TCE revoga a suspensão do Concurso Público de Anamã
Na sessão de hoje (29/03), o Tribunal Pleno decidiu revogar a suspensão do concurso público do município de Anamã, referente ao Edital n° 02/2011. A decisão plenária deu-se, no sentido…
Prestações de Contas julgadas em 29/03/2012
Na Sessão Plenária do dia 29/03/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 2467/2011 – Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multas no montante de R$ 3.226,00 (três mil duzentos e vinte e seis reais); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 6823/2011 – MP/FCVM;
2) Processo nº 1978/2011 – Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas ao gestor no montante de R$ 3.226,00 (três mil duzentos e vinte e seis reais); em conformidade com a manifestação do MPC no 6820/2011 – MP/FCVM;
3) Processo nº 1958/2011 – Fundação Hospital Adriano Jorge, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com recomendações ao gestor; discordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 6318/2011 – MP/EFC;
