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MPC recebe secretário de Estado da Fazenda

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, se reuniu, nesta sexta-feira (17/03), com o secretário de Estado da Fazenda, Jorge Jatahy, e com gestores da pasta para estreitar a relação institucional e tratar de recomendações emitidas pelo MPC à Secretaria.

“Estamos convidando alguns gestores, especialmente os nomeados recentemente, para tratarmos das questões que envolvem as ações do Ministério Público e as referidas pastas”, disse o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida.

O secretário disse que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizará ao MPC-AM as informações necessárias para as ações do órgão ministerial e colocou a pasta à disposição dos procuradores de contas.

Na reunião foram tratadas, entre outros, questões referentes à renúncia de receitas, contratações e recomendações encaminhadas à Sefaz.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Ministério Público de Contas recomenda que Susam substitua servidores temporários e terceirizados por concursados

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta quinta-feira (16/03), que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) substitua os servidores temporários e terceirizados pelos aprovados no concurso público realizado em 2014 pela Secretaria. O MPC solicitou, ainda, que a Susam prorrogue o prazo de vigência do concurso público.

Na recomendação, assinada pelo procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores de contas Roberto Cavalcanti Krichaña da Silva e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o órgão solicitou que a Susam apresente um cronograma formal de convocação dos aprovados para os próximos meses, com plano de desligamento dos servidores que estão em situação irregular na pasta.

“Recomendamos que a Susam reconheça formalmente o direito de investidura aos classificados no concurso realizado em 2014, nos cargos e lotações correspondentes aos postos atualmente desempenhados irregularmente por pessoal terceirizado e temporário”, informaram os procuradores.

No documento, os procuradores recomendam que a Susam “prorrogue o prazo de vigência do concurso público, em decorrência do reconhecimento do direito à nomeação dos candidatos classificados, preteridos pelas funções temporárias, sem prejuízo do início do planejamento de novo concurso para atender a realidade da pasta.

A Secretaria tem 15 dias para atender a recomendação emitida pelo MPC-AM ou para esclarecer os motivos do não atendimentos dos fatos apontados pelo Ministério Público.

Acesse a recomendação na íntegra.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Procurador-geral do MPC se reúne com secretário de Estado de Educação

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, se reuniu, nesta quarta-feira (15/03), com o secretário estadual de Educação, Algemiro Ferreira Filho, e com o secretário-executivo da pasta, Raimundo Otaide Picanço Filho, para estreitar as relações institucionais.

Na reunião, realizada na sede do MPC, o procurador-geral apresentou aos gestores a Coordenadoria de Educação que acompanha as ações desenvolvidas pela Secretaria.

“Somos um órgão de controle, mas gostaríamos de estreitar as relações institucionais com os gestores para atuarmos em conjunto, em um primeiro momento propondo medidas, através de recomendações, para, no ato de análise das contas, avaliarmos o ingresso de outras medidas”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.

Entre os assuntos tratados estão o pagamento do plano de saúde destinado aos servidores da Educação, a construção e manutenção de escolas da rede estadual de Ensino e as contratações firmadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Assessoria jurídica

Na sessão da última terça-feira (14/03), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou o ex-gestor da Seduc, Rossieli Soares da Silva, em R$ 8,7 mil, por atribuir, irregularmente, o exercício da função de assessoramento jurídico para dois servidores não inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cabe recurso.

Acesse a decisão na íntegra

A decisão foi adotada após representação ingressada pelo MPC, em setembro de 2016, assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. “O quadro expõe grave violação à ordem jurídica em vista da atuação irregular de servidores inabilitados em funções que exigem formação jurídica específica, expondo a Administração a risco de ineficiência e nulidade de Atos envolvendo situação de diversos servidores”, informou o procurador, na época.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Procuradores de contas se reúnem com gestores da Secretaria de Saúde do Amazonas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça se reuniram, nesta segunda-feira (13/03), na sede do MPC, com a secretária de Estado de Saúde, Mercedes Gomes de Oliveira, com o secretário-executivo da pasta, Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa, e com demais representantes da secretaria para discutir ações relacionadas à gestão da Saúde no Amazonas.

Na reunião, foram discutidas a terceirização dos serviços pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), as contratações e aquisições de insumos, a gestão das unidades hospitalares e a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2014.

“Foi uma reunião para estreitarmos o contato com os gestores da Secretaria e para promovermos recomendações para melhoria da gestão”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.

A secretária de Saúde do Estado, Mercedes Gomes de Oliveira, informou que está adotando todas as medidas para regularizar as contratações feitas pela Susam e colocou à pasta à disposição do MPC. “Queremos o auxílio de vocês para que nossas ações sejam pautadas pela legalidade”, disse.

O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela análise das contas da Susam, informou que a atuação do MPC, neste primeiro momento, tem sido de acompanhar e emitir recomendações à Secretaria. “Estamos trabalhando a base de recomendações, correspondências e tratativas antes de partirmos para medidas mais incisivas”, disse.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.