Julgados

Processos Julgados na 35ª Pauta Ordinária – 16/09/2015

16 de setembro de 2015

Na 35ª Sessão Ordinária de 16 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 11094/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da decisão n° 2036/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 12340/2014. Recurso conhecido, negado provimento, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1470/2015-MP-ACP.

Processo: 10227/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 28/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10110/2012. Recurso conhecido, dado provimento parcial, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 918/2014-MP-PG.

Processo: 1769/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Apuí, exercício de 2010. Votado pela emição de Parecer Prévio pela desaprovação, julgada irregular, aplicado multa, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 936/2015-MP-ACP.

Processo: 3769/2010

Objeto: Denúncia de Ausência de Audiência Pública no Município de Apuí, referente ao 1º quadrimestre do exercício corrente. Denúncia conhecida, julgada procedente, aplicado multa, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1268/2015-MP-ACP.

Processo: 1439/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, exercício 2013 (U.G. 25.501). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1389/2015-MP-ACP.

Processo: 11294/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício 2013. Julgado irregular, aplicado multa. Parecer 78/2015-MP-FCVM.

Processo: 2656/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 12/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3746/2011. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1689/2015-MP-EMFA.

Processo: 10552/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre/AM em face da Decisão nº 172/2014, – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10450/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1588/2015-MP-ACP.

Processo: 4887/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1264/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4309/2011. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1515/2015-MP-ELCM.

Processo: 2960/2009

Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal do Careiro, exercício de 2008. Despacho 418/2015-MP-CASA.

Processo: 1763/2010

Objeto: Representação de Ilegitimidade dos Contratos de Admissão de Professor na U.E.A., objeto das Resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no D.O.E. de 12 de Fevereiro de 2010. Representação conhecida, julgada improcedente. Parecer 7195/2013-MP-PG-CASA.

Processo: 2827/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acordão nº 281/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 942/1993. Recurso não conhecido, arquivado. Parecer 1659-2015-MP-CASA.

Processo: 10402/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1147/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10022/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1717/2015-MP-ESB.

Processo: 10937/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão n° 307/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10451/2014. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1651/2015-MP-EMFA.

Processo: 1879/2012

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Limpeza Pública, exercício 2011. Julgado irregular, aplicado multa, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 432/2015-MP-RMAM.

Processo: 11099/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas – MPC, referente a Decisão exarada nos autos do Processo n° 12318/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 188/2015-MP-EMFA.

Processo: 2560/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 047/2012 – Tribunal Pleno – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 2043/2011. Parecer 983/2015-MP-ELCM.

Processo: 2908/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face em face do Acórdão n° 353/2015 – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 954/2015. Despacho 920/2015-MP-EFC.

Processo: 11638/2014

Objeto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, referente ao exercício de 2013. Julgado irregular, aplicado multa e glosa. Parecer 1388/2015-MP-ESB.

Processo: 11660/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1613/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 11468/2014. Parecer 2076/2015-MP-RMAM.

Processo: 11641/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1486/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 11509/2014. Parecer 2048/2015-MP-ELCM.

Processo: 4936/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 232/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 6267/2013. Parecer 318/2015-MP-ESB.

Processo: 12808/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1126/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11223/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 2047/2015-MP-RMAM.

Processo: 11227/2014

Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Caapiranga, exercício de 2013 (U.G.1122). Parecer 416/2015-MP-CASA.

Processo: 1896/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Processo TCE nº 422/2009. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1580/2015-MP-EFC.

Processo: 11646/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1016/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11759/2014. Parecer 2003/2015-MP-ESB.

Processo: 521/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 528/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5535/2001. Parecer 1696/2015-MP-CASA.

Processo: 2218/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito de Presidente Figueiredo em face da Decisão nº 1937/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5817/2010. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1723/2015-MP-ACP.

Processo: 2153/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Secretária Executiva de Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face da Decisão nº 1937/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 5817/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1724/2015-MP-ACP.

Processo: 11095/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão n° 007/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10974/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1579/2015-MP-FCVM.

Processo: 1486/2015

Objeto: Prestação de Contas anual do Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, referente ao exercício 2014 (U.G.: 21105). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1624/2015-MP-RMAM.

Processo: 2700/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 2096/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3981/2012. Recurso votado pelo arquivamento. Parecer 1742/2015-MP-ACP.

Processos Julgados na 34ª Pauta Ordinária – 09/09/2015

9 de setembro de 2015

Na 34ª Sessão Ordinária de 09 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 6479/2010

Objeto: Agravo de Instrumento-Cassação de Atos Administrativos de Dispensa de servidores com mais de cinco anos de serviços contínuos. Votado por indeferir o pedido de Medida Cautelar, indeferir incindente de inconstitucionalidade, propor TAG ao Poder Executivo Municipal, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 4001/2011-MP-RMAM.

Processo: 3174/2010

Objeto: Solicitação do Secretário da SEMAD, referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contratação temporária, nas condições exposta no Agravo de Instrumento nº 2009.006276-0. Parecer 1199/2015-MP-RMAM.

Processo: 1163/2011

Objeto: Solicitação de renovação contratual dos servidores contratados sob a égide do Regime de Direito Administrativo. Parecer 4002/2011-MP-RMAM.

Processo: 4645/2010

Objeto: Solicitação de prorrogação do prazo das contratações temporárias. Parecer 4000/2011-MP-RMAM.

Processo: 34/2011

Objeto: Solicitação de Manutenção de Servidores contratados pela SEMD, sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA. Parecer 4006/2011-MP-RMAM.

Processo: 24/2011

Objeto: Solicitação de dilação do prazo para desligamento dos RDAS, oriundos do Processo Seletivo da SEMDEJ. Parecer 4007/2011-MP-RMAM.

Processo: 743/2011

Objeto: Solicitação de manutenção de servidores contratados pela Secretária Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica – SEMTEC, sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA. Parecer 4005/2011-MP-RMAM.

Processo: 850/2011

Objeto: Solicitação de manutenção de servidora temporária. Parecer 4004/2011-MP-RMAM.

Processo: 1096/2011

Objeto: Solicitação de prorrogação de contratos de 08 (oito) servidores sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA, por um período de 12 meses, a contar do dia 23.02.2011. Parecer 4003/2011-MP-RMAM.

Processo: 22/2011

Objeto: Solicitação de prorrogação do prazo de permanência dos servidores contratados através do contrato nominado RDA. Parecer 4008/2011-MP-RMAM.

Processo: 852/2011

Objeto: Solicitação de autorização para manutenção dos temporários.

Processo: 889/2011

Objeto: Solicitação do Secretário Municipal da SEMULSP, acerca da possibilidade jurídica de renovação de contrato de servidores admitidos na SEMUSLP, em Regime de Direito Administrativo – RDA.

Processo: 887/2011

Objeto: Solicitação do Secretário Municipal de Saúde, de prorrogação dos contratos de trabalho dos servidores temporários, com vinculo em regime de direito administrativo.

Processo: 1999/2007

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAM/AM, exercício de 2006. Julgado regular com ressalvas, concordando com o Ministério Público no Parecer 3309/2012-MP-ACP.

Processo: 12802/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 2163/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10360/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 939/2015-MP-FCVM.

Processo: 12809/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1109/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 1036/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 104/2015-MP-CASA.

Processo: 12218/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da Decisão nº 2784/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10384/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1777/2015-MP-RMAM.

Processo: 12815/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 727/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10777/2014. Recurso conhecido, dado provimento total, concordando com o Ministério Público no Parecer 1607/2015-MP-ESB.

Processo: 11352/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1755/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11729/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1898/2015-MP-JBS.

Processo: 1124/2012

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pelo Ministério Público de Contas, em face dos atos praticados pelo Secretário de Cultura do Estado do Amazonas, no bojo do Edital nº 01/2012 – SEC/AM. Representação conhecida e julgada procedente, considerada parcialmente cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta, julgado legal. Parecer 1571/2015-MP-ESB.

Processo: 2798/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Diretor Presidente do Manaus Previdência, em face da Decisão – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 451/2009. Parecer 2453/2014-MP-EMF.

Processo: 12837/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da Decisão nº 791/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10280/2014. Parecer 1545/2015-MP-CASA.

Processo: 10532/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1087/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10796/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1467/2015-MP-FCVM.

Processo: 10729/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor da EMTU, em face do Acórdão nº 178/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10107/2013. Recurso conhecido, julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1790/2015-MP-JBS.

Processo: 3292/2014

Objeto: Representação formulada pela Procuradora contra a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, em decorrência da omissão da fiscalização do contrato firmado com a empresa terceirizada BRS prestadora de serviço de limpeza e conservação, que se encontra inadimplente com o pagamento dos salários dos funcionários da área de serviços gerais das escolas estaduais. Representação conhecida, julgada procedente com recomendações, concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1493/2015-MP-EFC.

Processo: 10521/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1154/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11109/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1874/2015-MP-EMFA.

Processo: 10567/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 541/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10410/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1290/2015-MP-EFC.

Processo: 1132/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Autazes em face do Acórdão nº 50/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2951/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1323/2015-MP-FCVM.

Processo: 1804/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1953/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1252/2012. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1365/2015-MP-RMAM.

Processo: 1802/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 1630/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3190/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1263/2015-MP-ACP.

Processo: 11374/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face do Acórdão n° 266/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10211/2015. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 177/2015-MP-JBS.

Processo: 1587/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1837/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4737/2009. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1629/2015-MP-ACP.

Processo: 1671/2011

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Fundação Boi Bumbá Caprichoso, referente a parcela única do Convênio nº 37/2010, firmado com a SEC. Julgado regular com ressalvas, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1935/2014-MP-EFC.

Processo: 11637/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 1143/2014/2014 – TCE – 22ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11428/2014. Recurso conhecido, julgado pelo não provimento. Parecer 1862/2015-MP-FCVM.

Processo: 725/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo em face da Decisão nº 1288/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 204/2012. Parecer 1770/2015-MP.

Processo: 2609/2014

Objeto: Representação formulada pelo Procurador em face do Secretário de Estado da Saúde, para apuração da legalidade da parceria firmada entre o Estado do Amazonas através da SUSAM e o Instituto Novos Caminhos. Parecer 1725/2015-MP-CASA.

Processo: 11121/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 807/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10497/2013. Parecer 1661/2015-MP-ESB.

Processo: 974/2015

Objeto: Denúncia acerca de supostas irregularidades na admissão de Oficiais de Justiça aprovados no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de contratações de Oficiais de Justiça "ad hoc" (origem: demanda de Ouvidoria nº 154/2014). Parecer 1567/2015-MP-EMFA.

Processo: 10383/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 951/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11013/2014. Parecer 1786/2015-MP-EMFA.

Processo: 2697/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 79/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5738/2009. Parecer 1371/2015-MP-CASA.

Processo: 12305/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão n° 151/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10233/2014. Parecer 1761/2015-MP-ESB.

Processo: 1760/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 229/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5202/2011. Parecer 1350/2015-MP-JBS.

Processo: 4168/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Assistente Judiciária em face da Decisão nº 2071/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6206/2011. Parecer 3276/2014-MP-JBS.

Processo: 2717/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 1416/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3655/2014. Parecer 1686/2015-MP-FCVM.

Processo: 1896/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Processo TCE nº 422/2009. Parecer 1580/2015-MP-EFC.

Processo: 2299/2013

Objeto: Prestação de Contas dos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, exercício 2012. Parecer 58/2014-MP-RCKS.

Processo: 1575/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, exercício 2013 (U.G. 04101). Julgado regular com ressalvas, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 564/2015-MP-JBS.

Processo: 10378/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 750/2014/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10793/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1589/2015-MP-EMFA.

Processo: 11277/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1750/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10539/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1687/2015-MP-JBS.

Processo: 10568/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Decisão nº 275/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10857/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1869/2015-MP-ELCM.

Processos Julgados na 33ª Pauta Ordinária – 02/09/2015

3 de setembro de 2015

Na 33ª Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 10151/2013

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito municipal de Silves, exercício 2012. Julgado regular com ressalvas e recomendações, aplicado multa, concordando com o Ministério Público no Parecer 721-2014-MP-EMF.

Processo: 10023/2013

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na situação emergencial decretada pelo Município de Maués (Decreto nº 22, de 03/01/13) e consequentemente nas dispensas de licitação decorrentes dessa circunstância. Julgado procedente, considerado revel, aplicado multas, em concordância com o Ministério Público no Parecer 706/2014-EMF.

Processo: 10890/2014

Objeto: Prestação de contas da Diretora-Presidente da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara – EMTT, exercício 2013. (UG: 4207). Julgado irregular, aplicado multa, em concordância com o Ministério Público no Parecer 2529-2014-MP-EMFA.

Processo: 5262/2013

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada por Empresa em face da Comissão Municipal de Licitação de Maués, em decorrência de grave ilegalidade na aplicação das leis 10.520/2002 e 8.666/1993. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, aplicado multa, concordando com o Ministério Público no Parecer 540/2014-JBS.

Processo: 2163/2013

Objeto: Prestação de Contas da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, exercício de 2012. Julgado irregular, aplicado multa, em concordância com o Ministério Público no Parecer 2074/2014-ACP.

Processo: 2164/2013

Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social, U.G. 31.701, exercício 2012. …concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 1928/2014-ACP.

Processo: 1021/2010

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2009. Julgado irregular, aplicado multa e glosa, em concordância com o Ministério Público no Parecer 687/2015-MP-ELCM.

Processo: 1734/2011

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da ADS – Destaque (UG: 3648), referente ao exercício de 2010. Julgado irregular, aplicado multa, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1318/2014-ACP.

Processo: 2292/2013

Objeto: Prestação de Contas do Coordenador do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente-Fmdma, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas, em discordância do Ministério Público no Parecer 3489/2014-MP-ESB.

Processo: 1459/2014

Objeto: Prestação de Contas anual da Diretora Geral do PSC-ZC, exercício de 2013. (U.G.17110). Julgado regular com ressalvas, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1370/2015-MP-CASA.

Processo: 1488/2010

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Policia Militar (U.G.22103), exercício de 2009. Julgado irregular, aplicado multa, concordando com o Ministério Público de Contas no Despacho 525/2015-MP-ESB.

Processo: 12785/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 762/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10104/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1489/2015-MP-FCVM.

Processo: 4500/2014

Objeto: Representação interposta pelo Vereador em cumprimento de mandato, face a possível acumulação de funções. Representação conhecida, julgada improcedente, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 573/2015-MP-CASA.

Processo: 1683/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Funcionária Pública aposentada em face do Decisão nº 2175/2010 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3113/2009. Recurso conhecido, dado provimento total, julgado legal, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1154/2015-MP-JBS.

Processo: 1891/2012

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Administrativa Financeira do Gabinete do Vice-Prefeito, exercício 2011. Julgado regular com ressalvas e recomendações, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 1317/2015-MP-ACP.

Processo: 11411/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1868/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11705/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1611/2015-MP-EFC.

Processo: 11090/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do SAAE de Itacoatiara, exercício 2013. Julgado irregular, aplicado multa, acompanhando o Ministério Público de Contas no Parecer 185/2015-MP-EMFA.

Processo: 10557/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Decisão 277/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10247/2014.

Processo: 10984/2014

Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Maués, exercício de 2013 (U.G.406). Julgado regular com ressalvas e recomendações, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 1464/2015-MP-EMFA.

Processo: 1384/2013

Objeto: Representação formulada por um Vereador, em face da Prefeitura Municipal de Manaus com vistas à instalação de procedimento administrativo para auditar a dívida deixada pela administração anterior. Votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1637/2015-MP-CASA.

Processo: 1655/2010

Objeto: Prestação de Contas Prefeito Municipal De Coari, exercício de 2009. Julgado irregular, aplicado multa e glosa, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 959/2015-MP-RCKS.

Processo: 11276/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1969/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 12007/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1784/2015-MP-RMAM.

Processo: 4938/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1004/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 2776/2012. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 141/2015-MP-EFC.

Processo: 4256/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 1798/2010. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3453/2014-MP-EMFA.

Processo: 11270/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão n° 1974/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 10467/2013. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1659/2015-MP-JBS.

Processo: 6020/2011

Objeto: Representação para apuração da consistência do projeto básico original relativo ao Contrato nº 025/2010/SEINF (resultante da Concorrência nº 127/2009-CGL, que tem por objeto a construção da Universidade do Estado do Amazonas-UEA no Município de Presidente Figueiredo, bem como para fiscalização executiva da obra, pela DCOP. Representação julgada procedente, aplicado glosa e multa, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1634/2015-MP-RMAM.

Processo: 78/2010

Objeto: Denúncia contra o Ex-Prefeito Municipal de Coari, por pratica de irregularidades. Denúncia julgada procedente, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3240/2012/MP-RCKS.

Processo: 1731/2010

Objeto: Denúncia do Deputado Federal, representante do Estado do Amazonas, contra o Prefeito Municipal de Coari, por prática de irregularidades. Julgado pela procedência parcial, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3242/2012-MP-RCKS.

Processo: 1866/2010

Objeto: Denúncia do Vereador Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Município de Coari, contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, por prática de irregularidades. Votado pela procedência, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3239/2012-MP-RCKS.

Processo: 1867/2010

Objeto: Denúncia do Vereador Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Município de Coari, contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, por atos de improbidade administrativa. Votado pela procedência parcial, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3243/2012-MP-RCKS.

Processo: 2398/2011

Objeto: Denúncia dos Vereadores do Município de Coari, contra o Prefeito Municipal de Coari, por prática de irregularidades. Votado pela procedência parcial, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3237/2012-MP-RCKS.

Processo: 3853/2010

Objeto: Representação para apurar possíveis irregularidades sobre acumulo de cargos e prática de nepotismo na administração municipal de Coari. Votado pela procedência parcial, concordando com o Ministério Público de Contas no Despacho 180/2011-MP-RCKS.

Processo: 4405/2009

Objeto: Descumprimento por parte do Prefeito de Coari, da Decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão de 23.07.09, conforme informação nº 809/2009-SECAMI. Votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público de Contas no Despacho 181/2011-MP-RCKS.

Processo: 5061/2009

Objeto: Inadimplência relativa ao não encaminhamento dos Dados e Demonstrativos Contábeis por Meio Informatizado ACP – Captura (Balancetes Mensais), exercício de 2009. Votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público de Contas no Despacho 182/2011-MP-RCKS,

Processo: 5774/2009

Objeto: Inspeção Extraordinária a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Município de Coari. Votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3534/2010-MP-EFCLP.

Processo: 1484/2015

Objeto: Prestação de Contas anual da Diretora Geral do Hospital Geral Dr. Geraldo Da Rocha, referente ao exercício 2014 (U.G.17105). Julgado irregular, aplicado multa, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 1592/2015-MP-RMAM.

Processo: 11405/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1796/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11696/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1720/2015-MP-EFC.

Processo: 10560/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 74/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10670/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1512/2015-MP-EFC.

Processo: 12850/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 506/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10270/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1675/2015-MP-FCVM.

Processo: 2651/2014

Objeto: Representação formulada pelo Procurador Geral à época, contra o Secretária de Estado do Direito da Pessoa com Deficiência – SEPED, por descumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso nº 12.527/2011. Votado no sentido de que o Egrégio Tribunal Pleno conceda prazo de 180 (cento e oitenta) dias à Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SEPED, a fim de que complemente as informações no site da SEPED, no tocante ao organograma de sua estrutura organizacional e registro das competências de suas unidades, bem como a manutenção atualizada de seu site, inclusive com a Prestação de Contas do exercício de 2014. Parecer 1241/2015-MP-PG.

Processo: 11406/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1759/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11764/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1793/2015-MP-RMAM.

Processo: 3448/2015

Objeto: Proposta de Termo de Ajustamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo com o objetivo de dar prosseguimento ao certame objeto do Edital nº 001/2015-PMPF. Julgado pelo arquivamento. Parecer 1613/2015-MP-CASA.

Processo: 11089/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício 2013 (U.G.1157). Julgado irregular, aplicado multa, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1374/2015-MP-ESB.

Processo: 10718/2015

Objeto: Prestação de Contas da Diretora do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara – IMTT – exercício 2014 (U.G.4207). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 1701/2015-MP-CASA.

Processo: 11452/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 210/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 12294/2014. Recurso conhecido, julgado legal, discordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1890/2015-MP-ELCM.

Processo: 1985/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do Acórdão nº 700/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 2737/2014. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 1472/2015-MP-CASA.

Processo: 11762/2015

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício de 2009 (Processo Físico Originário nº 1751/2010), para apensamento ao Processo Spede nº 11.059/2014. Julgado irregular, aplicado multa e alcance, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 1035/2014-MP-ESB.

Processo: 2357/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 256/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarada nos autos do Processo TCE nº 815/2014. Parecer 1715/2015-MP-FCVM.

Processo: 705/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 1365/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 2675/2014. Parecer 1626/2015-MP-ELCM.

Processo: 911/2015

Objeto: Consulta acerca do Saldo da Conta Contábil 112191200/Despesas a Regularizar/Despesas de exercícios anteriores. Consulta não conhecida, votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 553/2015-MP-PG.

Processo: 6444/2012

Objeto: Representação contra a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Parintins-LIBLOC, referente a débitos de 13 (Treze) passagens aéreas no trecho Parintins/Manaus e Manaus/Parintins. Representação conhecida, julgada improcedente, determinado arquivamento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 778/2015-MP-EMFA.

Processos Julgados na 32ª Pauta Ordinária – 26/08/2015

26 de agosto de 2015

Na 32ª Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 1526/2014

Objeto: Prestação de contas anual do Diretor Executivo da Manausmed, exercício 2013. (U.G. 3301). Julgado irregular, aplicado multa, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 3519/2014-JBS.

Processo: 2001/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face do decisão 1847/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2014. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1313/2015-MP-EMFA.

Processo: 10728/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face da decisão 29/2015 – TCE – Tribunal 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 12287/2014. Recurso conhecido, dado provimento, julgado legal, discordando do Ministério Público no Parecer 1358/2015-MPC-EMFA.

Processo: 2309/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão em face do decisão 1381/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3691/2010. Recurso conhecido, dado provimento integral, julgado legal, concordando com o Ministério Público no Parecer 1531-MPC-EFC.

Processo: 10001/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 209/2014 – TCE- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10724/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1731/2015- MP-RMAM.

Processo: 2709/2011

Objeto: Denúncia de um cidadão referente superfaturamento de serviço de conservação da rodovia AM-354, que abrange as áreas dos Municípios do Careiro e Manaquiri. Parecer 411/2014-MP-PG.

Processo: 12373/2014

Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 205/2014 – TCE- Segunda Câmara, exarado nos autos do processo TCE n° 10831/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 885 /2015–MP/ELCM.

Processo: 10008/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 423/2014 – TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 11003/2014. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 925/2015–MPC-EFC.

Processo: 12306/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 050/2014 – TCE – Segunda Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10515/2013, Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 933 /2015-MP-ACP.

Processo: 12780/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 697/2014 – TCE – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 11205/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 963/2015-MP-FCVM.

Processo: 6983/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto por Servidora Pública da Universidade do Estado do Amazonas, em face da decisão 1172/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3131/2006. Recurso conhecido, dado provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1187/2014-MP-RCKS.

Processo: 3932/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto por cônjuge da ex-Servidora da Semsa e da Susam, em face da decisão 125/2014– Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 4718/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 78/2015-MP-JBS.

Processo: 4933/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 1958/2013 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3030/2013. Recurso conhecido, dado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 866/2015-MP/JBS.

Processo: 4593/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, em face da decisão 1958/2013 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3030/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância como o Ministério Público no Parecer 77/2015-MP-JBS.

Processo: 5642/2013

Objeto: Representação formulada por cidadãos por possíveis irregularidades na Gestão da Manausprev. Parecer 1702/2015-MP-EMFA.

Processo: 1941/2009

Objeto: Prestação de Contas do Chefe da Agência de Comunicação Social, exercício de 2008. Parecer 728/2015-MP-FCVM.

Processo: 2423/2009

Objeto: Reportagem jornalística impressa do dia 22.04.2009, citando uma Agência que recebeu r$ 18,8 (dezoito milhões e oitocentos mil reais), só em 2008, cuja Empresa vencedora de uma licitação no valor de r$ 3 milhões, por 12 meses, recebeu, só em 2008, seis vezes mais. Despacho 382/2015-MP-FCVM.

Processo: 10157/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, exercício 2012. Julgado irregular, aplicado glosa, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 2259/2014-ELCM.

Processo: 943/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 154/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 6266/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância como o Ministério Público no Parecer 1590/2015-MP-JBS.

Processo: 10607/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã em face da decisão n° 1772/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11483/2014. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1647/2015-MP-ES.

Processo: 535/2015

Objeto: Admissão de Pessoal pendente para provimento de cargo na carreira de Procurador Autárquico da Manausprev, mediante condições estabelecidas no edital nº. 02, de 14/01/2015. Ato julgado legal, votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1598/2015-MP-ESB.

Processo: 1985/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do acórdão 700/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 2737/2014. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 1472/2015-MP-CASA.

Processo: 6229/2012

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 7668/2007. Recurso conhecido, dado provimento parcial, discordando do Ministério Público no Parecer 1258/2015-MP-RCKS.

Processo: 6233/2012

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 102/2008. Parecer 1257/2015-MP-RCKS.

Processo: 6238/2012

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 7667/2007. …em discordância do Ministério Público no Parecer 1256/2015-MP-RCKS.

Processo: 11272/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando uma cidadã, em face da decisão n° 1906/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10589/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1724/2014-MPC-EFC.