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Procuradores do MPC participam de Sessões na Corte de Contas

Na manhã desta terça-feira (25), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ocorreu a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e a 8ª Sessão da Segunda Câmara.

A procuradora-geral em exercício, Elissandra Monteiro Freire Alvares, e o procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva estiveram presentes na Sessão do Pleno em nome do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça representou o Parquet na Sessão da Segunda Câmara.

Fernando Lopes e Lendel Oliveira – Estagiários de Comunicação

Mediante atuação do MPC-AM, TCE determina providências para preservação das margens dos rios estaduais

Por meio do Acórdão 942/2023, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente representação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que impugna a falta de fiscalização, o abandono e a má-gestão das faixas marginais dos igarapés e rios estaduais pelos órgãos ambientais estaduais.

Ao prover a representação, a Corte determinou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) que, no prazo de 60 dias, sob pena de multa, comprove a publicação de portaria normativa para fixação de critérios de identificação e georreferenciamento tanto dos terrenos às margens de propriedade do Estado bem como das áreas de preservação permanente, previstas no Código Florestal, com determinação de providências cabíveis, com destaque aos rios que cortam a capital amazonense, com o objetivo de fortalecer a governança territorial e a fiscalização das áreas nos trechos mais vulneráveis e pressionados, como as do Rio Tarumã-Açu, em articulação com a Prefeitura de Manaus, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), a Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar.

A decisão ainda recomenda à Secretaria das Cidades e Territórios que fiscalize os terrenos marginais dos rios estaduais, enquanto imóveis públicos de uso comum, para evitar que sejam indevidamente ocupados e subtraída nocivamente a sua vegetação.

“As faixas marginais dos rios integram a bacia hidrográfica e são parte do ecossistema como meio fundamental à proteção da qualidade das águas, da fauna, da flora aquáticas, evitando processos erosivos e degradação do meio. Por isso, são espaços especialmente protegidos por força da Constituição e em conformidade com dois regimes jurídicos legalmente definidos e que distinguem os terrenos públicos marginais e as faixas públicas e privadas de proteção à mata ciliar, previstas no Código Florestal como áreas de preservação permanente, de uso restrito a bem da integridade da bacia e da garantia do equilíbrio ecológico e da sadia qualidade de vida”, afirmou o procurador de Contas Ruy Marcelo.

Acesse o parecer do MPC e o acórdão na íntegra.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Procuradora-geral em exercício do MPC-AM participa de roda de conversa sobre TDAH

Na última sexta-feira (21), foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma roda de conversa abordando as características do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral em exercício, Elissandra Monteiro Freire Alvares, também responsável pela Coordenadoria de Saúde, compareceu ao evento que é de suma importância para a sociedade.

A temática central da roda de conversa, “Hiperatividade x Diagnóstico do TDAH pelos olhos da sociedade”, contou com a participação de profissionais das mais diversas áreas, como a psicóloga Julyane Garcez Ferreira, a psiquiatra infantil Valéria Cerqueira, a neuropsicopedagoga Jessica Natasha Aires Marinho, e a neurologista Monique Vitoriano Carneiro.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

MPC realiza nova Blitz de acessibilidade no transporte público de Manaus

Cumprindo seu papel de órgão fiscalizador, no último dia 07 de julho, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou a 2ª Blitz envolvendo a Estação 3 (Santos Dumont), o Conjunto Cidadão X (Bairro Tarumã), o Terminal 6 e paradas de ônibus (inutilizadas) da Av. Governador José Lindoso, para verificar a ação do poder público no que diz respeito à infraestrutura e acessibilidade destes locais.

O intuito da blitz continua o mesmo que deu motivo ao Processo de Representação n° 12290/2023 autuada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no dia 25/04/2023: verificar as aparentes falhas e irregularidades estruturais de infraestrutura e acessibilidade em pontos estratégicos do serviço de transporte coletivo de Manaus.

Nessa última visita, verificou-se que providências foram tomadas, como a troca de placas de ônibus no Conjunto Cidadão X, no Bairro Tarumã. Porém, no geral, constatou-se a continuidade e a degradação de falhas estruturais de acessibilidade e de infraestrutura básica nos pontos visitados.

A segunda blitz consagra uma nova etapa dos trabalhos do parquet, possibilitando rever e melhor apurar as considerações da primeira visita realizada, nos dia 26 de novembro de 2022, e que gerou a citada Representação contra o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) no TCE-AM. Todas as irregularidades constatadas estão sendo objeto de análise e, posteriormente, serão encaminhadas para apreciação no âmbito processual da Corte de Contas.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação