30 de maio de 2012
A Lei de Acesso à Informação Pública foi mais uma vez tema de palestra proferida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Desta vez o procurador-chefe do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, atendeu à solicitação do Secretário de Estado do Planejamento, Airton Claudino.
Na oportunidade, o secretário ressaltou a importância do evento, já que o palestrante vem fazendo um trabalho de divulgação da nova lei, que é válida para todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.
O Procurador-Geral destacou, durante a apresentação, aspectos da lei que estão causando uma maior discussão, como a da divulgação dos salários dos servidores públicos e seus nomes nos portais das instituições. Técnicos de vários órgãos públicos aproveitaram o encontro para fazer perguntas ao procurador sobre pontos da lei que ainda não foram regulamentados e sobre os procedimentos quando as demandas chegarem aos órgãos, já que a lei 12.527/11, está vigorando desde o dia 16 de maio.
A palestra do Procurador-Geral do MPC faz parte do Programa de Divulgação da Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso às Informações Públicas, criado pelo procurador com o objetivo de falar sobre o cumprimento e como as instituições públicas podem se adequar para atender a nova lesgislação.
Ao final, os participantes receberam uma cartilha organizada e produzida pelo procurador-geral.
