Julgados

Processos Julgados na 31ª Pauta Ordinária – 19/08/2015

 

Processo: 887/2015

Objeto:   Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 1112/2014–Tce–1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5998/2012.  Recurso de Revisão não conhecido em discordância do Ministério Público no Parecer 1553/2015-MP-EMFA.

 

Processo: 2793/2015

Objeto:    Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face do decisão 478/2013–Tce-1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6152/2009. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, discordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 1545/2015-MP-JBS.

 

Processo: 10007/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 588/2014 – Tce -1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10282/2014. Recurso não conhecido, concordando com o Ministério Público no Parecer 1261/2015-MP-EFC.

 

Processo: 1682/2014

Objeto:   Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim-COMPAJ/Semiaberto, exercício de 2013. UG-21.102. Contas julgadas regulares com ressalvas e recomendações em concordância com o Ministério Público no Parecer 1471/2015-MP-CASA.  

 

Processo: 2718/2015

Objeto:  Recurso Ordinário interposto por um cidadão, em face do decisão 1545/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3744/2012. Recurso Ordinário conhecido sendo negado o provimento. Em concordância com o Ministério Público no Parecer 1602/2015-MP-CASA.

 

Processo:  1953/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto por cônjuge de ex-Servidor, em face do registro do ato concessório de pensão nos moldes da Resolução nº 09/2009 nos autos do processo TCE nº 3635/2004. Recurso de Revisão conhecido com provimento parcial, prazo ao Orgão fazer retificação e fixar atualização, em discordância do Ministério Público no Parecer 1560/2015-MP-JBS.

 

Processo:  309/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face de decisão n° 1380/2009 –Tce- 2ª Câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6071/2008. Recurso de Revisão conhecido e provido, discordando do Ministério Público no Parecer 711-2014-MP-FCVM.  

 

Processo: 3090/2014

Objeto:   Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, representado por Procurador de Contas, em face da decisão – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE Nº 4435/2012.  Recurso Ordinário conhecido com provimento parcial, concordando com o Ministério Público no Parecer 210/2015-MP-RMAM.

 

Processo: 10400/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1099/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10691/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 754/2015-MP-CASA.

 

Processo: 41/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto por Professora aposentada pela SEDUC, em face da decisão nº 961/13-2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2541/12. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 784-2014-MP-ELCM.

 

Processo: 1508/2010

Objeto:  Prestação de Contas do Secretário Municipal de Administração-SEMAD – UG. 140101, exercício de 2009. Contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Ministério Público no Parecer 920/2013-MP-RMAM.

 

Processo: 1507/2010

Objeto: Prestação de Contas, referente ao exercício de 2009 da Secretaria Municipal de Administração – recursos supervisionados pela SEMAD -UG. 350101).  Contas julgadas regulares com ressalvas em discordância com o Ministério Público no Parecer 8092/2013-MP/RMAM.

 

Processo: 2974/2010

Objeto:  Representação para apuração de indícios de superfaturamento na homologação do pregão nº 049/2008-SEMPLAD. Representação conhecida e no mérito julgada improcedente, discordando do Ministério Público no Parecer 8086/2013-MP-RMAM.

 

Processo: 3964/2009

Objeto:  Representação referente a Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Manaus/SEMAD e uma Empresa de iluminação urbana, contrato n º 05/2004-SEMOSB. Representação conhecida e no mérito julgada improcedente em  discordância com o Ministério Público no Parecer 8973/2010-MP-RMAM.

 

Processo: 4459/2010

Objeto: Representação em face da apuração de indícios de má gestão de recursos públicos na execução de projeto básico-combustíveis- da SEMAD, pertinentes ao exercício de 2009. Representação conhecida e no mérito julgada improcedente, em discordância do Ministério Público no Parecer 921/2013-MP-RMAM.

 

Processo:  5673/2009

Objeto:  Impugnação ao edital de registro de preços da Prefeitura Municipal de Manaus-Pregão nº 43/2008. Julgado pelo arquivamento da Impugnação, em discordância com o Ministério Público no Parecer 3637/2011-MP-ACP.

 

Processo: 1569/2014

Objeto:  Prestação de Contas do Diretor-Presidente da MANAUSPREV, exercício 2013. Contas julgadas regulares em discordância do Ministério Público no Parecer 125/2015-MP-JBS.

 

Processo: 12824/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do estado em face da decisão 844/2014 – Tce – Primeira Câmara exarada nos autos do processo n° 10409/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1778/2015-MP-RMA.

 

Processo: 12360/2014

Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 332/2014 – Tce- Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 10980/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1393/2015-MPC-EMFA.

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Processo:  12804/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 206/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10854/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento em discordância do Ministério Público no Parecer 1726/2015 –MPC-EFC.  

 

Processo: 12784/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 753/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 10422/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado em concordância como o Ministério Público no Parecer 1645/2015-MP-ESB.

 

Processo: 1988/2015

Objeto:  Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do acórdão 157/2014 – Tce – 2ª Câmara exarado nos autos do processo Tce nº 5811/2010. Recurso Ordinário conhecido e julgado procedente em concordância com o Ministério Público no Parecer 1559/15-MP-ESB.

 

Processo:  3386/2015

Objeto:  Proposta de termo de ajustamento de gestão para possibilitar a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, o pagamento de bolsas de ensino aos servidores públicos e a contratação professores temporários para atuação nos cursos de oferta especial e nos cursos cujas fontes de recursos são externas. Deferimento da Proposta de Termo de Ajustamento de Gestão para posterior homologação, discordando do Ministério Público no Despacho 813/2015-MP-EMFA.

 

Processo: 10547/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face da decisão 1216/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10588/2014. Recurso Ordinário conhecido e provido, discordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 1436/2015-MP-EMFA.

 

Processo: 12803/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 329/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10240/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 901/2015 – MP-RMAM.

 

Processo: 1215/2015

Objeto:  Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão interposto por uma cidadã, em face do acórdão 038/2014 –Tce–1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5237/2011. Embargo de Declaração conhecido como provimento negado em concordância com o Ministério Público no Parecer 965/2015-MP-JBS.

 

Processo: 2189/2013

Objeto:  Representação formulada por Empresa contra a Prefeitura Municipal de Tefé, pela negativa de pagamento do termo de contrato nº 052/2010, que tem como origem a tomada de preços nº 003/2010, para fornecimento de veículos tipo caminhão. Representação conhecida e julgada improcedente, discordando do Ministério Público no Parecer 816/2015-MP/RMAM.

 

Processo: 12829/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 274/2014 –Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10205/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento concordando com o Ministério Público no Parecer 1263/2015–MPC-EFC.

 

Processos Julgados na 30ª Pauta Ordinária – 12/08/2015

 

Processo: 10573/2013

Objeto:    Representação contra o Prefeito do Município de Carauari, por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo do Estado.  Representação conhecida e julgada procedente com aplicação de multa,  discordando do Ministério Público no Parecer 595/2013   -MP-CASA.

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Processo: 3856/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 2603/2013– Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5361/2011.Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 130/2015-MP/RMAM.

 

Processo:  7080/2013

Objeto:   Recurso Ordinário interposto por um cidadão dependente de um ex-Servidor do quadro de pessoal da Semad, em face da decisão – Tce – 2ª Câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 3944/2013. Julgado pelo sobrestamento do Recurso Ordinário até que o Superior Tribunal de Justiça julgue um Agravo Retido ao Mandato de Segurança 0062386-76.2003.8.04.0001,  discordando do Ministério Público no Parecer 642/2014-MPC/EMF.

 

Processo: 4364/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde em face do acórdão 472/2012– Tce- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 3384/2011. Recurso de Revisão não conhecido, em concordância com o Ministério Público no Parecer 3275/2014-MP/FCVM.

 

Processo: 1546/2014

Objeto:  Prestação de Contas anuais do Secretário Municipal Extraordinário do Fumipeq, exercício 2013 (janeiro até 25 de novembro de 2013). (U.G. 160901). Contas julgadas regulares em discordância com o Ministério Público no Parecer 1397/2015-MP-JBS.

 

Processo:  5140/2014

Objeto:   Consulta, em caráter de urgência, sobre a aplicação das Leis nº 3720/2012 e 144/2014 para os Policiais Militares Estaduais com processos de transferências ex-ofício para a Reserva Remunerada da PMAM e CBMAM, instruídos apenas com portaria do respectivo Comandante Geral, em razão do implemento de idade-limite. Consulta conhecida e julgada procedente, concordando com o Ministério Público no Parecer  118/2015-MP-PG.

 

Processo:  10391/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da decisão nº735/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11297/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1528 /2015-MP-ACP.

 

Processo:  2650/2014

Objeto:  Representação formulada por Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Biênio 2012-2014, contra o Secretário de Estado da Produção Rural, por descumprimento da lei complementar 131/2009 e lei de acesso 12.527/2011. Representação conhecida e julgada parcialmente procedente, com estabelecimento de prazo para tomada de providências pelo representado, concordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 1550/2015-MP-PG.

 

Processo: 12858/2014

Objeto:   Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 678/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10353/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado em concordância com o Ministério Público no Parecer 1548/2015– MPC/ELCM.

 

Processo: 1345/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto por cidadão , em face do acórdão 685/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5004/2011. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1335/2015-MP-ESB.

 

Processo: 10088/2013

Objeto:  Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, exercício 2012. Contas julgadas regulares com ressalvas e recomendações, discordando do Ministério Público no Parecer 2466/ 2014 – MP- RMAM.

 

Processo:  11273/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando um cidadão, em face da decisão n° 1965/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11990/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento,  discordando do Ministério Público no Parecer 1631/2015-MP-CASA.

 

Processo: 10569/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 521/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10437/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1495/2015-CASA.

 

Processo:  5101/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto por Policial Militar em face do decisão – Tce- exarada nos autos do processo TCE nº 4625/2011. Recurso de Revisão conhecido julgado legal com provimento integral, discordando do Ministério Público no Parecer  561/2015-CASA.

 

Processo: 10394/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da decisão nº 724/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10420/2014. Recurso de Revisão conhecido como provimento negado, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1677/2015-ACP.

 

Processo: 12828/2014

Objeto:   Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 540/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10732/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1262/2015-EFC.

 

Processo: 10530/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1111/2014 – Tce – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11208/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer  1476/2015-EFC.

 

Processo: 1523/2015

Objeto:   Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas, em face da decisão 1908/2014 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 1178/2014. Recurso ordinário conhecido e dado-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1334/2015-ESB.

 

Processo: 10053/2012

Objeto:   Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Tefé, exercício de 2011. Contas julgadas regulares com ressalvas incluindo convênios e com aplicação de multas. Corcordância parcial com o Ministério Público no Parecer 707/2015-MP-FCVM.

 

Processo: 10617/2013

Objeto:  Denúncia de irregularidades praticadas pelo Prefeito do Município de Tefé, referentes a contratação realizada pelo Poder Executivo Municipal. (Processo originário no SCP Nº 5030/2011). Denúncia conhecida e julgada procedente, concordando com o Ministério Público no Despacho 71/2015-MP-FCVM.

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Processo:  10278/2013

Objeto:  Denúncia sobre os fatos que estão acontecendo na Educação do Município de Tefé. Julgado pelo arquivamento da Denúncia, em concordância com o Ministério Público no Parecer 392/2015-MP-FCVM.

 

Processo: 10189/2013

Objeto:  Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício 2012. Contas julgadas irregulares com aplicação de glosas. Existência de Embargos à decisão, conhecido e não provido, concordando com o Ministério Público no Parecer 496/2015-ELCM.

 

Processo: 2150/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Federação Amazonense de Jiu Jitsu esportivo em face do acórdão 066/2014 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 4588/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento integral, discordando do Ministério Público no Parecer 1249/2015-MP-FCVM.

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Processo: 1777/2015

Objeto:   Recurso de Reconsideração interposto por um cidadão, em face do acórdão 600/2014 – Tce – tribunal pleno exarado nos autos do processo TCE nº 2351/2013. Recurso de Consideração conhecido com provimento parcial, discordando do Ministério Público no Parecer 1190/2015-MP-ELCM.

 

Processo: 5221/2014

Objeto:   Recurso de Revisão Interposto pela Diretora da Maternidade Alvorada em face do decisão – Tce- Tribunal Pleno exarada nos autos do processo TCE nº 1942/2011. Recurso de Revisão conhecido dado-lhe provimento parcial, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 514/2015-MP/FCVM.

 

Processo: 2622/2015

Objeto:  Consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Apuí acerca da possibilidade de criação de gratificações com valores diferenciados para professores, regidos sob contrato de 20 ou 40 horas, que, eleitos pela Comunidade Escolar, assumem a Gestão de escolas municipais de diferentes portes ou, ainda, a possibilidade de criação do cargo de Gestor como forma de equilibrar volume de trabalho e remuneração. Julgado pelo não conhecimento da Consulta, concordando com o Ministério Público no Parecer 1439/2015-MP-PG.

 

Processo: 11743/2014

Objeto:   Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito do Município de Anamã, em face do acórdão nº 125/2013-Tce, exarada nos autos do processo 11.398/2014 (processo físico originário 2302/2014) – para juntada ao processo Spede 11.398/2014. Recurso de Reconsideração conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 755/2015-ACP.

 

Processo: 2287/2015

Objeto:   Recurso de Revisão interposto por uma cidadã, em face do decisão – Tce – exarada nos autos do processo TCE nº 2618/2008. Recurso de Revisão conhecido com provimento e determinação ao Orgão, concordando com o Ministério Público no Parecer 1444/2015-MP/ELCM.  

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Processos Julgados na 29ª Pauta Ordinária – 05/08/2015

Objeto:    Recurso Ordinário interposto por ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 144/2014 – Tce – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1700/1996. Julgado pelo conhecimento e provimento do Recurso Ordinário, com exclusão da multa, concordando com o Ministério Público no Parecer  976/2015-MP-RMAM.

Objeto:   Embargos de Declaração interpostos pelo Prefeito do Município de Guajará, em face do parecer prévio e acórdão nº 48/2014 – TCE – Tribunal Pleno (fls. 2.143/2.150), os quais recomendaram a desaprovação e consideraram irregular, respectivamente, a prestação de contas da municipalidade em destaque, exercício de 2012, com aplicação de multa. Julgado pela manutenção da desaprovação das contas com inclusão de correções nas multas. Notificação endereçada para pessoa pertinente com orientação para correção do nome do gestor constante na capa do Processo. Ocorreu discordância do Ministério Público no Parecer 790/2014-MP-FCVM.

Processo: 4974/2014

 

Objeto:  Tomada de Contas Especial do adiantamento concedido. Julgada regular e dada quitação a Tomada de Contas Especial, concordando com o Ministério Público no Parecer 1340/2015-MP-ESB.

Processo: 10527/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1135/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11691/2014. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1337/2015-MP-CASA.

Processo: 2044//2015

 

Objeto:   Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, representando cidadãos, em face do decisão 1395/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 2160/2014. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1394/2015-MP-JBS. 

Processo: 1828/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto  por um cidadão, em face do acórdão 024/2014 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 1951/2012. Recurso de Revisão conhecido e reformado ítem no sentido de excluir multa aplicada, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1378/2015-MP-CASA.

Processo:  2069/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto por uma cidadã, em face do decisão 1095/2013 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5738/2012.Recurso de Revisão conhecido, dando-lhe provimento parcial, discordando do Ministério Público no Parecer 1392/2015-MP-FCVM.

Processo: 4904/2014

 

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas em face do acórdão 644/2014 – Tce- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 1871/2012. Recurso de Reconsideração conhecido, com decisão para regularidade da Prestação de Contas, com ressalvas, recomendações e sem aplicação de multas. Discordância parcial do Ministério Público no Parecer 1223/2015-MP-EFC.

Processo:  11274/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando uma cidadã, em face da decisão n° 1980/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11683/2014. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1458/2015-MP-ACP.  

Processo: 10969/2014

 

Objeto:   Prestação de Contas da Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira, exercício 2013. Julgada irregular com aplicação de multas. Complemento de deliberação também aos demais gestores do Fundo, julgados individualmente como: regular, irregulares com aplicação de multas. Discordância parcial do Ministério Público no Parecer 1106/2015-MP-FCVM.

Processo: 1437/2015

 

Objeto: Prestação de Contas anual FERMM do Secretário de Estado, referente ao exercício 2014 (U.G: 11704). Julgada regular e dada quitação, concordando com o Ministério Público no Parecer 1425/2015-MP-ACP.

Processo: 11078/2014

 

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2013. (U.G. 592). Prestação de Contas julgadas irregular com aplicação de multas e recomendações, concordando com o Ministério Público no Parecer 1177/2015-MP-FCVM.

Processo: 1021/2015

 

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, em face da decisão 2656/2013 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5757/2009.Recurso Ordinário conhecido com provimento integral, em concordância parcial com o Ministério Público no Parecer 1207/2015-MP-RMAM.

Processo: 5104/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Auxiliar Operacional de Saúde em face da decisão 3109/2010 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5151/2007. Recurso de Revisão conhecido, estabelecido prazo para o Chefe do Poder Executivo Estadual , através do Orgão Previdenciário, retificar ato e incluir ítem reivindicado, sem cessar pagamentos, concordando com o Ministério Público no Parecer 1319/2015-MP-CASA.

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando uma cidadã, em face da decisão n° 1973/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11986/2014. Conhecido o Recurso e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1605/2015-MP-ESB.

Processo: 1081/2012

 

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo do Tesouro da Sefaz (U.G. 4103)-  encargos gerais do Estado, exercício de 2011. Julgada regular e dada quitação, discordando do Ministério Público no Parecer 842/2015-MP-FCVM.

Processo: 1811/2011

 

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU (U.G: 560901), exercício de 2010. Contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Ministério Público no Despacho 374 /2015-MP-ESB. 

Processo: 2105/2011

 

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da  Câmara Municipal de Caapiranga, exercício de 2010. Contas julgadas irregulares com aplicação de multas e recomendações, discordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 4699/2013-MP- ESB.

Processo: 1809/2011

 

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb (U.G: 560201), exercício 2010. Contas julgadas regulares como ressalvas e aplicação de multas, discordando do Ministério Público no Parecer 6073/2013-MP-ESB.

Processo: 3783/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto por Bombeiro Militar do Estado do Amazonas em face da decisão 249/2009– Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3094/2008. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando do Ministério Público no  Parecer 1225/2015-MP-EFC.

Processo: 4718/2014

 

Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso Ordinário interposto por um cidadão, em face do acórdão 015/2014 – Tce- 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 4981/2011. Embargos de Declaração conhecido e negado-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 459/2015-MP-FCVM.

Processo: 1831/2015

 

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Manaus Previdência- ,Manausprev (Autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta), em favor de uma cidadã, em face do decisão 1369/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3461/2014. Recurso Ordinário conhecido e negado-lhe provimento, em discordância como o Ministério Público no Parecer 1461/2015-MP-CASA.

Processo: 12857/2014

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão 757/2014 – Tce – Primeira Câmara exarada nos autos do processo TCE n° 10035/2014. Recurso de Revisão conhecido e não provido, concordando com o Ministério Público no Parecer 1348/2015-MP-ESB.

Processo: 10003/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 196/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10957/2013. Recurso de Revisão conhecido e não provido, concordando com o Ministério Público no Parecer 1386 /2015-MP-JBS.

Processo: 10384/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 906/2014–Tce- 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11562/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1068/2015–MP-ELCM __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Processo: 12832/2014

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão n° 742/2014 –Tce -Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10963/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Publico no Parecer 1399/2015-MP-JBS.

Processo: 12840/2014

 

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto por um cidadão, em face do acórdão n° 281/2014 – Tce – Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo TCE n° 10159/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1291/2015–MP-ELCM.

Processo: 980/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 1717/2014 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6270/2010. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando com o Ministério Público no Parecer 1233/2015-MP-EFC.

Processo: 5219/2014

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face da decisão 128/2014 –Tce – Tribunal Pleno exarada nos autos do processo TCE nº 1331/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 912/2015-MP-ELCM.

Processo: 2213/2014

 

Objeto:  Prestação de Contas do gestor do Fundo Municipal de Cultura, exercício 2013.(U.GS 620901 e 580903). Contas julgadas regulares com ressalvas, recomendações e sem multas, discordando do Ministério Público no Parecer 1198/2015-MP-ACP.

Processo: 10529/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 696/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11288/2014. Recurso de Revisão conhecido, negado-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1450/2015-MP-FCVM.

Processo: 10551/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da decisão nº 8732014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11293/2014. Recurso de Revisão conhecido e não provido, discordando do Ministério Público no Parecer 1517/2015-MPC-EMFA.

Processo: 10545/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 857/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11037/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1615/2015– MP-ELCM.

Processo: 10538/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 982/2014 – Tce -1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10854/2014. Recurso de Revisão conhecido e não provido, em discordância do Ministério Público no Parecer  1509/2015- MPC-EMFA.

Processo: 10032/2012

 

Objeto:  Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multas. Discordância parcial do Ministério Público no Parecer 894/ 2015-MP-RMAM.

Processo: 2389/2010

 

Objeto:   Denúncia referente a Universidade do Estado do Amazonas, que continua contratando diretamente, por dispensa de licitação, a Fundação de Apoio Institucional Muraki, conforme portarias NºS. 245, 247 E 251/2010-GR/UEA. Denúncia conhecida e julgada parcialmente procedente, concordando   com o Minstério Público no Parecer 3645/2013- MP/RCKS.

Processo: 10006/2012

 

Objeto:  Prestação de Contas da Prefeita Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, exercício de 2011. Aprovação das Contas com ressalvas e aplicação de multas, discordando do Ministério Público no  Parecer 83/2015–MP–EFC.

Processo: 7701/2003

 

Objeto:  Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente parcela única do convênio nº 87/2002, firmado com a Cop. Aprovação das Contas com ressalvas e aplicação de multas, discordando do Ministério Público no   Parecer 171/2006-MP-CASA.

Processo: 6742/2003

 

Objeto:  Denúncia do Vereador da Câmara Municipal de Eirunepé, referente às irregularidades na aplicação de verbas públicas, praticadas pelo atual prefeito municipal de Eirunepé. Denúncia conhecida e julgada improcedente, discordando do Ministério Público no Parecer 1172/2006-MP-CASA.

Processo: 1506/2003

 

Objeto:  Construção de estradas vicinais, Termo de Convênio no Município de Eirunepé/am. Julgado legal com Prestação de Contas regular com ressalvas, discordando do Ministério Público no Parecer 1170/2006-MP-CASA.

Processo: 12790/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 972/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 10141/2014 Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1535/2015-MP-FCVM.

Processo: 10548/2015

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da decisão nº 581/2014 – Tce – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo Tce nº 11033/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 1534/2015–MPC/ELCM.

Processo: 12848/2014

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 582/2014 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10394/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1510/2015–MPC/ELCM.

Processo: 10203/2013

 

Objeto: Tomada de Contas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, referente ao exercício de 2012, do período de 01/01/2012 a 10/12/2012 e do  período de 11/12/2012 a 31/12/2012. Contas julgadas irregulares com aplicação de multas e glosa, concordando com o Ministério Público no Parecer 1139/2015-MP-ESB.

Processo: 10528/2015

 

Objeto:   Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 902/2014 – Tce – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11566/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1614/2015–MP/ELCM.                                               .

Processo: 12786/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 506/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10864/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 1626/2015-MP-ESB.

Processo: 12321/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 2895/2013 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10436/2013. Recurso de Revisão conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1567/2015–MPC/ELCM.

Processo: 11070/2014

 

Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2013. (U.G.1100). Contas julgadas regulares com ressalvas e aplicações de multas, discordando do Ministério Público no Parecer 1465/2015-MP-ESB.

Processo: 1639/2014

 

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil do Governador, exercício de 2013.(UG- 11101). Contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Ministério Público no Parecer 932/2015-MPC/EMFA.

Processo: 2228/2014

 

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal Chefe da Casa Civil e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assuntos Federativos, exercício 2013.(U.G. 310101). Contas julgadas regulares com ressalvas e recomendações concordando com o Ministério Público no Parecer 1265/2015-MP-EMFA.

Processo: 12799/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 307/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10039/2014. Recurso de Revisão conhecido, negado provimento em concordância com o Ministério Público no Parecer 1676 /2015-MP-ACP.

Processo: 12861/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 471/2014 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10981/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando como o Ministério Público no Parecer 1609/2015–MP– EFC.

Processo: 11409/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando um cidadão, em face da decisão n° 1673/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 11454/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1590/2015-MP-CASA.

Processo: 6239/2012

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 7669/2007. Recurso de Revisão conhecido dando-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1255/2015-MP-PG.                 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Processo: 10561/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 2889/2013 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10342/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 1644/2015-MP-ESB.

Processo: 1581/2015

 

Objeto: Prestação de Contas dos responsáveis pelo Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência, referente ao exercício 2014 (U.G.: 22701). Julgada regular com quitação plena, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 1465/2015-MP/JBS.

Processo: 12834/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão 742/2014 – Tce – Primeira câmara exarada nos autos do processo TCE n° 10029/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1255/2015-MP-JBS.

Processo: 10517/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 510/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 11045/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, discordando do Ministério Público no Parecer 1096/2015- MP-EMFA.

Processo: 12830/2014

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 470/2014 – Tce – 2ª câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10210/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1349/2015-MP-ESB.

Processo: 10563/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 326/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10111/2014. Receurso de Revisão conhecido, com provimento parcial, concordando com o Ministério Público no Parecer 1336/2015-MPC-FCVM.

Processo: 11093/2015

 

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão n° 1600/2014 -Tce- 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10725/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, discordando do Ministério Público no Parecer 1325/2015-MP-RMAM.

Processo: 12835/2014

 

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão 710/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo TCE n° 11042/2014. Recurso de Revisão conhecido, negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1306/2015-MP-JBS.