Julgados

 

Na Sessão Plenária do dia 09/02/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1)    Processo nº 2834/2010 – Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2009 – contas julgadas IRREGULARES com GLOSA e ALCANCE de R$ 1.099.326,57  (um milhão noventa e nove mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos) e ainda aplicação de MULTA no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), além de RECOMENDAÇÔES e determinação para cientificar a SFB e enviar os autos ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis, conforme o posicionamento do MPC no PARECER_6892-2011_RCKS;

 

2)    Processo nº 1720/2011 – Secretaria de Estado para os Povos Indígenas – SEIND, exercício de 2010 – contas julgadas REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES à origem, em conformidade com a manifestação do MPC no PARECER_6879-2011_FCVM;

 

3)    Processo nº 2294/2007 – Prefeitura Municipal de Itamarati, exercício de 2006 –  contas julgadas IRREGULARES, com RECOMENDAÇÕES ao gestor e aplicação de MULTA no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais), além do envio dos autos ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis, consoante manifestação do MPC no PARECER_42-2012_ACP;

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Na Sessão Plenária do dia 02/02/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 1617/2010 – Fundação de Vigilância em Saúde, exercício de 2009 – contas julgadas regulares com ressalvas, acompanhando o posicionamento do MPC no Parecer nº 4472//2011 – MP/ELCM;

 

2) Processo nº 2349/2009 – Prefeitura Municipal de Parintins, exercício de 2008 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas ao gestor, no montante de R$ 28.567,84 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),  posto em alcance no valor de R$ 132.935,28 (cento e trinta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), além de determinações e envio dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer nº 4807.2011-MP-JBS;

 

3) Processo nº 1884/2009 – H.P.S. Dr. João L. P. Machado, exercício de 2008 – contas julgadas regulares, com  ressalvas e aplicação de multas,  além de recomendações ao gestor; discordando com a manifestação do MPC no Parecer n º 4264.2011-MP-EFC;

Na Sessão Plenária do dia 26/01/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 3168/2007 – Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, exercício de 2006 – contas julgadas irregulares culminando na aplicação de multas no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), recomendações ao gestor, além do envio dos autos ao Ministério Público Estadual e a Receita Federal do Brasil para providências cabíveis, acompanhando o posicionamento do MPC no Parecer nº 6821/2011 – MP/FCVM;

 

2) Processo nº 1469/2010 – Prefeitura Municipal de Maraã, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas no montante de R$ 18.113,77 (dezoito mil cento e treze reais e setenta e sete centavos) e glosa de R$ 1.179.787,10 (hum milhão cento e setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), além de recomendações ao gestor, em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer nº 8753/2010 – MP/EMF;

 

3) Processo nº 1694/2005 – Prefeitura Municipal de Tapauá, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares, com  aplicação de multa no valor de R$ 5.823,00 (cinco mil oitocentos e vinte três reais) além de recomendações ao gestor; concordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 6246/2011 – MP/ELCM;

 

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