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Semed realiza palestra sobre prestação de contas para gestores escolares

5 de julho de 2013
Em busca de organizar uma gestão escolar eficiente, tratando de assuntos inerentes à escola com as suas virtudes e problemáticas do cotidiano, o secretário municipal de educação, Pauderney Avelino, participou de uma reunião com os gestores municipais nesta quinta-feira, 04, com os gestores de todas as escolas da Divisões Distriais Zonais.
A reunião foi organizada pelo Departamento de Gestão Escolar (DEGE) teve como objetivo estimular o desenvolvimento da gestão democrática e participativa nas unidades de ensino, tendo como foco o compromisso com o ensino e a aprendizagem, evidenciando os resultados por meio de indicadores de desempenho.
“Não fugimos de problemas e estamos aqui para resolvê-los e implementar diretrizes que fiquem para a evolução da qualidade da educação em Manaus”, afirmou Pauderney.
Os assuntos abordados foram: Gestão Pedagógica, Gestão de Resultados, Gestão Democrática e Participativa, Gestão de Pessoas e Gestão Administrativa dos programas Mais Educação e Mais Cultura nas escolas. Nesse sentido, aconteceu uma palestra com o procurador do Ministério Publico de Contas (MPC), Dr. Carlos Alberto Almeida, que tratou sobre a importância da prestação de contas e a utilização correta do dinheiro advindo dos programas de beneficiamento escolares.
“Isso envolve, dedicação e empenho dos diretores para superação dos obstáculos no controle e administração da gestão dos recursos”, afirmou o procurador do MPC.
 
Fonte: Assessoria/SEMED

Processos Julgados na 26ª Pauta Ordinária de 04/07/2013

4 de julho de 2013
Processo nº 1822/2011 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2010. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4115/ 2012 MP- RMAM
Processo nº 1278/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em face da decisão nº 972/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 154/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4622/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 974/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 1068/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1857/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4617 2013 FCVM
Processo nº 2128/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 108/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1513/2008. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4528 /2013 ACP
Processo nº 1735/2012 – Prestação de contas do secretário da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – U.G. 370101, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER 4846/ 2013 MP- ESB
Processo nº 2862/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora Geral da Maternidade Alvorada, em face do acórdão nº 39/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 254/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4261/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 656/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo TCE nº 59/2008. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4635/ 2013 MP- EMF
Processo nº 864/2009 – Prestação de contas do representante do escritório de representação do Governo em Brasília, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5445 /2011 MP- ELCM
Processo nº 1637/2010 – Prestação de contas do Secretário Municipal do FUMINPEQ, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4621/ 2011 MP- RCKS
Processo nº 4445/2005 – Audiência pública prevista no art. 9º parágrafo 4º da IRF, não realizadas pelo poder executivo municipal de Manicoré – Am. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1988/ 2010  MP-EFC
Processo nº 1968/2011 – Prestação de contas do reitor da U.E.A./Am, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3644/ 2013 MP-RCKS
Processo nº 10148/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 7716/2012 – Representação formulada pela procuradora de contas, em face da omissão do prefeito municipal de Rio Preto da Eva em responder requisição deste tribunal relativa a informações e documentos comprobatórios da necessidade de contratação temporária verificada pelo edital de chamamento nº 001/2012. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4507 /2013 MP-ELCM
Processo nº 494/2012 – Representação com relação a ilegalidades contidas no contrato de concessão nº 039/2011, para a exploração dos serviços de registro de contrato de financiamento de veículos automotores, decorrente do irregular edital de concorrência nº 040/11 do departamento do Amazonas-Detran/Am. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.  PARECER 737/ 2013 MP- EFC
Processo nº 4961/2012 – Apuração de possível prática de nepotismo e acumulação indevida de cargos no âmbito da prefeitura municipal de Manacapuru de responsabilidade do prefeito municipal e vice-prefeito prefeito interino. Conhecimento Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4487 /2013 MP-RCKS
Processo nº 3130/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Secretário Executivo Adjunto da SEXAD, em face do acórdão nº 1090/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4471/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER 4051 /2013 ACP
Processo nº 2872/2013 – Recurso ordinário interposto pelo  em face do decisão nº 861/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6039/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4592/ 2013 MP-RCKS
Processo nº 2740/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em face do acórdão nº 1212/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1764/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3805 /2013 MP-RCKS

MPC/AM entra com representações contra Câmaras Municipais no TCE

4 de julho de 2013
O Ministério Público de Contas do Amazonas, MPC/AM, deu entrada nesta quarta-feira (03), junto ao TCE, com dez representações contra as Câmaras dos Municípios de Itapiranga, Lábrea, Maraã, Nhamundá, Novo Airão, São Paulo de Olivença, Guajará, Humaitá, Ipixuna, e Tonantins. 
 
As representações, segundo o Procurador-Geral do MPC/AM Carlos Alberto Souza de Almeida, se devem ao fato das Câmaras Municipais não estarem cumprindo com o que determina a Lei Complementar Nacional nº131, que acrescentou dispositivos à LRF.
 
Cique para ver as Representações:

Um recurso de reconsideração, três representações serão julgadas na sessão de quinta-feira (04) do TCE

3 de julho de 2013
Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (26), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 2128/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 108/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1513/2008.
Processo nº 7716/2012 – Representação formulada pela procuradora de contas, em face da omissão do prefeito municipal de Rio Preto da Eva em responder requisição deste tribunal relativa a informações e documentos comprobatórios da necessidade de contratação temporária verificada pelo edital de chamamento nº 001/2012.
Processo nº 494/2012 – Representação com relação a ilegalidades contidas no contrato de concessão nº 039/2011, para a exploração dos serviços de registro de contrato de financiamento de veículos automotores, decorrente do irregular edital de concorrência nº 040/11 do departamento do Amazonas-Detran/Am.
Processo nº 4961/2012 – Apuração de possível prática de nepotismo e acumulação indevida de cargos no âmbito da prefeitura municipal de Manacapuru de responsabilidade do prefeito municipal e vice-prefeito prefeito interino.