Recomendação 011/2019
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – SECOM/Recomenda que a propaganda oficial atenha-se primordialmente as de caráter de utilidade pública.
Clique aqui para acessar o PDF
*Resposta do órgão (SECOM) ao Ministério Público de Contas. (Clique aqui para acessar o PDF)
Recomendação 010/2019
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Tonantins/Recomenda a adoção de medidas no sentido de arrecadar e cobrar efetivamente os tributos municipais.
Recomendação 009/2019
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Tabatinga/Recomenda a adoção de medidas no sentido de arrecadar e cobrar efetivamente os tributos municipais.
Recomendação 008/2019
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Atalaia do Norte/Recomenda a adoção de medidas no sentido de arrecadar e cobrar efetivamente os tributos municipais.
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