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TCE completa 62 anos e realiza semana comemorativa

5 de outubro de 2012
Para comemorar 62 anos de existência no próximo dia 14 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, entre os dias 8 e 10 de outubro, uma extensa agenda para todos os 640 servidores da instituição e convidados.
 
Na programação, além de gincana com os servidores, para obtenção de material para acervo do memorial da corte, estão previstas palestras com o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, e o mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP e auditor das Contas Públicas do TCE de Pernambuco, João Eudes Bezerra Filho.

TCE considera procedentes manifestações do MPC

5 de outubro de 2012
Na sessão do TCE/AM realizada nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acompanhou o parecer do Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Ruy Marcelo A. de Mendonça, no Processo nº 6017/2011, julgando procedente a Representação.
O Pleno também decidiu acompanhar os pareceres nos Processos n°s 2845/12, 3376/2008, 2285/2012 e 255/2012.

Levantamento feito pela CGU diz que 92% das solicitações feitas a órgãos públicos são atendidas

5 de outubro de 2012

A Controladoria Geral da União informou que aproximadamente 92% das solicitações feitas a órgãos do governo federal foram respondidas. A informação é baseada em um levantamento feito durante quatro meses pela instituição.

Segundo informações contidas no relatório da CGU, em quatro meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, 92,15% das solicitações feitas aos órgãos do governo federal já foram atendidas. Em um total de 35.931 pedidos enviados, 33.111 foram respondidos, incluídos aí os pedidos realizados até às 19 horas de quinta-feira (27.09).

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Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (04/10/12)

4 de outubro de 2012
Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM
 
Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 5312/2011-PG
 
Processo n° 1848/2011. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2010. Contas Regular com ressalvas e multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 406/2012-MP-ELCM