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MPC/AM lança 2ª edição da Cartilha sobre Lei de Acesso a Informações Públicas

10 de julho de 2012
 
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lança nesta terça-feira, 10, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei n° 12.527/2011).
 
Na nova edição, a cartilha aborda os obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei e os impactos decorrentes da entrada em vigor da lei de acesso a informações.
 
A primeira versão da cartilha foi elaborada logo após a publicação da Lei, em 18 de novembro  2011, e faz parte do Programa de Divulgação da Lei de Acesso a Informações Públicas, traçado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, desde a aprovação da lei.
 
 

Procurador-geral do MPC é reconduzido

28 de junho de 2012
 O Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, reconduziu na última quinta-feira, 21, o procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, ao cargo de Procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, para mais dois anos à frente da instituição.
Nos dois últimos anos (2010/2012), o procurador vem tornando a instituição mais conhecida e próxima da sociedade com diversas medidas, entre elas a criação do site do MPC, onde são disponibilizadas todas as ações desempenhadas pelo órgão e informações para uma maior interação com a imprensa.
Outras mudanças ocorridas durante sua gestão foram à implementação do Sistema de Distribuição de Processos, idealizado para dar suporte a distribuição. O que contribuiu, também, para equilibrar a divisão por gabinetes, de forma a evitar situações de desníveis, em que havia demandas diferenciadas de processos por gabinetes. E a Segmentação por Procuradorias, agrupando por blocos todas as entidades, poderes e órgãos estaduais e municipais que se sujeitam ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas; ficando, portanto, cada procurador responsável por um bloco, no total de nove Procuradorias.

Governador aprova recondução de Procurador-Geral

26 de junho de 2012
 
 
O Governador do Estado do Amazonas aprovou, na última quinta-feira (21/06), a recondução do Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2012-2014.
 
A recondução ocorrerá no dia 28 de junho de 2012 às 09:00h, durante a Sessão Plenária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
 

Prestações de contas julgadas em 14/06/2012

14 de junho de 2012
 Na Sessão Plenária do dia 14/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1) Processo nº 2141/2011 – Prefeitura Municipal de Envira, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6721/2011– MP/RMAM;
 
2) Processo nº 862/2007 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea, exercício de 2006– contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1857/2012– MP/ESB;
 
3) Processo nº 1862/2011 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1936/2012– MP/EMF;