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11ª Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

13 de maio de 2013
A edição de 2013 tem como tema “Ministério Público de Contas: Novos Rumos, Novos Desafios” e terá uma diversidade de conteúdos em suas palestras e painéis, com palestrantes oriundos de diversos estados do Brasil, versando sobre as atividades de controle externo, fiscalização de recursos públicos e competências do Ministério Público de Contas e dos Tribunais de Contas.
O Congresso é direcionado aos procuradores de co…ntas, aos membros e servidores dos Tribunais de Contas e das Redes de Controle de todo o Brasil, aos gestores de recursos públicos e a todos os profissionais ou estudantes que se interessem pela temática a ser tratada no evento.
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, com o apoio de diversas entidades públicas e privadas que atuam junto ao público-alvo do evento.


Local:
Auditório da OAB-Piauí
Rua Governador Tibério Nunes, s/n – Bairro Cabral
CEP 64.000-750 – Teresina(PI)
Período de realização: 27 a 29.05.2013.
Carga horária: 30 horas
Durante o evento, estará sendo realizada a Campanha “Livro Solidário, Atitude Sustentável”, detalhes aqui
Informações:
Informações Gerais
Ministério Público de Contas do Piauí
Eduardo Silva – Fone: (86) 3215-3882
Inscrições
Escola de Gestão e Controle do TCE/PI
Valdira Soares – Fone: (86) 3215-3927
Cerimonial
Anete Marques – Fone: (86) 3215-3815 / 9450-5914

Maioria das representações do MPC é quanto à falha na aquisição de produtos

13 de maio de 2013
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) apresentou o total de 216 representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período de 2011 a 2012. Nos dois anos, o maior número de ações foi referente a falhas em contratos de aquisição de produtos e serviços; a indícios de ilegalidade na dispensa de licitação; a irregularidades em convênios; e a suspensão de concursos públicos.
Entre os órgãos com a maior quantidade de representações, nos dois anos, estão a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), com 14 representações, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com nove, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) com sete.
Os valores envolvidos nas ações do MPC em relação a contratação é de R$ 45.595.335, 57. Referente a contratos sem as devidas licitações, o montante chega a aproximadamente  R$ 9.935.435,15, e as verbas vinculadas a convênios variados a R$ 1.795.881, 72. 
Em 2011, das 118 representações ingressadas pela procuradoria de contas, pelo menos 31 foram por falhas de contratações, 15 por inexigibilidade de processo licitatório (dispensa de licitação), 14 por irregularidades em convênios e oito relativo a suspensão de concursos. 
Em 2012, das 98 representações, 21 foram por indícios de ilegalidade em contratos, 12 por contratação de empresas sem licitação, 12 pedindo a suspensão de concurso público e dois por irregularidade na execução de convênios.
Atribuições
 
De acordo com o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, a apresentação de representações é uma das atribuições dos nove procuradores de contas que compõem o MPC, porém, não é obrigatória.
“O procurador é obrigado a se manifestar no processo ordinário, ele não tem alternativa, ou  se dá como impedido ou suspeito. Já para ele tomar iniciativa como parte, ele vai dar início ao processo e isso vai depender do juízo de valor que ele faz”, disse.
O procurador-geral explicou que cada um dos procuradores é informado, semanalmente, a respeito de dados publicados nos Diários Eletrônicos, veículos de comunicação e controlodarias de indícios de ilegalidades nos órgãos fiscalizados pelo MPC. O serviço é realizado pelos funcionários do departamento chamado ‘Espaço do Jurisdicionado’.
A procuradora Evely Freire de Carvalho, que é uma das agentes que se manteve em 2011 e 2012 com volume expressivo de representações, afirmou que a quantidade de ações se dá por conta dos órgãos em que é distribuído ao seu bloco. “Tem blocos com mais problemas, com números de convênios que não se comparam a outros, como a Seas. Então, as representações muitas vezes são reflexos da complexidade e extensão dos órgãos que atuamos”.
Conforme a portaria nº 05/2010 – que é o instrumento que regula o funcionamento do MPC -, os nove procuradores de contas são responsáveis por fiscalizar uma média de 20 órgãos e de seis a nove municípios do interior, num período de dois anos. Após o término do biênio, é feito um rodízio de órgãos e municípios entre os agentes.

Fonte: Meg Rocha . portal@d24am.com

TCE inicia 2ª etapa de inspeção em municípios do AM no dia 20

10 de maio de 2013

 

A previsão é de que todas as cidades do interior sejam fiscalizadas até o dia 17 de junho

 

A Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM) informou na manhã desta sexta-feira (10) que a 2ª etapa de inspeção nos municípios do interior inicia no dia 20 de maio.
Como algumas comissões técnicas ainda estão retornando das inspeções feitas no primeiro momento, serão inspecionados 13 municípios de um total de 35 previstos para esta fase. A previsão é de que todas as cidades do interior sejam fiscalizadas até o dia 17 de junho.
As equipes técnicas irão aos municípios verificar se os dados informados nas prestações de contas de 2012 — enviadas até o último dia de março deste ano ao tribunal — correspondem à realidade.
Serão alvo das inspeções as câmaras municipais, órgãos das administrações indiretas do interior e prefeituras de Fonte Boa, Codajás, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda do Norte, Amaturá, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Careiro da Várzea e Lábrea.
O prazo para entrega dos relatórios técnicos, após a fiscalização, é de 15 dias. 
Fonte: D24AM

Feliz Dia das Mães!

10 de maio de 2013
Ser Mãe é assumir de Deus o dom da criação, da doação e do amor incondicional.
 
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, parabeniza todas as mães pela passagem do seu dia!