Destaque

MPC-AM participa de Evento de Controle Interno

Na manhã desta quarta-feira (10), ocorreu o primeiro dia do I Evento Estadual de Controle Interno, promovido pelo Governo Estadual por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Veiga Cantanhede Mendonça, esteve presente no encontro representando o MPC-AM.

O evento busca compartilhar as experiências e alinhar a política para o aprimoramento da administração pública, com foco no debate sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, Proteção de Dados, entre outros assuntos pertinentes à área. Membros da CGE e da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) estiveram entre os palestrantes deste dia de abertura.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Representação do MPC-AM é julgada procedente pelo Tribunal Pleno

Na manhã desta terça-feira (09), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Na referida sessão, a representação interposta pelo MPC-AM, mediante atuação da procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, para apurar situação do sistema de controle interno do Município de Manacapuru foi julgada procedente, com recomendação de que a Prefeitura aperfeiçoe o controle interno da municipalidade.

O processo tramitou sob o n. 14553/2018.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Subprocuradora-geral do MPC-AM participa de fórum sobre saúde das gestantes

Nesta quinta-feira (04), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) Campus Manaus, foi realizada a primeira edição de 2023 do Fórum de Vinculação das gestantes do Distrito de Saúde Sul, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

O evento é realizado anualmente com o objetivo de gerar discussão acerca dos serviços oferecidos nos centros de atenção para as mulheres grávidas, desde o pré-natal até a fase de puerpério. O momento é aberto para que os integrantes das unidades de saúde possam compartilhar propostas, relatos dos pontos positivos e discutir sobre sugestões de melhoria no atendimento às gestantes.

Comitê de combate
A subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e também responsável pela Coordenadoria de Saúde, Elissandra Monteiro Freire Alvares, esteve presente na fala de abertura do evento e ressaltou a importância da atuação do MPC no combate à violência obstétrica. “O Ministério Público, de uma forma geral, tem uma missão que foi dada pela Constituição. A defesa dos direitos sociais e direitos individuais”, afirmou.

Além da representante do MPC-AM, a defensora pública estadual, Suelen Paes, também esteve no evento, que aproveitou a oportunidade de comentar sobre a atuação do comitê e o papel da Lei estadual que trata da violência obstétrica.

Edição 2023
Neste ano, o encontro teve como enfoque o debate sobre o comitê de combate à violência obstétrica, a visita de vinculação da Maternidade Balbina Mestrinho e para tratar das informações acerca das mudanças e avanços nas regras da Lei 14.443/2022 (Lei de esterilização voluntária, que trata das regras da laqueadura e da vasectomia). Sendo este último ponto voltado para falar a respeito das etapas do processo do pedido de esterilização voluntária na Maternidade Nazira Daou.

Autoridades e integrantes dos Distritos de Saúde Leste, Norte e Oeste também estiveram presentes no fórum, além de outros colaboradores que atuam nas maternidades gerenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Representação do MPC-AM é julgada procedente na 14ª Sessão do Pleno

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral, em exercício, Elissandra Monteiro Freire Alvares, participou nesta terça (02) da 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Na oportunidade, uma representação de iniciativa da Eminente procuradora de Contas foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno (processo nº 13188/2022).

A ação foi proposta pelo MPC-AM devido à falta de inserção de dados referentes a contratos, dispensas de licitações e licitações atinentes à gestão do município de São Sebastião do Uatumã em seu respectivo portal da transparência.

Além do reconhecimento da desatualização do portal, foi aplicada multa ao responsável no valor de R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação