Processos Julgados na 26ª Pauta Ordinária de 04/07/2013
Processo nº 1822/2011 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2010. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4115/ 2012 MP- RMAM Processo nº 1278/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em face da decisão nº