Prestações de contas julgadas em 06/06/2012
Na Sessão Plenária do dia 06/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 4478/2001 – Prefeitura Municipal de Tapauá, exercício de 2000 – contas julgadas Irregulares, culminando na aplicação de multas no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 7365/2009– MP/ESB;
2) Processo nº 1455/2010 – Gabinete do Vice-Prefeito, exercício de 2009– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 352/2012– MP/ACP;
3) Processo nº 1453/2006 – Tribunal de Justiça do Amazonas, exercício de 2005 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1819/2012– MP/ACP;
