Objeto: Representação pelos fatos e fundamentos seguintes – a empresa BRB Serviços em Saúde LTDA-ME (razão social da empresa Santé Plus) ingressou com Representação nesta Corte de Contas, autuada sob o nº 11.831/2022, contra o Governo do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de suposta substituição arbitrária da empresa na prestação dos serviços no âmbito do Programa “Melhor em Casa”.
