19 de dezembro de 2014
Na última Sessão Plenária do ano de 2014, o Procurador-Geral parabenizou o Presidente pela excelente gestão nesse 1º ano de seu mandato, externou votos de felicidades pelo aniversário do Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que ocorrerá no dia 01.01.2015. Ainda desejou a todos os servidores e membros do TCE um feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Na 45ª Sessão Ordinária de 19 de Dezembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1914/2011
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente do CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, exercício de 2010. Parecer 989/2014-MP-ACP.
Processo: 2431/2013
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de Professor Nível Superior 3-G, Matrícula nº 014-418-5B, do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão nº 1007/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4314/2010. Parecer 3961/2013-MP-ESB.
Processo: 3976/2012
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Acessor Jurídico aposentado da Prefeitura Municipal de Coari, em face da Decisão nº 324/2008 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3338/1997. Parecer 3095/2012-MP-JBS.
Processo: 3783/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Cabo QPBM da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas em face da Decisão nº 249/2009 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3094/2008. Parecer 2979/2014-EFC.
Processo: 1910/2012
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, exercício de 2011. Parecer 2400/2014-MP-ELCM.
Processo: 10264/2013
Objeto: Tomada de Contas do Prefeito Municipal de Carauari, exercício de 2012. Parecer 455/2014-FCVM.
Processo: 2359/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela Empresa Alfama Comércio e Serviços Ltda. – EPP, em face da Prefeitura Municipal de Manaus – Comissão Municipal de Licitação, por supostas irregularidades detectadas no Procedimento de Licitação nº 040/2013, em trâmite naquela Comissão. Parecer 3381/2014-MP-EFC.
Processo: 1855/2014
Objeto: Consulta acerca do pagamento adicional de insalubridade. Parecer 1658/2014-MP-PG.
Processo: 936/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito de Autazes, em face do Acórdão nº 1092/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3155/2012. Parecer 3196/2014-ACP.
Processo: 5170/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, em face da Decisão nº 095/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 6223/2012. Parecer 7660/2013-PG.
Processo: 1355/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pelo Cooperativa de Transporte Executivo, Alternativo, Especial e Fretamento de Manaus – Manaus COOPER, em face do Município de Manaus, por intermédio da Comissão Especial de Licitação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, por supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2014 – CEL/SMTU. Parecer 1771/2014-MP-ESB.
Processo: 1372/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pela Cooperativa de Transporte Executivo de Manaus – COOPTREM, em face do Município de Manaus, por intermédio da SMTU, por supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2014 – CEL/SMTU. Parecer 1772/2014-MP-ESB.
Processo: 1371/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pela Cooperativa de Transportes Alternativo, Coletivo e Urbano do Estado do Amazonas – COOPTAF, em face da Concorrência Pública nº 001/2014 – CEL/SMTU de autoria do Município de Manaus, por intermédio da Comissão Especial de Licitação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, por supostas irregularidades no referido Edital de Licitação da Concorrência Pública. Parecer 1773/2014-MP-ESB.
Processo: 1382/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela Federação das Cooperativas de Transportes do Estado do Amazonas – FECOOTRAM contra a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), relativa ao Edital de Concorrência Pública nº 001/2014 – CEL/SMTU. Parecer 1770/2014-MP-ESB.
Processo: 1285/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar visando, preliminarmente, a suspensão e, no mérito, a retificação ou cancelamento do Edital relativo à Concorrência Pública nº 001/2014 – CEL/SMTU, lançada pelo Município de Manaus, através da Representada Comissão Especial de Licitação Criada pelo Decreto 2.716 de 2014. Parecer 1769/2014-MP-ESB.
Processo: 3772/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2010, em face do Acórdão 027/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1620/2011. Parecer 3213/2014-ELCM.
Processo: 10866/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, exercício de 2013. Parecer 2369/2014-EMF.
Processo: 3716/2013
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda, com vistas à anular o Pregão Eletrônico nº 021/2013 por violação aos princípios basilares dos processos licitatórios e realizar um novo procedimento licitatório. Parecer 5774/2013-EMF.
Processo: 1110/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária executiva de Estado da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face da Decisão 438/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1554/2008. Parecer 3429/2014-MP-EFC.
Processo: 1508/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pelos Motoristas, em face da Prefeitura Municipal de Manaus através da SMTU, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL/SMTU, por supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2014 – CEL/SMTU. Parecer 1774/2014-MP-ESB.
Processo: 3765/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face do Acórdão 020/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5081/2011. Parecer 3413/2014-MP-ELCM.
Processo: 11062/2014
Objeto: Representação formulada pelo Vereador contra o Ex-Prefeito, face a possíveis irregularidades com despesas de pessoal referente ao exercício de 2010. Parecer 1796/2014-ELCM.
Processo: 11058/2014
Objeto: Representação formulada pelo Vereador contra o Ex-Prefeito, face a possíveis irregularidades com despesas de pessoal referente ao exercício de 2011. Parecer 1851/2014.
Processo: 3472/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto concernente à Prestação de Contas da Gerente de Divisão Administrativo Financeiro do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício de 2008, em face do Acórdão nº 688/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1680/2009. Parecer 2894/2014-ESB.
Processo: 11145/2014
Objeto: Prestação de Contas da Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Barreirinha, exercício de 2013. Parecer 1891/2014-ELCM.
Processo: 2419/2013
Objeto: Prestação de Contas da Secretária de Estado do Trabalho, exercício de 2012. Parecer 2751/2014-MP-ESB.
Processo: 1468/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor da Maternidade Dona Nazira Daou, exercício de 2013 (U.G. 17120). Parecer 2909/2014-MP-FCVM.
Processo: 10639/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 13/2013-CPL-PMM decorrente do Contrato 123/2013. Parecer 2148/2014-MP-RMAM.
Processo: 10606/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 09/2013-CPL-PMM decorrentes dos Contratos 113 a 115/2013. Parecer 2142/2014-MP-RMAM.
Processo: 10611/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 12/2013-CPL-PMM decorrentes dos Contratos 121 E 122/2013. Parecer 2144/2014-MP-RMAM.
Processo: 10614/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 16/2013-CPL-PMM decorrente do Contrato 128/2013. Parecer 2146/2014-MP-RMAM.
Processo: 11847/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da Decisão 1465/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2815/2013 (Processo Físico Originário 3136/2014). Parecer 2181/2014-MP-ELCM.
Processo: 10077/2013
Objeto: Representação para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto n. 006, de 18 de fevereiro de 2013, do Prefeito de Apuí seu vice (doc. l), que declara situação emergencial no referido município. Parecer 2350/2014-MP-RMAM.
Processo: 10602/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 11/2013-CPL-PMM decorrentes dos Contratos 119 a 120/2013. Parecer 2139/2014-MP-RMAM.
Processo: 10603/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 17/2013-CPL-PMM decorrentes dos Contratos 129, 130 e 131/2013. Parecer 2140/2014-MP-RMAM.
Processo: 10604/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 03/2013-CPL-PMM decorrentes dos Contratos 08, 09 e a 10/2013. Parecer 2403/2014-MP-RMAM.
Processo: 10612/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 06/2013-CPL-PMM e PREGÃO 07/2013-CPL-PMM. Parecer 2145/2014-MP-RMAM.
Processo: 10975/2014
Objeto: Prestação de Contas anuais do Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Barreirinha, exercício de 2013 (U.G. 2.889). Parecer 2289/2014-MP-ELCM.
Processo: 11257/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Careiro, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 1929/2014-MP-PG.
Processo: 10607/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Presidente da CPL, e o Pregoeiro, por prática de possíveis invalidades gravemente ofensivas à ordem jurídica na concretização do PREGÃO Nº 02/2013-CPL-PMM decorrentes dos Contratos 03 a 07/2013. Parecer 2143/2014-MP-RMAM.
Processo: 10523/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Manicoré, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 2160/2014-MP-CASA.
Processo: 10069/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2012. Parecer 2138/2014-MP-RMAM.
Processo: 5237/2011
Objeto: Embargos de declaração interposto pelo douto Ministério Público Especial junto ao TCE/AM, em face do Acórdão n.º 038/2014 – TCE – 1ª Câmara (fls. 1289/1291), que julgou as contas do Convênio 04/2010 SEJEL e a Fundação São Jorge. Parecer 791/2014-MP-RMAM.
Processo: 11096/2014
Objeto: Prestação de Contas anual da Presidente do INPREVI/Iranduba, exercício de 2013. Parecer 2170/2014-CASA.
Processo: 1714/2014
Objeto: Prestação de Contas da Diretoria Presidente do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, exercício de 2013 (U.G. 520901). Parecer 3383/2014-MP-EFC.
Processo: 1577/2014
Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, exercício de 2013 (U.G. 04701). Parecer 3357/2014-ELCM.
Processo: 10972/2014
Objeto: Prestação de Contas dos Ex-Presidentes do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaquiri, exercício de 2013. Parecer 2010/2014-CASA.
Processo: 10876/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, exercício de 2013 (U.G. 762). Parecer 2026/2014-MP-CASA.
Processo: 10509/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara de Tapauá, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 2169/2014-MP-PG.
