Destaque

MPC participa de solenidade de entrega da Medalha de Ouro ‘Cidade de Manaus’ ao presidente da OAB/AM

25 de agosto de 2023

 

Na manhã desta sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) entregou a Medalha de Ouro ‘Cidade de Manaus’ ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil | Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Mendonça. A medalha é concedida ao cidadão que prestou serviços relevantes à cidade de Manaus e sua gente por mais de 10 anos.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, a subprocuradora-geral Elissandra Monteiro Freire Alvares e a chefe de gabinete Simone Gonçalves e Silva Terceiro estiveram presentes durante a solenidade de honraria.

Jean Cleuter assumiu a presidência da OAB/AM no início de 2022, é advogado formado desde 1999, com experiência, principalmente, em Direito Tributário e Direito Processual Civil.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

MPC formaliza ofício requisitório acerca de contratações e venda de ingressos do “#Sou Manaus Passo a Paço 2023”

25 de agosto de 2023

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), nesta quarta-feira (23), mediante atuação da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, enviou ofício à Prefeitura de Manaus requisitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações, esclarecimentos e documentação referentes ao Festival “#SouManaus Passo a Paço 2023”.

A solicitação com o objetivo de auxiliar o controle fiscalizatório do MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao uso dos recursos públicos foi realizada após este Parquet de Contas obter conhecimento, através de órgãos de imprensa de publicações da própria Prefeitura de Manaus, de procedimentos relacionados à contratação de artistas, relação com empresa privada para consecução do Sou Manaus 2023 e de critérios utilizados para definição das vendas de ingressos, valores estipulados e transparência na sistemática de acesso aos palcos do festival que carecem de justificativas objetivas e explicações acerca da destinação dos recursos oriundos das vendas de ingressos.

Há elementos relacionados à ausência de publicidade no dispêndio de recursos públicos e na organização do evento instituído pela Lei Ordinária nº 2526, de 23 de outubro de 2019 que está sendo realizado com cobranças de ingressos pela primeira vez neste ano.

O MPC estipulou o prazo de 5 dias corridos, a contar do envio do expediente, para resposta da Prefeitura, tendo em vista a relevância da matéria e urgência no controle externo concomitante, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades e eventuais responsabilizações.

Julgamento de Representação contra a Prefeitura de Parintins e Amazonbest envolvendo gastos do 54° Festival Folclórico daquele município é suspenso após pedidos de vista

22 de agosto de 2023

 

Na manhã desta terça-feira (22), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Durante a sessão, foi dado início ao julgamento da representação nº 10005/2020, interposta pelo MPC mediante atuação da Procuradora em face da Prefeitura Municipal de Parintins e empresa Amazonbest e seus representantes, para apurar irregularidades relacionadas ao 54º Festival Folclórico de Parintins, ocorrido em 2019.

Destacou a Procuradora-Geral que foi observada falta de transparência e ausência de moralidade e impessoalidade na contratação da empresa Amazonbest para prestação de diversos serviços no âmbito do Festival, com fortes indícios de favorecimento ao núcleo familiar do Chefe do Executivo Municipal, além de impropriedades relacionadas à contratações de artistas e cessão de uso de bem público à referida empresa sem licitação.

O julgamento foi suspenso após pedidos de vista realizados pelos Conselheiros Josué Cláudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, respectivamente.

Procuradoras do MPC participam de Seminário Internacional do TCE-AM

21 de agosto de 2023

 

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (EPC), realizou o Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza, e Assembleias Cidadãs pelo Clima”.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça compôs a mesa de abertura juntamente com outras autoridades, entre elas, os conselheiros do TCE e o os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca. A subprocuradora-geral Elissandra Monteiro Freire Alvares também participou do seminário.

Com a temática central voltada para o desenvolvimento sustentável e direitos fundamentais, o seminário reúne renomados especialistas nacionais e internacionais no campo do direito ambiental e público.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação