2 de março de 2016
Na 6ª Sessão Ordinária de 02 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11848/2015
Objeto: Representação nº 67/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Guajará face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 240/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 878/2016-EMFA
Processo: 10800/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente do FUNPREVIM/Manacapuru, exercício 2014 (U.G.: 3613).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 3003/2015-EMFA
Processo: 4544/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público deste TCE/AM, contra o Presidente da Câmara Municipal de Guajará, por descumprimento da LC 131/2009.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 2664/2015-FCVM
Processo: 10119/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício 2012.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 246/2016-FCVM
Processo: 11323/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do SAAE/Rio Preto da Eva, exercício 2013.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 2075/2015-ELCM
Processo: 11266/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência.
Decisão: Representação conhecida, parcialmente procedente.
Parecer: 2843/2015-FCVM
Processo: 10702/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, referente ao exercício 2014 (U.G.: 894).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 529/2016-ELCM
Processo: 2346/2009
Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2008.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 3376/2014-CASA Despacho: 1023/2015-CASA
Processo: 1929/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga – FUNPREVIC, exercício 2011.
Decisão:
Parecer: 1616/2014-ESB Despacho: 526/2015-ESB
Processo: 12187/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Pauini, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 145/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 929/2016-CE
Processo: 4575/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 932/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6512/2012.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Parecer: 183/2015-ACP
Processo: 2720/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar contra os atos proferidos pelo Governo do Estado do Amazonas no Pregão Eletrônico para registro de preços nº 657/2015, cujo objeto é a contratação do serviço de locação de veículos para a SEFAZ, com vistas à suspensão do certame licitatório.
Decisão: Arquivamento.
Parecer: 3698/2015-ELCM
Processo: 4246/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar da ACB Locadora de Veículos Ltda. no sentido de que seja determinada a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 1189/2015-CGL e retomada da licitação original do pregão Eletrônico nº 657/2015-CGL.
Decisão: Arquivamento.
Parecer: 508/2016-ELCM
Processo: 4169/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 1142/2015-CGL, cujo objeto é a locação de veículos para atender todo o complexo administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
Decisão: Arquivamento.
Parecer: 3701/2015-ELCM
Processo: 4323/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 1189/2015-CGL, cujo objeto é a locação de veículos para atender todo o complexo administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
Decisão: Arquivamento.
Parecer: 507/2016-ELCM
Processo: 5259/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 131/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 865/2008.
Decisão: Não conhecimento.
Parecer: 782/2016-EFC
Processo: 3530/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário da SEMULSP, em face do Acórdão 10/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE.
Decisão: Recurso conhecido, improcedente.
Parecer: 229/2016-EMFA
Processo: 144/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas contra a Decisão nº 927/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1487/2014, que trata de processo de pensão.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Parecer: 763/2016-EFC
Processo: 4875/2011
Objeto: Repasse de Recurso Financeiro à AMPEMAM para fins de formação e capacitação profissional visando à formação técnica, inclusão no mercado de trabalho formal e motivação empreendedora, com resultados financeiros voltados para o seu autosustento por intermédio do Projeto Profissional do Futuro.
Decisão: Arquivamento.
Parecer: 3746/2015-EFC
Processo: 5531/2011
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da AMPEMAM, referente ao Convênio nº 05/10, firmado com a SEPLAN.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 3741/2015-EFC
Processo: 11849/2015
Objeto: Representação nº 49/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 125/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 1025/2016-CE
Processo: 11661/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1628/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11442//2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Parecer: 1856/2015-ACP
Processo: 11880/2015
Objeto: Representação nº 38/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 155/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 1023/2016-CE
Processo: 11853/2015
Objeto: Representação nº 45/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 153/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 996/2016-MPC-CE
Processo: 286/2016
Objeto: Consulta da Secretaria Municipal de Educação acerca dos Contratos de Locação de Bens Imóveis em que a Administração Pública figura como Locatária.
Decisão: Não conhecido.
Parecer: 978/2016-PG
Processo: 11852/2015
Objeto: Representação nº 46/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Tabatinga, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 151/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 994/2016-CE
Processo: 11944/2015
Objeto: Representação nº 68/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 238/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 875/2016-CE
Processo: 4105/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. – Epp, em face da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo por supostas irregularidades nos termos do Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços nº 1089/2015.
Decisão: Representação conhecida, dada improcedência
Parecer: 568/2016-FCVM
Processo: 553/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 65/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das calhas do Purus e Madeira.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 555/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 67/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Rio Solimões.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 556/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 68/2016-CGLl, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Alto Solimões.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 557/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Fecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 70/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Entorno de Manaus.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 554/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 66/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Rio Negro e Juruá.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 1600/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11108).
Decisão: Contas regulares.
Parecer: 822/2016-JBS
Processo: 1367/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão Nº 84/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2292/2007.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Parecer: 1589/2014-RMAM
Processo: 12011/2015
Objeto: Representação nº 90/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Itamarati, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 236/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Parecer: 810/2016-CE
Processo: 11638/2014
Objeto: Embargos de Declaração em face de Acórdão na Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, referente ao exercício de 2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Parecer: 1388/2015-MP-ESB
Processo: 4418/2014
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pela Câmara Municipal de Manaus, em face do Acórdão nº 467/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2444/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Parecer: 764/2015-MP-ESB
Processo: 1627/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Geral da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, referente ao exercício 2014 (U.G.: 21103).
Decisão: Contas regulares.
Parecer: 849/2016-EMFA
Processo: 3928/2015
Objeto: Representação formulada pela empresa CSI Service, em face da Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ, devido à inadimplência imotivada do Contrato nº 015/2010.
Decisão: Conhecida, dada procedência.
Parecer: 42/2016-EFC
Processo: 10790/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente da COHASB, referente ao exercício 2014 (U.G.: 2455).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 319/2016-ELCM
Processo: 10136/2014
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, por intermédio da Procuradora, com fins de averiguar a legalidade do Contrato nº 93/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal De Tefé e a empresa Becca Construções Ltda. – Me, para a construção de escola com 4 salas na Comunidade Bonfim, no Município de Tefé.
Decisão: Arquivamento.
Parecer: 2287/2015-EFC
Processo: 12542/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Caapiranga, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 132/2015-MPC-AM (Representação nº 103/2015).
Decisão: Conhecida, dada procedência.
Parecer: 989/2016-CE
Processo: 2078/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 444/2007 – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 3778/2004.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Parecer: 842/2016-ELCM
Processo: 1024/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 049/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2721/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Parecer: 2555/2015-EFC
Processo: 12066/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1865/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 11630/2014.
Decisão: Concessão de prazo.
Parecer: 2825/2015-EFC
Processo: 4561/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão nº 1287/2011 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Parecer: 1585/2015-EMFA
Processo: 640/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino, em face do Acórdão – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 10520/2001.
Decisão: Recurso conhecido, parcialmente procedente.
Parecer: 1962/2015-FCVM
Processo: 1620/2014
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (U.G.: 24.701).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 494/2015-ESB
Processo: 1623/2014
Objeto: Prestação de Contas do Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2013 (U.G.: 24.101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 1902/2015-ESB
