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Processo n° 3500/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Coari, referente ao Processo TCE nº 925/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3172/2012-MP-RMAM Processo…
1) Processo n° 1540/2010. Prestação de Contas do Secretário da SEMTEC, exercício de 2009. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3636/2011-MP-ACP 2) Processo n° 4979/2012. Recurso…
1) Processo n° 2189/2011. Representação por invalidade do Convênio nº 45/10, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo - MANAUSTUR e a Associação dos Interpretes e Compositores de…
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