Recomendações 2017

  • Recomendação 001/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Manaquiri referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 002/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Coari referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 003/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Manacapuru referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 004/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Alvarães referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 005/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Autazes referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 006/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Benjamin Constant referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 007/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Beruri referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 008/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Boca do Acre referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 009/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Humaitá referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 010/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Juruá referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 011/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Maués referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 012/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Nova Olinda do Norte referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 013/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Novo Airão referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 014/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Parintins referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 015/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Tabatinga referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 016/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Tapauá referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 017/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Urucurituba referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 018/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Fonte Boa referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 019/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Tonantins referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 020/2017 (procuradora Elizângela Lima Costa Marinho) – Prefeitura de Jutaí referente ao Decreto de Situação de Emergência.
  • Recomendação 021/2017(procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Assembleia Legislativa do Estado referente ao Portal da Transparência.
  • Recomendação 022/2017(procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Coari referente aos pagamentos a um escritório jurídico.
  • Recomendação 023/2017 (procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) referente aos eventos esportivos realizados no Amazonas.
  • Recomendação 024/2017(procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Secretaria Municipal de Educação (Semed) referente a acúmulo de cargos.
  • Recomendação 025/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Amaturá – gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 026/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Atalaia do Norte – gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 027/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Benjamin Constant – gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 028/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de São Paulo de Olivença – gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 029/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Santo Antônio do Içá – gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 030/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Tabatinga – gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 031/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Tonantins- gastos com festejos carnavalescos.
  • Recomendação 032/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Tabatinga e Secretaria Municipal de Educação de Tabatinga – Admissões temporárias..
  • Recomendação 033/2017(procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Amaturá e Secretaria Municipal de Educação de Amaturá – Admissões temporárias.
  • Recomendação 034/2017(procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Coari – Contratação de escritório.
  • Recomendação 035/2017(Procuradoria-geral) – Prefeitura de Manaus – Planilhas que embasam a tarifa do sistema de transporte público.
  • Recomendação 036/2017(Procuradoria-geral) – Prefeitura de Manaus – Gastos de hospedagem.
  • Recomendação 037/2017(Procuradoria-geral) – São Gabriel da Cachoeira – Licitação para o sistema de transporte público.
  • Recomendação 038/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Cronograma de convocação de aprovados em concurso público.
  • Recomendação 039/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria Municipal de Limpeza urbana e sustentabilidade de Manaus (Semmas) – Lixeiras urbanas.
  • Recomendação 040/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) – Processos de outorga de recursos hídricos.
  • Recomendação 041/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) – Processos de outorga de recursos hídricos.
  • Recomendação 042/2017 (procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Manaus / Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) – Custos do Sistema de Transporte Público.
  • Recomendação 043/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Tabatinga/ Secretaria Municipal de Educação – Concurso Público.
  • Recomendação 044/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Parintins – Concurso Público.
  • Recomendação 045/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Juruá – Licitação para aquisição de merenda escolar.
  • Recomendação 046/2017 (Coordenadoria de Pessoal) – Governo do Amazonas / Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) – Concurso público.
  • Recomendação 047/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Governo do Amazonas / Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – Portal da Transparência / Sistema AFI.
  • Recomendação 048/2017 (procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Governo do Amazonas / Portal da Transparência / Sistema AFI.
  • Recomendação 049/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Anamã / Portal da Transparência.
  • Recomendação 050/2017 (Procuradoria-Geral) – Prefeitura de Apuí/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 051/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Anori/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 052/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Boa Vista do Ramos/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 053/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Borba/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 054/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Barcelos/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 055/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Beruri/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 056/2017 (procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Cetam / Nomeação de candidatos aprovados no concurso público.
  • Recomendação 057/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Codajás/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 058/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Canutama/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 059/2017 (procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Manaus/ Súmula Vinculante nº 13.
  • Recomendação 060/2017 (procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Governo do Amazonas/ Desfazimento de parceria público-privada.
  • Recomendação 061/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Nhamundá/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 062/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Eirunepé/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 063/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Careiro/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 063/2017 (procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeitura de Careiro/ Portal da Transparência.
  • Recomendação 064/2017
  • Recomendação 065/2017
  • Recomendação 066/2017
  • Recomendação 067/2017
  • Recomendação 068/2017
  • Recomendação 069/2017
  • Recomendação 070/2017
  • Recomendação 071/2017
  • Recomendação 072/2017
  • Recomendação 073/2017
  • Recomendação 074/2017
  • Recomendação 075/2017
  • Recomendação 076/2017
  • Recomendação 077/2017
  • Recomendação 078/2017
  • Recomendação 079/2017
  • Recomendação 080/2017
  • Recomendação 081/2017
  • Recomendação 082/2017
  • Recomendação 083/2017
  • Recomendação 084/2017
  • Recomendação 085/2017
  • Recomendação 086/2017
  • Recomendação 087/2017
  • Recomendação 088/2017
  • Recomendação 089/2017
  • Recomendação 090/2017
  • Recomendação 091/2017
  • Recomendação 092/2017
  • Recomendação 093/2017
  • Recomendação 094/2017
  • Recomendação 095/2017
  • Recomendação 096/2017
  • Recomendação 097/2017
  • Recomendação 098/2017
  • Recomendação 099/2017
  • Recomendação 100/2017
  • Recomendação 101/2017
  • Recomendação 102/2017
  • Recomendação 103/2017
  • Recomendação 104/2017
  • Recomendação 105/2017
  • Recomendação 106/2017
  • Recomendação 107/2017
  • Recomendação 108/2017
  • Recomendação 109/2017
  • Recomendação 110/2017
  • Recomendação 111/2017
  • Recomendação 112/2017
  • Recomendação 113/2017
  • Recomendação 114/2017
  • Recomendação 115/2017
  • Recomendação 116/2017
  • Recomendação 117/2017
  • Recomendação 118/2017
  • Recomendação 119/2017
  • Recomendação 120/2017
  • Recomendação 121/2017
  • Recomendação 122/2017
  • Recomendação 123/2017
  • Recomendação 124/2017
  • Recomendação 125/2017
  • Recomendação 126/2017
  • Recomendação 127/2017
  • Recomendação 128/2017
  • Recomendação 129/2017
  • Recomendação 130/2017
  • Recomendação 131/2017
  • Recomendação 132/2017
  • 0133/2017 MÀRCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA/ DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDNCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
     0134/2014 FÁBIO ALHO/ARSAM RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
     0135/2017 ALGEMIRO FERREIRA LIMA/SEDUC RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0136/2017 JOÃO LEONEL DE BRITO FEITOZA/DETRAN RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0137/2017 RENÊ LEVY AGUIAR RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0138/2017 ALONSO OLIVEIRA/ SNPH RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0139/2017 IVONHÓE AMAZONAS MENDES FILHO/ SPF RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0140/2017 NILSON CARDOSO /SUHAB RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0141/2017 CLEINALDO DE ALMEIDA CISTA/ UEA RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0142/2017 ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAÚJO/ADAF RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0143/2017 MARTHA MOUTINHO DA COSTA CRUZ/ DOUTOR THOMAS RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0144/2017 BERNARDO SOARES MOTEIRO DE PAULA RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0145/2017 IZA AMÉLIA DE CASTRO ALBUQUERQUE RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0146/2017 MAECEL ALEXANDRE DA SILVA/EMTU RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0147/2017 FRANKLIN JANÃ PINTO/MANAUSTRNAS RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0148/2017 FRANKLIN JANÃ PINTO/MANAUSTRNAS RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0149/2017 LISSANDRO BREVAL RECOMENDAÇÃO A AMAZONPREV, NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, NEPOTISMO, COMPANHEIRO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CASA
    0150/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANAUS RECOMENDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, QUE SE ABSTENHA PARA CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS REFERENTE AOS TERMOS DO CONTRATO Nº 020/2015, 045/2015 E 048/2015. EFC/ COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    0151/2017 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO / CGL RECOMENDA O PRESIDENTE DA CGL QUE CONDICIONE ADMISSÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO À COMPROVAÇÃO, PELA DIREÇÃO DA SUSAM E DA FCNECON, DE QUE O CERTAME PE N° 735/2017-CGL RMAM
    0152/2017 VANDER RODRIGUES ALVES (SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE)/ RECOMENDA QUE ABSTENHAM-SE DE ORDENAR DESPESAS PÚBLICAS E DE ASSUMIR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES NA SAÚDE. PROVIDENCIEM O LEVANTAMENTO DE TODOS OS CASOS DE DESPESAS REALIZADAS IRREGULARMENTE EM 2017 RMAM
    0153/2017  CÉLIO BERNARDO GUEDES (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE) RECOMENDA QUE ABSTENHAM-SE DE ORDENAR DESPESAS PÚBLICAS E DE ASSUMIR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES NA SAÚDE. PROVIDENCIEM O LEVANTAMENTO DE TODOS OS CASOS DE DESPESAS REALIZADAS IRREGULARMENTE EM 2017 RMAM
    154/2017 ARTHUR BIRGÍLIO DO CARMO NETO  ACESSO AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. EDIÇÃO DO DECRETO NO ÂMBITO DA UNIÃO ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS QUE ELIMINAM EXIGÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE TAIS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CASA
    155/2017 DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA  ACESSO AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. EDIÇÃO DO DECRETO NO ÂMBITO DA UNIÃO ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS QUE ELIMINAM EXIGÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE TAIS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. CASA
    156/2017 MARCOS SÉRGIO ROTTA/ SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RECOMENDA QUE ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ETE PONTA NEGRA E DE EFETIVAMENTE ATENDER AS 11 CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO N. 097/14 RMAM
    157/2017 CLÁUDIO GUENKA/IMPLURB RECOMENDA QUE ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ETE PONTA NEGRA E DE EFETIVAMENTE ATENDER AS 11 CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO N. 097/14 RMAM
    158/2017 DAVID NUNES BERMEGUY/BENJAMIN CONSTANT RECOMENDA O APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA DO SÍTIO ELETRÔNICO, REGULARIZANDO O MESMO, CONFORME OS CRITÉRIOS EXISTENTES EM CADA UMA DAS LEGISLAÇÕES SUPRAMENCIONADAS E OS APONTAMENTOS DE IRREGULARIDADE APRESENTADOS EFC
    159/2017 VANDER RODRIGUES ALVES (SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE)/ RECOMENDA QUE ORIENTE OS MEMBROS DO CES SOBRE A PRERROGATIVA DE CADA CONSELHEIRO DE TOMAR A INICIATIVA DE IMPLEMENTAR ROTINAS E PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE RMAM
    160/2017 GRACINEIDE LOPES DE SOUZA/JAPURÁ RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    161/2017 GILBERTO FERREIRA LISBOA/ FONTE BOA RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    162/2017 PEDRO MACÁRIO/ PREFEITO DE JUTAÍ RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    163/2017 EDY RUBEM/ PREFEITO DE ALVARÃES RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    164/2017 ANTÔNIO WALDERTRUDES/ PREFEITO DE UARINI RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    165/2017 LUIZ MAGNO  PRACIANO MORAES/ MARAÃ RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    166/2017 NORMANDO BESSA SÁ/ TEFÉ RECOMENDA A ADOTAÇÃO DE MEDIDAS CONDIZANTES À LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ELCM
    167/2017 ANTÔNIO ADEMIR/IPAAM REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ALVO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO N. 312/2017-GEFA ELCM
    168/2017 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR/ JURUÁ RECOMENDA QUE SEJA REALIZADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA REALIZAÇÃO DE CONTRATOS REFERENTES A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    169/2017 FRANCISCO GOMES DA SILVA/ PREFEITURA DE IRANDUBA RECOMENDA QUE SEJA FEITO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NA GESTÃO DO NOVO PREFEITO COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    170/2017 GLAUCELANE DOS SANTOS COELHO/ TABATINGA RECOMENDA QUE SEJA FEITO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NA GESTÃO DO NOVO PREFEITO COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    171/2017 JOSÉ BEZERRA GUEDES/ TAPAUÁ RECOMENDA QUE SOMENTE PRATIQUE E CELEBRE ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM CONTEÚDO RESTRITO COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    172/2017 ARONE BENTES/SEDUC RECOMENDA QUE A ATUAL GESTÃO OBSERVE SE O ARTIGO 169, DA CF/88 FOI CUMPRIDO, EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM PESSOAL COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    173/2017 ARONE BENTES/SEDUC REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E ORGANIZADOR LOGÍSTICO LTDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    174/2017 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR/MAUÉS RECOMENDA QUE NO INTUITO DE APRIMORAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, REGULARIZE O MESMO COORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTARIA
    175/2017 JOSÉ MARIA DA ROCHA JUNIOR/JURUÁ RECOMENDA QUE SOMENTE PRATIQUE E CELEBRE ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM CONTEÚDO RESTRITO 5° PROCURADORIA
    176/2017 FRANCISCO DEODATO/ SECRETÁRIO DE SAÚDE RECOMENDA A ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PP 010/2017 7° PROCURADORIA
    177/2017 ENRICO DE SOUZA FALABELLA / URUCARÁ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    178/2017 EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES/ BARCELOS RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    179/2017 ANDERSON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE/AUTAZES RECOMENDA AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    180/2017 NONATO NASCIMMENTO TENAZOR/ ATALAIA DO NORTE RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    181/2017 ANTONIO ROQUE LONGO/ APUI RECOMENDA AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    182/2017 JAMILSON RIBEIRO CARVALHO/ ANORI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    183/2017 RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA/ ANAMÃ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    184/2017 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO/ AMATURÁ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    185/2017 ADY RUBEM TOMAS BARBOSA/ ALVARÃES RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO;C 7° PROCURADORIA
    186/2017 JOSÉ MARIA DA SILVA CRUZ/BOCA DO ACRE RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    187/2017 MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA/BERURI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    188/2017 ERALDO TRINDADE DA SILVA/ BOA VISTA DO RAMOS RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    189/2017 DAVID NUNES BERMEGUY/BENJAMIN CONSTANT RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    190/2017 GLÊNIO JOSÉ MARQUES SEIXAS/ BARREIRINHA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    191/2017 BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO/ CARAUARI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    192/2017 OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA/CANUTAMA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    193/2017 ANTONIO FERREIRA LIMA/ CAAPIRANGA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    194/2017 SIMÃOPEIXOTO LIMA/ DE BORBA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    195/2017 ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO PINHEIRO/COARI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    196/2017 NATHAN MACENA DE SOUZA/ CAREIRO CASTANHO RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    197/2017 RAMIRO GONSALVES DE ARAÚJO/ CAREIRO DA VÁRZEA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    198/2017 RAY BARROSO DE ALENCAR/ EIRUNEPÉ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    199/2017 ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS/ CODAJÁS RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    200/2017 HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA/ HUMAITA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    201/2017 ORDEAN GONZAGA DA SILVA/ GUAJARÁ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    202/2017 GILBERTO FERREIRA LISBOA/ FONTE BOA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    203/2017 IVON  RATES DA SILVA/ ENVIRA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO;RECOMENDA 7° PROCURADORIA
    204/2017 MARIA DO SOCORRO DE PAULA/IPIXUNA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    205/2017 ANTÔNIO PEIXOTO DE OLIVEIRA/ITACOATIARA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    206/2017 FRANCISCO GOMES DA SILVA/ PREFEITURA DE IRANDUBA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    207/2017 ANTONIO MAIA DA SILVA/ ITAMARATI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    208/2017 DENISE DE FARIAS LIMA/ ITAPIRANGA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    209/2017 GRACINEIDE LOPES DE SOUZA/JAPURÁ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    210/2017 JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR/ JURUÁ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    211/2017 PEDRO MACÁRIO/ PREFEITO DE JUTAÍ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    212/2017 GEAN CAMPOS DE BARROS/ LÁBREA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    213/2017 BETANAEL DA SILVA DANGELO/ MANACAPURU RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    214/2017 JAIR AGUIAR SOUTO/ MANAQUIRI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    215/2017 MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL MEDEIROS / MANICORÉ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    216/2017 LUIZ MAGNO  PRACIANO MORAES/ MARAÃ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    217/2017 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR / MAUÉS RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    218/2017 GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO/NHAMUNDA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    219/2017 ADENILSON LIMA REIS/ NOVA OLINDA DO NORTE RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    220/2017 AMINADAB MEIRA DE SANTANA/NOVO ARIPUANÃ RECONMENDA AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INSTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    221/2017 FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA/ PARINTINS RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    222/2017 ELIANA OLIVEIRA AMORIM/PAUINÍ RECOMENDA AO EXELENTISSIMA SENHORA PREFEITA, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    223/2017 ANDERSON JOSÉ DE SOUZA/ RIO PRETO  DA EVA. RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    224/2017 ARAILDO MENDES DO NASCIMENTO/ SANTA ISABEL DO RIO NEFGRO RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    225/2017 ABRÃO MAGALHÃES LASMAR/SANTO ANTONIO DO IÇA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    226/2017 CLÓVIS MOREIRA SALDANHA / SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    227/2017 PAULO DE OLIVEIRA MAFRA/SÃO PAULO DE OLIVENÇA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    228/2017 FERNANDO FALABELA/ SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    229/2017 ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA/ SILVES RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    230/2017 SAUL NUNES BERMEGUY/TABATINGA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    231/2017 JOSÉ BEZERRA GUEDES/ TAPAUÁ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    232/2017 NORMANDO BESSA SÁ/ TEFÉ RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    233/2017 ANTÔNIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO/ UARINI RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    234/2017 LAZARO DE SOUZA MARTINS/TONATINS RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    235/2017 JOSE CLAUDENOR DE CASTRO PONTES/ URUCURITUBA RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    236/2017 WILTON FERREIRA DOS SANTOS/ NOVO AIRÃO RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    237/2017 ROMEIRO JOSÉ COSTEIRO DE MENDONÇA/ PRESIDENTE FIGUEIREDO RECOMENDA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO EM CÁRATER  PRIORITÁRIO: DO DESCARTE DO ESGOTO DOMÉSTICO IN NATURA NOS SOLOS, BARRANCOS, RUAS E ÀGUAS, DE MODO A EVITAR E COIBIR A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS E TANQUES SÉPTICOS OU DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; 7° PROCURADORIA
    238/2017 FRANCISCO DEODATO/ SECRETÁRIO DE SAÚDE RECOMENDA AO EXCELENTÍSIMO SENHOR SECRATÁRIO DE ESTADO SAÚDE DR. FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES QUE EFETIVE ESTUDOS PARA PRIORIZAR A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS FARMACÊUTICOS 7º PROCURADORIA
    239/2017 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR/MAUÉS RECOMENDA QUE NO INTUITO DE APRIMORAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, REGULARIZE O MESMO 9° PROCURADORIA
    240/2017 FRANCISCO DEODATO/ SECRETÁRIO DE SAÚDE RECOMENDA QUE RECONHEÇA FORMALMENTE O DIREITO DE INVESTIDURA AOS CLASSIFICADOS DO CONCURSO SUSAM/2014 7º PROCURADORIA
    241/2017 JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO/SEDUC RECOMENDA QUE A ATUAL GESTÃO ADOTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DO JEAS 2018 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    242/2017 MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA/IPAAM REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ALVO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO N. 312/2017-GEFA 7° PROCURADORIA
    243/2017 AMAZONINO ARMANDO MENDES REFERENTE A EXTINÇÃO DA AADES CASA
    244/2017 AMAZONINO ARMANDO MENDES REFERENTE A EXTINÇÃO DA AADES CASA
    245/2017 FRANCISCO DEODATO/ SECRETÁRIO DE SAÚDE REFERENTE ESCOLHA DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE -CES 7° PROCURADORIA
    246/2017 FRANCISCO DEODATO/ SECRETÁRIO DE SAÚDE REFERENTE NA REDE E NAS UNIDADES DE SAÚDE 7° PROCURADORIA
    247/2017 DALLAS WANDERLEY MUNIZ DIAS REFERENTE AO SECRETÁRIO AO ESTADO DE TRBALHO A SUSPENSAO DE PROCEDIMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 7° PROCURADORIA
    248/2017 MARIA DO SOCORRO DE PAULA/IPIXUNA REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE OMISSÃO À RECOMENDAÇÃO N. 65/2017-MPC-EFC DE 06/06/2017 9° PROCURADORIA
    249/2017 RONALDO BRITO DA SILVA/SMTU REFERENTE APRIMORAR A AÇÃO FISCALIZADORA NA ZONA LESTE DE MANAUS 9° PROCURADORIA
    250/2017 AMINADAB MEIRA DE SANTANA/NOVO ARIPUANÃ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    251/2017 PAULO DE OLIVEIRA MAFRA/SÃO PAULO DE OLIVENÇA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    252/2017 ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR/ SANTO ANTONIO DO IÇA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    253/2017 NORMANDO BESSA SÁ/ TEFÉ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    254/2017 JOSÉ BEZERRA GUEDES/ TAPAUÁ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    255/2017 LAZARO DE SOUZA MARTINS/TONATINS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    256/2017 FERNANDO FALABELA/ SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    257/2017 ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA/ SILVES RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    258/2017 SAUL NUNES BERMEGUY/TABATINGA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    259/2017 ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO NETO / MANAUS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    260/2017 GRACINEIDE LOPES DE SOUZA/JAPURÁ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    261/2017 DENISE DE FARIAS LIMA/ ITAPIRANGA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    262/2017 ANTÔNIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO/ UARINI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    263/2017 ENRICO DE SOUZA FALABELLA / URUCARÁ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    264/2017 JOSE CLAUDENOR DE CASTRO PONTES/ URUCURITUBA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    265/2017 ANTONIO PEIXOTO/ ITACOATIARA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    266/2017 ANTONIO MAIA DA SILVA/ ITAMARATI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    267/2017 CLOVIS MOREIRA/ SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    268/2017 ARAILDO MENDES DO NASCIMENTO/ SANTA ISABEL DO RIO NEGRO RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    269/2017 ANDERSON JOSÉ DE SOUZA/ RIO PRETO  DA EVA. RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    270/2017 ELIANA OLIVEIRA AMORIM/PAUINÍ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    271/2017 FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA/ PARINTINS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    272/2017 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR/ JURUÁ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    273/2017 PEDRO MACÁRIO/ PREFEITO DE JUTAÍ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    274/2017 GEAN CAMPOS DE BARROS/ LÁBREA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    275/2017 JAIR AGUIAR SOUTO/ MANAQUIRI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    276/2017 NONATO NASCIMMENTO TENAZOR/ ATALAIA DO NORTE RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    277/2017 ANTONIO ROQUE LONGO/ APUI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    278/2017 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO/ AMATURÁ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    279/2017 JAMILSON RIBEIRO CARVALHO/ ANORI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    280/2017 RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA/ ANAMÃ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    281/2017 EDY RUBEM/ PREFEITO DE ALVARÃES RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    282/2017 WILTON PEREIRA DOS SANTOS/ NOVO AIRÃO RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    283/2017 MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL MEDEIROS / MANICORÉ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    284/2017 LUIZ MAGNO  PRACIANO MORAES/ MARAÃ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    285/2017 RAY BARROSO DE ALENCAR/ EIRUNEPÉ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    286/2017 IVON  RATES DA SILVA/ ENVIRA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    287/2017 GILBERTO FERREIRA LISBOA/ FONTE BOA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    288/2017 ORDEAN GONZAGA DA SILVA/ GUAJARÁ RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    289/2017 ANDRESON ADRIANO/ AUTAZES RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    290/2017 EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES/ BARCELOS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    291/2017 GLENIO JOSE MARQUES/ BARREIRINHA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    292/2017 DAVID NUNES BERMEGUY/BENJAMIN CONSTANT RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    293/2017 MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA/BERURI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    294/2017 ERALDO TRINDADE DA SILVA/ BOA VISTA DO RAMOS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    295/2017 JOSÉ MARIA SILVA/ BOCA DO ACRE RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    296/2017 SIMÃOPEIXOTO LIMA/ DE BORBA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    297/2017 ANTONIO FERREIRA LIMA/ CAAPIRANGA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    298/2017 ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS/ CODAJÁS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    299/2017 ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO PINHEIRO/COARI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    300/2017 OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA/CANUTAMA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    301/2017 PEDRO DUARTE/ CAREIRO DA VÁRZEA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    302/2017 ADENILSON LIMA REIS/ NOVA OLINDA DO NORTE RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    303/2017 MARIA DO SOCORRO DE PAULA/IPIXUNA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    304/2017 FRANCISCO GOMES DA SILVA/ PREFEITURA DE IRANDUBA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    305/2017 BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO/ CARAUARI RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    306/2017 NATHAN MACENA DE SOUZA/ CAREIRO CASTANHO RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    307/2017 GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO/NHAMUNDA RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    308/2017 ROMEIRO JOSÉ COSTEIRO DE MENDONÇA/ PRESIDENTE FIGUEIREDO RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    309/2017 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR/MAUÉS RECOMENDA QUE SEJA UTILIZADO NO MÍNIMO 60% DOS RECURSOS DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5° PROCURADORIA
    310/2017 KÁTIA HELENA SERAFINA RECOMENDA QUE DETERMINE AOS SERVIDORES DA SEMED ORIENTAR O SERVIDOR INTERESSADO EM SE APOSENTAR A PREENCHER CORRETAMENTE A DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS 5° PROCURADORIA