Julgados

Processos Julgados na 34º Pauta Ordinária do TCE

28 de agosto de 2013

Processo nº2323/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas e Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº5416/2012 – Recurso de revisão interposto pela ex- subsecretária Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 86/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1937/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5135/2012 MP-FCVM

Processo nº5417/2012 –Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 743/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6252/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5134/2012 MP- FCVM

Processo nº5922/2012 –Recurso de reconsideração interposto Ex-Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2010, em face do acórdão nº 467/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1824/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 1721/2013 MP- FCVM

Processo nº1766/2012 –Prestação de contas do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao fundo municipal de apoio à pessoa com deficiência-FMAP, exercício de 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4212/2012 MP- EMF

Processo nº1886/2012 – Prestação de contas do Secretário Executivo do Comitê de Crédito Municipal – CCM/Fumipeq, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5298/2012 MP- RCKS

Processo nº2209/2013 – Prestação de contas da Secretária Executiva da Secretaria Executiva da vice-governadoria, U.G.12.101, exercício 2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5775/2013 MP-EMF

Processo nº3937/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício de 2010, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4571/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5620/2013 MP-EFC

Processo nº6246/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda Com o Parecer Ministerial.PARECER 4346/2013MP- RCKS

Processo nº1874/2011 -Prestação de contas da Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2010. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5930/2013 MP- EFC

Processo nº1765/2012 – Prestação de contas do secretário da SEJEL, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5072/2012 MP- RMAM

Processo nº1472/2008 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2007. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 2156/2012 MP-FCVM

Processo nº4360/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face do acórdão nº 439/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5661/2008. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5874/2013 MP- RMAM

Processos Julgados na 33ª Pauta Ordinário do TCE

21 de agosto de 2013

Processo nº3568/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela pro curadora de Contas do Ministério Público junto ao tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para propor apuração de possíveis irregularidades e anti economicidade concernentes à ata de registro de preços formalizada no âmbito da secretaria municipal de saúde – SEMSA, para aquisição de material a ser utilizado em campanha de vacinação. Deferimento de pedido de medida cautelar; suspensão da validade da ata de registro de preços e concessão de prazo ao gestor. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº3825/2013 – Representação com pedido de medida cautelar contra a prefeitura Municipal de Coari e o prefeito Adail Pinheiro em virtude da criação de 280 (duzentos e oitenta) novos cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa municipal. Argüição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº3174/2012 –Recurso de revisão interposto pelo senhor Augusto Melo da Silva, presidente do instituto de previdência dos servidores públicos de Lábrea – LabreaPrev, em face do acórdão nº 2028/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 298/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4488/2013 MP-RCKS

Processo nº1514/2012 – Prestação de contas do Sr. Raimundo Valdelino R. Cavalcante, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas- ADS-Empresa- UG. 3630, exercício de 2011.Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 185/2013 ACP

Processo nº1886/2009 – Prestação de contas do Sr. Sandro Breval Santiago, Secretário Municipal de Planejamento e Administração-SEMPLAD (u.g.140101), exercício de 2008. Contas Irregulares. Discorda do Parecer Ministerial.

Processo nº5520/2012 – Concurso público a ser realizado pelo tribunal de justiça para a 2ª sub-região do Estado do Amazonas, para provimento das vagas criadas para os cargos efetivos especificados no edital de abertura TJAM nº 001/2012-CP, publicado do diário da justiça eletrônico, de 21/09/12. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5368/2013 MP-RCKS

Processo nº5245/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Raimundo Osni Souza de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coari/Am, exercício de 2008, em face do acórdão nº 453/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2101/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1559/2013 MP-RCKS

Processo nº5243/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Raimundo Osni Souza de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coari/Am, exercício de 2008, em face da decisão nº 080/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5616/2008. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1560/2013 MP-RCKS

Processo nº1927/2011 – Prestação de contas da Sra. Vânia Maria C. Barbosa, Secretária do Fundo Estadual de Desenvolvimento Humanos – U.G. 11703, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2439/2013 MP-EMF

Processo nº3912/2012 – Recurso ordinário interposto pela Sra. Crimilda Pinto de Oliveira, pensionista do Sr. João Bernardo de Oliveira, ex-Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, em face da decisão nº 2408/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3610/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4645/2012 MP-RCKS

Processo nº2217/2007 – Prestação de contas do Sr. Robério dos Santos Pereira Braga, Secretário de Estado da Cultura – SEC, exercício de 2006. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda com Parecer Ministerial. PARECER 3222/2011 ACP

Processo nº5115/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. David Farias de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2006, em face do acórdão nº 671/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2088/2007. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4910/2012 MP-EFC

Processo nº2147/2013 – Prestação de contas da Sra. Julia Fernanda M. Marques, Diretora do SPA Eliameme Rodrigues mady, u.g. 17.126, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4861/2013 MP- RMAM

Processo nº4263/2011 – Recurso de reconsideração do Sr. Eduardo José Cavalcanti Monteiro de Paula, ex-Secretário da SEMCOM, referente ao processo nº 3886/2011. Conhecimento Provimento. Disocrda do Parecer Ministerial. PARECER 2027/2013 MP-EMF

Processo nº1765/2012 – Prestação de contas do Sr. Júlio César Soares da Silva, Secretário da SEJEL, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5072/2012 MP-RMAM

Processo nº1732/2012 – Prestação de contas do Sr. José Duarte dos S. Filho, Secretário da Secretaria de Estado da Saúde – Susam, exercício de 2011.Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5777/ 2013 MP-EMF

Processo nº2390/2013 – Prestação de contas do Sr. Fernando Melo de Carvalho, ordenador de Despesas do Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus, FERMM, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4714/2013 MP-ESB

Processo nº2645/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Sra. Maria das Graças Soares Prola, Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do acórdão nº 437/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1457/2008. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5397/2013 MP-ESB

Processo nº2341/2013 – Prestação de contas do Sr. José Alves Pacífico, Secretário Municipal de Governo, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5331/ 2013 MP-RMAM

Processo nº4249/2011 – Recurso de revisão do Sr. Jefferson Jurema Silva, ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, referente ao processo nº 569/2007. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5331/ 2013 MP-RMAM

Processo nº3378/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 227/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5660/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

Processo nº1794/2013 – Processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal de Boca do Acre, objeto do edital nº 003/2013, publicado no diário oficial dos municípios do amazonas de 11/03/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. DESPACHO 954/2013 MP-JBS

Processos Julgados na 32ª Pauta Ordinária do TCE

14 de agosto de 2013

Processo nº1683/2011 – Prestação de contas da Diretora Geral do ICAM, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº5079/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-assessor da presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em face do acórdão nº 846/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4117/2008. Conhecimento Provimento.

Processo nº3175/2012 – Recurso de revisão interposto pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LabreaPrev, em face do acórdão nº 2027/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo tce nº 301/2007. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº3194/2012 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº3613/2013 – Recurso ordinário interposto pelo ex-reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1032/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 7036/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5624/2013 MP- EFC

Processo nº3748/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 2398/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2301/2004. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4171/2012 MP-RCKS

Processo nº1856/2012 -Prestação de contas do delegado Geral de Polícia Civil, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 619/ 2013 MP-RCKS

Processo nº4323/2011 – Recurso de revisão da servidora aposentada da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao processo nº 2523/08. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 710/2012 MP-FCVM

Processo nº10044/2012 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2011. Recomenda a Aprovação com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº2010/2006 – Prestação de contas do Secretário Executivo da SEJUS e Ordenador de Despesas do Fundo Estadual Antidrogas, exercício de 2005. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5018/2013 MP- ESB

Processo nº1536/2006 – Prestação de contas do Secretário Executivo e Ordenador de Despesa da SEJUS, exercício de 2005. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5017/2013 MP- ESB

Processo nº 6164/2011 – Recurso de reconsideração interposto pela ex-reitora da UEA – Universidade do Estado do Amazonas, face à decisão n.° 164/2011 -TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo n.° 6286/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2691/2013 MP- RMAM

Processo nº5797/2012 – Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa Trivale Administração LTDA, em face da prefeitura municipal de Manaus, com vistas à suspensão do pregão nº 73/2012 – registro de preços, por indícios de irregularidades. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3159/2013 MP-FCVM

Processo nº2293/2007 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Jutaí, exercício de 2006. Recomendando a Desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1447/2012 MP-ELCM

Processo nº4272/2013 – Recurso interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula n. 027.494-1b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4866/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5769/2013 MP- EMF

Processo nº1839/2010 – Prestação de contas do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Tonantins, exercício de 2009. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2144/2012 ACP

Processo nº3044/2013 – Recurso ordinário interposto pela em face do decisão nº 1263/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4914/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4387/2013 MP-ELCM

Processo nº1589/2012 – Prestação de contas da Presidenta do SisPrev Presidente Figueiredo, exercício de 2011.Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4506/2013 MP-ELCM

Processo nº4335/2013 – Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professor, matrícula nº 011.819-2b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face das decisões nº 031/2013 e 032/2013 – TCE – 2ª câmara, respectivamente, exaradas nos autos dos processos TCE nº 924/2010 e 2729/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5897/2013 MP-ELCM

Processo nº1603/2012 -Prestação de contas do Coordenador da Unidade Gestora do Projeto da Copa, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 696/2013 MP-JBS

Processos Julgados na 31ª Pauta Ordinária do TCE

7 de agosto de 2013

Processo nº974/2013 – Embargos de declaração no recurso de reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 1068/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1857/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4617/2013 MP-FCVM

Processo nº2416/2013 -Prestação de contas do Procurador Geral do Município, exercício de 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº1652/2013 – Embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 962/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3233/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3525/2013 MP- ELCM

Processo nº2448/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público deste TCE-Am, contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, por invalidade do "ato da presidência nº 115/2013-GP/DIAD". Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4850/ 2013 MP-RMAM

Processo nº6118/2011 – Recurso de revisão interposto pelo ex-presidente da câmara municipal de Humaitá, face ao acórdão n.°541/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE n.° 6021/2010. para embargos de declaração – recurso de revisão interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá, face ao acórdão n.°541/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE n.° 6021/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

Processo nº3474/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Presidente Figueiredo, em face do acórdão nº 349/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5188/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5289/2012 MP- ESB

Processo nº2379/2013 – Prestação de contas do Controlador Geral do Estado, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº2344/2013 – Prestação de contas do Diretor Geral da Policlínica Codajás, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº1839/2010 – Prestação de contas do vereador-presidente da Câmara Municipal de Tonantins, exercício de 2009. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2144/ 2012 ACP

Processo nº3044/2013 –Recurso ordinário interposto pela em face do decisão nº 1263/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4914/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4387/2013 MP- ELCM

Processo nº4911/2011 – Embargos de declaração no recurso de reconsideração do ex-Secretário da Semulsp, referente ao processo nº 2206/07.Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 554/ 2012 MP- JBS

Processo nº1161/2001 – Prestação de contas da Secretaria de Estado de Coordenação do Interior – SEINT, referente ao exercício de 2000. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4645/ 2013 ACP

Processo nº3653/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant, exercício de 2011, em face do acórdão nº 094/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2066/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº6367/2001 –Obra de construção do Centro Desportivo Comunitário (CDC), localizado à rua girassol s/nº, bairro São Francisco, em Manaus/Am. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5024/2013 MP- RCKS

Processo nº6365/2001 -Construção do Centro Desportivo Comunitário (CDC) do Armando Mendes, localizado à rua 1, s/n.º – bairro Armando Mendes, em Manaus/Am. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3908/2012 MP-RCKS

Processo nº2446/2000 – Fornecimento de vale-alimentação destinado a servidores da Secretária Municipal de Educação – SEMED. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3912/2012 MP- RCKS

Processo nº2433/2000 – Contratação dos serviços de confecção de camisas e bermudas (uniformes) para atender as necessidades de reuniformizar os alunos da rede municipal de ensino/SEMED. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3911/ 2012 RCKS

Processo nº10324/2002 -Construção do Centro Desportivo Comunitário, localizado na av. Brasil s/nº, bairro compensa, em Manaus/Am. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3929/2012 MP-RCKS

Processo nº6497/2001 – Obras e serviços para a construção do Centro Desportivo Comunitário (CDC) São José II, localizado à rua Marginal, s/nº – bairro São José II, em Manaus/Am. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3910/2012 MP- RCKS

Processo nº615/2000 – Representação do vereador da Câmara Municipal de Manaus, solicitando uma ação fiscalizadora por parte deste tribunal, em razão da suspensão temporária dos contratos de empreiteiras, determinado pela Secretária Municipal de Obras e saneamento. Arquivemnto. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3907/2012 MP-RCKS

Processo nº2323/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5235/2013 MP-ESB

Processo nº1614/2012 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, exercício de 2011. Conta Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 134/ 2013 MP-JBS

Processo nº2280/2013 – Prestação de contas da Diretora Geral SPA , U.G. 17.124, exercício 2012. Contos Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº1933/2012 – Prestação de contas do Secretário Executivo do Fundo Estadual do Meio Ambiente – Fema, exercício 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5379 2013 RMAM

Processo nº5511/2010 – Representação contra o pregão de licitação na modalidade pregão eletrônico, regulada pelo edital nº 1273/2010, realizada pela CGL. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5366/2013 MP- RCKS

Processo nº2118/2011 – Prestação de Contas dos Prefeitos de Nhamundá durante o exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5124/ 2013 MP- EMF

Processo nº5391/2005 – Pensão concedida em favor da cônjuge do ex-servidor. Argüição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 41/ 2012 ACP

Processo nº3867/2012 –Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tabatinga, exercício 2009, em face da decisão nº 029/2012 – TCE- tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1903/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3252/ 2013 MP- EMF

Processo nº2938/2012 – Representação contra a Prefeita do Município de Pauini, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4516/2013 MP- RCKS

Processo nº2490/2013 – Recurso ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, por meio de seu procurador jurídico, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3080/2010.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4216/2013 MP- RMAM

Processo nº1513/2012 – Prestação de contas da Diretora da Casa do Albergado de Manaus, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5195/ 2013 MP- RMAM

Processo nº2261/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente do IPEM/Am, exercício de 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3678/2013 MP- ELCM

Processo nº2463/2011 – Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Tefé/Am, exercício de 2010, de responsabilidade do vereador presidente. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5566/2013 RCKS

Processo nº766/2013 – Concurso público de provas e títulos realizado pela Universidade do Estado do Amazonas UEA, para provimento de cargos públicos de professor de carreira do magistério público superior, objeto do edital nº 08/2012-UEA, publicado no doe de 10/12/2012. Continuidade ao Certame. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 5566/2013 MP- RCKS