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Representação do MPC-AM é julgada procedente pelo Tribunal Pleno

Na manhã desta terça-feira (09), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Na referida sessão, a representação interposta pelo MPC-AM, mediante atuação da procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, para apurar situação do sistema de controle interno do Município de Manacapuru foi julgada procedente, com recomendação de que a Prefeitura aperfeiçoe o controle interno da municipalidade.

O processo tramitou sob o n. 14553/2018.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Subprocuradora-geral do MPC-AM participa de fórum sobre saúde das gestantes

Nesta quinta-feira (04), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) Campus Manaus, foi realizada a primeira edição de 2023 do Fórum de Vinculação das gestantes do Distrito de Saúde Sul, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

O evento é realizado anualmente com o objetivo de gerar discussão acerca dos serviços oferecidos nos centros de atenção para as mulheres grávidas, desde o pré-natal até a fase de puerpério. O momento é aberto para que os integrantes das unidades de saúde possam compartilhar propostas, relatos dos pontos positivos e discutir sobre sugestões de melhoria no atendimento às gestantes.

Comitê de combate
A subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e também responsável pela Coordenadoria de Saúde, Elissandra Monteiro Freire Alvares, esteve presente na fala de abertura do evento e ressaltou a importância da atuação do MPC no combate à violência obstétrica. “O Ministério Público, de uma forma geral, tem uma missão que foi dada pela Constituição. A defesa dos direitos sociais e direitos individuais”, afirmou.

Além da representante do MPC-AM, a defensora pública estadual, Suelen Paes, também esteve no evento, que aproveitou a oportunidade de comentar sobre a atuação do comitê e o papel da Lei estadual que trata da violência obstétrica.

Edição 2023
Neste ano, o encontro teve como enfoque o debate sobre o comitê de combate à violência obstétrica, a visita de vinculação da Maternidade Balbina Mestrinho e para tratar das informações acerca das mudanças e avanços nas regras da Lei 14.443/2022 (Lei de esterilização voluntária, que trata das regras da laqueadura e da vasectomia). Sendo este último ponto voltado para falar a respeito das etapas do processo do pedido de esterilização voluntária na Maternidade Nazira Daou.

Autoridades e integrantes dos Distritos de Saúde Leste, Norte e Oeste também estiveram presentes no fórum, além de outros colaboradores que atuam nas maternidades gerenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Representação do MPC-AM é julgada procedente na 14ª Sessão do Pleno

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral, em exercício, Elissandra Monteiro Freire Alvares, participou nesta terça (02) da 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Na oportunidade, uma representação de iniciativa da Eminente procuradora de Contas foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno (processo nº 13188/2022).

A ação foi proposta pelo MPC-AM devido à falta de inserção de dados referentes a contratos, dispensas de licitações e licitações atinentes à gestão do município de São Sebastião do Uatumã em seu respectivo portal da transparência.

Além do reconhecimento da desatualização do portal, foi aplicada multa ao responsável no valor de R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

MPC-AM recebe visita de autoridades internacionais da ONU

Nesta sexta-feira (28), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recebeu, em suas dependências, a visita de autoridades do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) na Colômbia.

UNODC
A UNODC é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), criada com o intuito de combater as drogas, corrupção, crime organizado e o terrorismo, e está presente em mais de 80 países.

Visita à Manaus
A delegação colombiana cumpre agenda em Manaus, durante esta semana, buscando intercâmbio de boas práticas ambientais, com foco na proteção da floresta. Os compromissos fazem parte de um projeto da UNODC na Colômbia, focado em fortalecer as capacidades das instituições responsáveis por combater o desmatamento.

Visita ao MPC-AM
A visita ao MPC-AM teve como objetivo demonstrar aos visitantes o papel do órgão, como se dá a sua atuação e conhecer seu espaço físico.

A comitiva da UNODC estava formado por: Martha Lucía Olano, Magistrada da Câmara Administrativa do Conselho Superior Da Magistratura – Colômbia; David Francisco Rodriguez Galvis, 4° Juiz Criminal Municipal de Villavicencio – Colômbia; Luis Manuel Lasso Lozano Magistrado do Tribunal Administrativo de Cundinamarca – Bogotá – Colômbia. A procuradora-geral do MPC-AM, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e os procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evanildo Santana Bragança estiveram presentes como anfitriões da recepção.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação