1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP. 2) Processo n.° 5521/2011.
1) Processo n.° 1861/2009. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2008. Aprovada com ressalvas e aplicação de multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2430/2012-MP-EMFM. 2) Processo n.° 3939/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, em face da
1) Processo n.° 3356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em face do Acórdão n.º 935/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1842/2011. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2945/2012-MP-RMAM. 2) Processo n.° 2960/2012. Representação
1) Processo n. 1149/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – PLENO TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2252/2012-MP-RMAM. 2)Processo n. 1090/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela ordenadora de despesas da
Acesse a revista trimestral do MPC.
Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
