Processos Julgados pelo Tribunal Pleno hoje (29/11)

Post author:glaucio
Post published:29 de novembro de 2012
Post category:Julgados Notícias

TRIBUNAL PLENO – 45ª PAUTA ORDINÁRIA

1) Processo n° 1587/2012.

Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3916/2012-MP-RMAM

2) Processo n° 1890/2012.

Prestação de Contas da Diretora Geral da Maternidade Ana Braga, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4224/2012-MP-RMAM

3) Processo n° 3504/2012.

Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, quanto à contratação direta de entidade do terceiro setor, com destaque para o repasse de valores à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4560/2012-MP-EFC

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Processos Julgados na 44ª Sessão Ordinária de 22/11/12.

Post author:glaucio
Post published:22 de novembro de 2012
Post category:Julgados Prestação de Contas

1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo TCE nº 1672/2010. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS

2) Processo n° 1655/2010. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Coari, exercício de 2009. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3236/2012-MP-RCKS

3) Processo n° 2613/2012. Prestação de Contas do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Envira, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4361/2012-MP-RMAM

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Tribunal Pleno aprova as contas de Amazonino Mendes, exercício de 2011.

Post author:glaucio
Post published:22 de novembro de 2012
Post category:Julgados Prestação de Contas

No julgamento da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011 (Processo n°1812/2012), o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio pela Aprovação com Recomendações, discordando do Ministério Público de Contas. O Conselheiro Júlio…

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Processos julgados hoje (8/11) pelo Pleno do TCE/AM

Post author:glaucio
Post published:8 de novembro de 2012
Post category:Julgados Prestação de Contas Representações

1) Processo n° 3938/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Superintendente do Fundo Estadual da Saúde – FES, exercício de 1997, em face do Acórdão nº 471/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1718/1998. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3484/2012-MP-RMAM

2) Processo n° 3053/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2006. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3583/2012-MP-ACP

3) Processo n° 884/2011. Denúncia do prestador de serviços à empresa de construção e terraplenagem, contra o Prefeito Municipal de Parintins, acerca de realização de despesas públicas, contratação de empresas para prestação de serviços públicos e aquisição de produtos, dentre outros fatos ligados diretamente ao gasto de recursos públicos. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.

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