Julgados

Processos Julgados na 7ª Pauta Ordinária – 04/03/2015

4 de março de 2015

Ao iniciar a Sessão Ordinária, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, estas que agregam valores imensuráveis a esta Corte e a sociedade.

Na 7ª Sessão Ordinária de 04 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

Processo: 1665/2010

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Urucará, exercício de 2009. Parecer 2975/2014-FCVM.

Processo: 4055/2013

Objeto: Denúncia formulada pela empresa Greiner Bio – One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda, contra o Município de Manaus (Fundo Municipal de Saúde) por inadimplemento dos fornecimentos efetuados pela requerente àquele orgão. Parecer 1008/2013-EMF.

Processo: 4491/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 110/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 539/2014. Parecer 3499/2014-JBS.

Processo: 4600/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 087/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6321/2013. Parecer 11/2015-CASA.

Processo: 4506/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Conjuge do Ex-Segurado, Ex-Servidor da SEMSA, em face da Decisão nº 1034/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6964/2013. Parecer 79/2015-JBS.

Processo: 4874/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 993/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4447/2012. Parecer 70/2015-EFC.

Processo: 1361/2008

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, exercício de 2007. Parecer 2978/2014-EFC.

Processo: 6198/2007

Objeto: Inadimplência do Relatório de Gestão Fiscal (Janeiro a Junho/07) da Câmara Municipal de Barcelos. Parecer 1710/2013-EFC.

Processo: 6041/2013

Objeto: Recurso interposto pelo aposentado no cargo de Analista do Tesouro Estadual, 1º Classe, Padrão II, Nível AT1, Matrícula nº 000.060-8A, do quadro de pessoal da SEFAZ, em face da Decisão nº 884/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 6319/2011. Parecer 8558/2013-ESB.

Processo: 1675/2011

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Beruri, exercício de 2010. Parecer 2749/2014-ESB.

Processo: 4356/2011

Objeto: Falsidade ideológica praticadas na Câmara Municipal de Beruri. Parecer 2750/2014-ESB.

Processo: 3039/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Carauari, exercício de 2010. Parecer 2960/2014-RMAM.

Processo: 11170/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2013. Parecer 2284/2014-MP-EMFA.

Processo: 1448/2014

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social, exercício de 2013 (U.G. 11.705). Parecer 3454/2014-MP-ELCM.

Processo: 10296/2013

Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face do Prefeito e Ex-Prefeito de Manués, por descumprimento da LC 131/2009. Parecer 1741/2014-MP-CASA.

Processo: 12313/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 410/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10587/2014. Parecer 2606/2014-MP-ESB.

Processo: 1531/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora do SPA Zona Sul, exercício de 2013 (U.G. 17127). Parecer 18/2015-ELCM.

Processo: 6046/2013

Objeto: Denúncia formalizada contra a Maternidade Ana Braga para apuração de possível inexecução do Contrato firmado entre a Maternidade e a Empresa MB Melara. Parecer 3566/2014-FCVM.

Processo: 4116/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Presidente do Grêmio Recreativo e Folclórico Ciranda Flor Matizada, em face do Acórdão 021/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 271/2011. Parecer 3346/2014-RMAM.

Processo: 1612/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral, referente ao período de Agosto a Dezembro de 2013 (U.G. 140.901). Parecer 3574/2014-RMAM.

Processo: 1622/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral, referente ao período de Janeiro a Julho de 2013 (U.G. 610.901). Parecer 3573/2014-RMAM.

Processo: 4148/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Ex-Secretária Municipal de Educação, em face do Acórdão 258/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10929/2002. Parecer 127/2015-ESB.

Processo: 4727/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Associação dos Pecuaristas de Parintins, em face do Acórdão 023/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5056/2010. Parecer 69/2015-ESB.

Processo: 1687/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SEMC, exercício de 2013 (U.G. 170.101). Parecer 152/2015-RMAM.

Processo: 4592/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 643/2012 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4748/2005. Parecer 52/2015-ACP.

Processo: 12781/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 833/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10374/2014. Parecer 175/2015-EFC.

Processo: 4140/2014

Objeto: Representação formulada pela Empresa Monttana Veículos Ltda., contra Decisão do Presidente da Comissão Municipal de Licitação, que indeferiu o pedido de impugnação com incúria e com a violação à legislação vigente. Parecer 111/2015-ESB.

Processo: 4363/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão 2199/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1153/2010. Parecer 72/2015-ACP.

Processo: 4892/2014

Objeto: Consulta formulada pela Procuradoria Geral de Justiça, no sentido de solicitar informações acerca do entendimento dessa corte de contas a respeito do que é considerado "Despesa com Manutenção e Eesenvolvimento de Ensino", para fins de aplicação do Art. 212 da CF/88. Parecer 43/2015-PG.

Processo: 3960/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2655/201 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 5145/2012. Parecer 272/2015-ELCM.

Processo: 3848/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 1980/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7528/2012. Parecer 311/2015-CASA.

Processo: 10920/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari, exercício de 2013. Parecer 03/2015-ACP.

Processo: 2231/2014

Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, exercício de 2013 (U.G. 21.702). Parecer 274/2015-ELCM.

Processo: 5178/2014

Objeto: Consulta acerca da possibilidade jurídica de contratação de empresa especializada visando à terceirização de serviços de engenharia, de arquitetura para análise dos terrenos sinalizados e elaboração do projeto básico e orçamentário das propostas habilitadas pelo Ministério da Saúde. Parecer 314/2015-PG.

Processo: 1741/2014

Objeto: Embargos de Declaração interposto nos autos do Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário da SEPROR, em face do Acórdão nº 498/2014 – TCE – Tribunal Pleno. Parecer 2019/2014-MP-ESB.

Processo: 12311/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 333/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10425/2014. Parecer 204/2015-RMAM.

Processo: 11073/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2013 (U.G. 711). Parecer 97/2015-RMAM.

Processo: 1375/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora do SPA Eliameme Rodrigues Mady – Zona Norte, exercício de 2013 (U.G. 17.126). Parecer 3535/2014-RMAM.

Processo: 4682/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Diretora Geral e Ordenadora de Despesas da Policlínica Dr. José Lins, em face da Decisão nº 863/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3082/2012. Parecer 222/2015-FCVM.

Processo: 1449/2004

Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2003. Despacho 528/2014-MP-ELCM.

Processo: 4713/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 920/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1602/2012. Parecer 142/2015-JBS.

Processo: 1111/2005

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Obras (período: 01/01/2004 a 15/03/2004), de outro Secretário Municipal de Obras (período: 15/03/2004 a 31/12/2004) e do Subsecretário Municipal de Obras (período: 01/01/2004 a 31/12/2004), em subst. exercício de 2004. Parecer 3552/2014-CASA.

Processo: 4694/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Investigadora de Polícia, em face da Decisão nº 910/2014 – TCE – 2ª Câmara, nos autos do Processo TCE nº 3645/2012. Parecer 82/2015-ACP.

Processo: 1380/2014
 
Objeto: Prestação de Contas da Diretora da Penitenciária Feminina de Manaus, exercício de 2013 (U.G. 21.104). Parecer 291/2015-EFC.

 

 

 

 

Processo: 4310/2014

 
Objeto: Representação oriunda de demanda da Ouvidoria, por suposta irregularidade ocorrida na publicação da Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 002/2013 – SEMINF. Parecer 61/2015-ACP.

 

 

 

 

Processo: 1533/2014

 
Objeto: Prestação de Contas anuais da Secretária Municipal de Comunicação, exercício de 2013 (U.G. 190101). Parecer 3461/2014-ELCM.

 

 

 

 

Processo: 12783/2014

 
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 749/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos Autos nº 10333/2013. Parecer 237/2015-ACP.

 

 

 

 

Processo: 3867/2014

Objeto: Representação formulada pela Vereadora, em face do Governo do Estado do Amazonas e a SEPROR, com fins de Apurar por qual motivo as obras de recuperação do assentamento Água Branca I e demais assentamentos não foram realizadas. Parecer 143/2015-PG.

Processo: 156/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Acórdão 267/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1158/2014. Parecer 310/2015-CASA.

Processo: 4361/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face do Acórdão nº 057/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2129/2012. Parecer 3473/2014-JBS.

Processo: 2029/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Manaus, em face do Acórdão nº 85/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4922/2013. Parecer 227/2015-ELCM.

Processo: 12788/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1090/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10584/2014. Parecer 284/2015-ACP.

Processo: 12204/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2007, em face da Decisão nº 177/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10796/2013. Parecer 2363/2014-CASA.

Processo: 12323/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 168/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10733/2013. Parecer 2480/2014-CASA.

Processo: 10222/2013

Objeto: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pauini, exercício de 2012. Despacho 209/2014-JBS.

Processo: 3963/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 2550/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3342/2011. Parecer 294/2015-ESB.

Processo: 10143/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Tapauá, exercício de 2012. Parecer 1193/2014-JBS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processos Julgados na 6ª Pauta Ordinária – 25/02/2015

25 de fevereiro de 2015

Na 6ª Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

Processo: 12065/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Lábrea/AM, em face do Acórdão nº 043/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10258/2013. Votado pelo provimento parcial, julgado regular com ressalvas, exclusão da multa. Parecer 1937/2014-CASA.

Processo: 4782/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 452/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4929/2010. Votado pelo provimento, legalidade do ato. Parecer 3445/2014-MP-EFC.

Processo: 1678/2011

Objeto: Prestação de Contas do Subsecretário da SEMTEC, exercício de 2010. Votado conforme o Relator, porém que seja retirada a multa pelo não oferecimento de resposta à notificação enviada ao interessado. Parecer 2156/2014-MP-ACP.

Processo: 1474/2008

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Juruá, exercício de 2007. Votado pela sua atualização monetária conforme nova redação dada à Res. 04/02 TCE/AM pelo Art. 2° da Res. n°25/12. Parecer 2202/2013-EMF.

Processo: 12153/2014

Objeto: Representação da Comissão de Inspeção Ordinária da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social em Face da Concessão de Empréstimo de Recursos Previdenciários do FUNPREVIM para a Prefeitura Municipal de Manacapuru, durante a gestão do Sr. ACF. Votado pelo reconhecimento da Litispendência. Parecer 75/2015-MP-ESB.

Processo: 5001/2014

Objeto: Recurso Ordinário impetrado em face da Decisão nº 831/2014, que julgou ilegal e negou o registro de aposentadoria do ora recorrente e desta, feita anulado o ato efetuado pelo Município de Coari. Recurso conhecido, dado provimento integral. Parecer 129/2015-EFC.

Processo: 3320/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Codajás em face da Decisão 1176/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 952/2008. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 3035/2014-EMFA.

Processo: 1588/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa, exercício de 2013 (U.G. 027301). Julgado regular com ressalvas. Parecer 89/2015-MP-CASA.

Processo: 4966/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 087/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1609/2010. Parecer 211/2015-EMF.

Processo: 2206/2013

Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SECTI (U.G. 32.101), exercício de 2012. Parecer 2846/2014-ACP.

Processo: 11083/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, exercício de 2013 (U.G. 932). Parecer 72/2015-ACP.

Processo: 12362/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 345/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10382/2014. Parecer 223/2015-ELCM.

Processo: 11159/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2013 (U.G. 177). Parecer 31/2015-ACP.

Processo: 4691/2014

Objeto: Recurso Ordinário Interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 1264/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4309/2011. Parecer 240/2014-FCVM.

Processo: 1212/2008

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2007. Julgado irregular, considerado revel, aplicado glosa. Parecer 3962/2010-MP-CASA.

Processo: 11270/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Apuí, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas minicipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação julgada procedente, votado pela aplicação de multa. Parecer 2347/2014-MP-PG.

Processo: 12315/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 391/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10407/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 25/2015-MP-ESB.

Processo: 1559/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil, exercício de 2013 (U.G. 022106). Julgado regular com ressalvas. Parecer 3598/2014-MP-EMFA.

Processo: 4305/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 2697/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5104/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 817/2014-EMFA.

Processo: ​5128/2014

Objeto: Recurso Ordinário impetrado em face da Decisão nº 807/2014 – TCE – 1ª Câmara, referente ao Processo nº 4524/2011. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 112/2015-ESB. Parecer 112/2014-ESB.

Processo: 4453/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face do Acórdão 274/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1105/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3351/2014-RMAM.

Processo: 4815/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pela Empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., em face da Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico. Votado para revogar a Medida Cautelar, julgado improcedente a presente Representação. Parecer 271/2015-CASA.

Processo: 3679/2010

Objeto: Denúncia referente a desapropriação do Bairro Monte das Oliveiras. Denúncia julgada procedente, determinado a aplicação de multa. Parecer 92/2015-EFC.

Processo: 10974/2014

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2013 (U.G. 495). Contas julgadas aprovadas com ressalvas, aplicação de multa. Parecer 2318/2014-ELCM.

Processo: 4808/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 1180/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2282/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 186/2015-EMFA.

Processo: 10453/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Caapiranga, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, dado recomendações ao Gestor. Parecer 2565/2014-MP-EMFA.

Processo: 1873/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2010. Julgado irregular. Parecer 3523/2014-FCVM.

Processo: 2464/2011

Objeto: Informação referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Maraã/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Prefeito. Votado pelo arquivamento. Parecer 3523/2014-FCVM.

 

Processos Julgados na 5ª Pauta Ordinária – 11/02/2015

12 de fevereiro de 2015

Na 5ª Sessão Ordinária de 11 de Fevereiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

Processo: 3951/2014

Objeto: Acompanhamento de Receita do Governo do Estado do Amazonas, exercício de 2014, conforme exposição de motivos nº 07/2014 – DICREA. Votado pelo apensamento deste feito às Contas do Governo do Estado do Amazonas, para fins de subsidiar a sua análise, considerando a inexistência de qualquer ilegalidade. Parecer 3450/2014-MP-CASA. 

Processo: 108/2013

Objeto: Revisão concedida em favor esposa do Ex-Servidor do quadro de pessoal da SEMEF, de acordo com a Portaria nº 148/2012 – GP/MANAUSPREV, publicada no D.O.M. de 26.09.2012. Votado no sentido de que o Tribunal Pleno julgue prejudicada a presente arguição de inconstitucionalidade, uma vez que o vício que fundamentava a presente demanda perdeu seu objeto pela revogação tácita do art. 7º da Lei Municipal 349/96, com redação dada pela Lei 765/2004, pelo artigo 32, §2º da Lei 1.955/2014. Parecer 2556/2014-PG.

Processo: 12377/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto referente ao Acórdão 345/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10202/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 26/2015-MP-ESB.

Processo: 2329/2013

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo Adjunto da Sexad, U.G. 21.107, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas, aplicar multa. Parecer 174/2014-MP-ESB.

Processo: 6614/2009

Objeto: Transferir para a reserva remunerada da Polícia Militar do Amazonas, o 2º Tenente QOPM, matrícula nº 054.433-7A, de acordo com o Decreto publicado no D.O.E. de 14 de Setembro de 2009. Acolhido o incidente de inconstitucionalidade. Parecer 2957/2014-PG.

Processo: 3705/2014

Objeto: Representação nº 145/2014-MP-FCVM, com pedido de Medida Cauterlar, interposta pelo Ministério Público de Contas para apuração de fatos controversos no âmbito da Assembléia Legislativa do Amazonas em relação aos gastos com cota para exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Representação conhecida, julgada improcedente. Parecer 3350/2014-MP-PG.

Processo: 11097/2014

Objeto: Prestação de Contas da Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício de 2013 (U.G. 770). Julgada irregular, aplicado multa. Parecer 2220/2014-ACP.

Processo: 10581/2013

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Santa Izabel do Rio Negro, por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. Representação conhecida, julgada improcedente. Parecer 62/2015-MP-ESB.

Processo: 1583/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais do Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, exercício de 2013 (U.G. 28701). Julgada regular com ressalvas, aplicado multa. Parecer 3446/2014-MP-EFC.

Processo: 4885/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 1242/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4305/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 165/2015-MP-CASA.

Processo: 4657/2014
  
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 1242/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4305/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 164/2015-MP-CASA.

Processo: 3845/2014
 
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 124/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5721/2013. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3364/2014-MP-EMFA.

Processo: 1656/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, exercício de 2013 (U.G. 520201). Julgado regular com ressalvas. Parecer 3384/2014-MP-EFC.

Processo: 10173/2013

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Iranduba, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas. Parecer 2313/2014-MP-RCKS.

Processo: 10985/2014

Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara de Boca do Acre, exercício de 2013 (U.G. 201). Julgado regular com ressalvas. Parecer 2301/2014-MP-JBS.

Processo: 10936/2014

Objeto: Prestação de Contas Anuais  do Presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas. Parecer 2517/2014-MP-JBS.

 

Processos Julgados na 4ª Pauta Ordinária – 04/02/2015

4 de fevereiro de 2015

Na 4ª Sessão Ordinária de 04 de Fevereiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

Processo: 12215/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo MANAUSPREV em face da Decisão nº 268/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10912/2013. Recurso conhecido, negando provimento. Parecer 2481/2014-MP-EFC.

 

Processo: 1689/2014

Objeto:  Prestação de Contas do Secretário Exercutivo AGECOM, exercício de 2013 (U.G. 11106). Julgada regular com ressalvas. Parecer 3363/2014-MP-EMFA.

Processo: 2114/2014

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da SEFAZ-AM, exercício de 2013 (U.G. 14.101). Julgada regular. Parecer 3447/2014-MP-EFC.

Processo: 11859/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte do Município de Manacapuru, em face do Acórdão nº 05/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10253/2013. Recurso não conhecido, negando provimento. Parecer 2368/2014-MP-JBS.

Processo: 1675/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais do Presidente da FAMP/AM, exercício de 2013. Julgada regular. Parecer 3397/2014-MP-JBS.

Processo: 1500/2012

Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da SEFAZ (U.G. 14.101), exercício de 2011. Julgada regular. Parecer 3548/2014-MP-FCVM.

Processo: 4903/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão 2048/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4553/2010. Recurso conhecido, dando provimento integral. Parecer 3596/2014-MP-ESB.

Processo: 4539/2014

Objeto: Consulta referente ao recolhimento oriundo da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto dos Municípios, por serem de natureza jurídica tributária, configurando com isso espécie de tributo, devem compor o cálculo do duodécimo a ser repassado as Câmaras Municípais. Recurso conhecido, determinado à Secretaria do Tribunal Pleno que após a ocorrência da coisa julgada administrativa, nos termos dos artigos 159 e 160, da Resolução n. 04/2002 (RITCE), adote as providências do artigo 161, do RITCE, encaminhando ao Consulente cópia deste voto e da decisão proferida nestes autos. Parecer 3433/2014-MP-RCKS.

Processo: 3174/2010

Objeto: Solicitação do Secretário da SEMAD, referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contratação temporária, nas condições expostas no agravo de instrumento nº 2009.006276-0. Cuidando-se de situação que reputo grave, por envolver o Município de Manaus e milhares de servidores públicos, o silêncio da autoridade responsável é de se lamentar. Por outro lado, a adoção de uma medida aos moldes do que pleiteia o Ministério Público junto ao Tribunal requer prudência e, por isso, deve o Tribunal insistir na obtenção das razões da Administração em persistir em caminho adverso àquele que esta Corte considerou legítimo e legal. Assim, proponho ao Egrégio Tribunal Pleno a concessão de prazo de 15 (quinze) dias ao senhor Prefeito do Município de Manaus, reiterando os termos da notificação de fls. 168, acompanhada dos documentos pertinentes. Parecer 4009/2011-MP-RMAM.

Processo: 1163/2011

Objeto: Solicitação de renovação contratual dos servidores contratados sob a Égide do Regime de Direito Administrativo. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 4645/2010

Objeto: Solicitação de prorrogação do prazo das contratações temporárias. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 34/2011

Objeto: Solicitação da manutenção de servidores contratados pela SEMED, sob a Égide do Regime de Direito Administrativo. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 24/2011

Objeto: Solicitação de dilatação do prazo para desligamento dos RDAS, oriundos do processo seletivo da SEMDEJ. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 743/2011

Objeto: Solicitação de manutenção de servidores contratados pela Secretária Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica – SEMTEC, sob a Égide do Regime de Direito Administrativo. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 850/2011

Objeto: Solicitação de manutenção de servidora temporária. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 1096/2011

Objeto: Solicitação de prorrogação de contratos de 8 (oito) servidores sob a Égide do Regime de Direito Administrativo – RDA, por um período de 12 meses, a contar do dia 23.02.2011. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 22/2011

Objeto: Solicitação de prorrogação do prazo de permanência dos servidores contratados através do contrato nominado RDA. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 852/2011

Objeto: Solicitação de autorização para manutenção dos temporários. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 889/2011

Objeto: Solicitação do Secretário Municipal da SEMULSP, acerca da possibilidade jurídica de renovação de contratos de servidores admitidos na SEMUSLP, em regime de direito administrativo – RDA. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 887/2011

Objeto: Solicitação do Secretário Municipal de Saúde, de prorrogação dos contratos de trabalho dos servidores temporários, com vinculo em regime de direito administrativo. Voto do Conselheiro – 3174/2010.

Processo: 3388/2012

Objeto: Revisão da aposentadoria do Assistente em Saúde 07-D, matrículo 013.834-7A, do quadro de pessoal da SEMSA, de acordo com o Decretro publicado no D.O.M. de 27.02.2012. Parecer 4612/2013-RMAM.

Processo: 2263/2014

Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, exercício de 2013 (U.G. 620902 e 580902). Julgada regular com ressalvas. Parecer 3569/2014-MP-FCVM.

Processo: 11849/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela Procuradora, em face do Município de Eirunepé, com escopo de averiguar o motivo que enseja o constante atraso no pagamento dos Funcionários Públicos Municipais. Representação conhecida, considerado revel, aplicar multa. Parecer 2540/2014-MP-EFC.

Processo: 11250/2014

Objeto: Representação formulada contra o Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, por descumprimento à LC 131/2009. Representação conhecida, considerado revel, aplicar multa. Parecer 1604/2014-MP-ACP.

Processo: 11267/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meio eletrônicos de acesso público. Representação conhecida, considerado revel, aplicar multa. Parecer 1605/2014-MP-ACP.

Processo: 11175/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do SAAE de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2013. Julgada regular com ressalvas, aplicar multa. Parecer 2061/2014-MP-ELCM.

Processo: 6230/2013

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Câmara Municipal de Manaus – CMM, Órgão do Poder Legislativo do Município de Manaus, em face da Decisão nº 225/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 2682/2010. Recurso conhecido, dando provimento. Parecer 2947/2014-ACP.

Processo: 12316/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 320/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10780/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2483/2014-MP-FCVM.

Processo: 4568/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Professora aposentada em face da Decisão 1045/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 728/2012. Recurso não conhecido. Parecer 3495/2014-MP-JBS.

Processo: 10238/2013

Objeto: Representação contra o Prefeito Municipal de Amaturá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Representação conhecida, julgada pela procedência parcial. Parecer 2539/2014-MP-EFC.

Processo: 10089/2012

Objeto: Proc. SCP. nº 5934/2010 – Denúncia a possíveis irregularidades no Centro de Atendimento ao Turista, no Município de Barcelos. Parecer 92/2015-MP-RCKS.

 

Processo: 1342/2011

Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SEC, exercício de 2010. Julgada regular com ressalvas. Parecer 3426/2014-MP-EFC.