Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, solicita respostas no prazo de 5 (cinco) dias, sobre estudos completos (EIA), de acordo com as especificações e o conteúdo mínimo previsto na Resolução Conama n. 01/1986, e termo de referência do IPAAM, sob pena de nulidade procedimental – Diretor – Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.
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