das diretorias, pelo horário da manhã. Na oportunidade, foram aprovados os planos de ação e de gestão a serem desenvolvidos nos próximos cem dias. O planejamento prevê a entrega de 22 projetos até maio de 2022.

Fonte: https://atricon.org.br/atricon-realiza-reuniao-de-transicao-das-diretorias/

Contrato entre a Susam e a White Martins, para fornecimento de oxigênio, é investigado pelo MPC-AM e TCE-AM

15 de fevereiro de 2022

O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM para investigação do Contrato nº 061/2016 – Susam, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES/Susam) e a empresa White Martins para fornecimento de oxigênio às unidades de saúde do Estado.

De acordo com o MPC-AM, o mesmo teve conhecimento do contrato durante a segunda onda da pandemia por covid-19, em janeiro de 2021, quando aconteceu o desabastecimento das unidades hospitalares, resultando em inúmeros óbitos de pacientes.

Dessa forma, o MPC-AM requereu a apuração da suspeita de antieconomicidade contratual. Pois, conforme pactuado em 2016 e como vem sendo executado, o contrato é para abastecer, a preço mensal fixo, as unidades hospitalares de certa quantidade de gases hospitalares, com comodato dos equipamentos (tanques e dutos) necessários.

Segundo o MPC-AM, o regime de pagamento a preço mensal fixo aparenta ser incoerente e incompatível com o fato de as quantidades consumidas de gases medicinais serem variáveis e oscilantes, a depender do número de pacientes fazendo uso da corresponde terapia nas unidades hospitalares. Ainda, que o maior consumo é registrado sazonalmente quando há alta de casos de síndromes respiratórias agudas (SRAG) durante o inverno amazônico e, excepcionalmente, durante os picos da pandemia pelo novo coronavírus em 2020 e 2021.

O contrato inicial nº 061/2016-SUSAM, pelo prazo de 12 meses, iniciou em 30/12/2016, pelo valor mensal de R$ $ 1.360.891,65, perfazendo o valor global de mais de R$ 16,3 milhões. Segundo o Projeto Básico, o regime de execução seria de empreitada por preço unitário, vinculando a remuneração do contratado às quantidades de serviço efetivamente medidas e executadas. No entanto, foi praticado preço fixo mensal, operando-se assim os pagamentos no período de vigência antecedente à pandemia do novo coronavírus independentemente da oscilação de consumo, como comprovam as Notas de Empenho.

De acordo com informações do MPC-AM contrato, desde 2016, foi aditivado sete vezes. O primeiro, celebrado em 2017, é de prorrogação até o dia 01 de janeiro de 2019. Já o segundo, acresceu 0,7856% dos serviços, pelo período de três meses, 2 de maio de 2018 e 2 de agosto de 2018. O terceiro termo aditivo acresceu aproximadamente 2,2992% de serviços destinados à Fundação Hemoam, no período de 01 de julho de 2018 a 1 de janeiro de 2019.

O quarto termo aditivo prorrogou o prazo de vigência do contrato até 2 de janeiro de 2020, com valor mensal estimado em R$ 1.392.917,12. O quinto termo aditivo, celebrado em janeiro de 2020, previu a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 1 de janeiro de 2021. Já o sexto termo aditivo, previu a repactuação da tabela de preços em aproximadamente 14% e a inclusão do Hospital Universitário Francisca Mendes, totalizando o valor mensal em mais de R$ 1,1 milhão. Em novembro de 2020, foi celebrado o sétimo termo aditivo que teve por objeto o acréscimo de 21,9152% sobre o valor do contrato primitivo, a inclusão da Unidade Hospital Geraldo da Rocha e o atendimento da demanda de oxigênio decorrente da pandemia de SARS-COv-2 (Covid-19), totalizando o valor mensal estimado de R$ 1.433.667,38. Por último, o oitavo termo aditivo celebrado em janeiro de 2020, por sua vez, previu a prorrogação do prazo de vigência do contrato 1 de janeiro de 2022.

Diante dos fatos, o Diário Oficial do TCE-AM, da última sexta (11), veiculou ‘Despacho’ da presidência da Corte de Contas admitindo a ‘Representação’ do MPC-AM contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES/Susam) e a empresa White Martins Gases Industriais do Norte S.A, em face de possíveis irregularidades na gestão contratual.

MPCs compartilham conhecimento no uso de dados e ferramentas de TI para o ‘Controle Externo’

14 de fevereiro de 2022

Na tarde da última quinta-feira (10), aconteceu encontro on-line do MPC-SP com representantes dos MPCs de todo o país. A reunião foi realizada para o compartilhamento de conhecimento técnico no uso de dados e ferramentas de tecnologia da informação no contexto do ‘Controle Externo’.

Participaram da videoconferência cerca de 50 pessoas, entre servidores e procuradores de Contas dos Estados brasileiros. Na ocasião, o MPC-SP apresentou aos presentes o uso da ferramenta Autocrat, uma extensão que permite a integração de diversas ferramentas gratuitas da empresa Google, tais como o Google Formulários, Google Planilhas e Google Docs, bem como a produção padronizada e automatizada de documentos.

“A realização do evento é muito importante no contexto nacional. A gestão do conhecimento, especialmente deste relacionado à tecnologia da informação, é indispensável para o crescimento e fortalecimento do MPC brasileiro “, afirmou o servidor Willian Wistuba Melo da Cunha, Assessor da Procuradoria-Geral do MPC/SP.

O encontro também contou com a exposição do MPC-SC sobre o uso da ferramenta Qgis para tratamento de dados georreferenciados.

Fonte: https://ampcon.org.br