Notícias

MPC firma TAC com município de Anamã

19 de abril de 2012
Na sessão de hoje (19/04), o Tribunal Pleno homologou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o MPC, TCE e o Município de Anamã. O TAC foi celebrado no sentido de regular o Processo Seletivo Simplificado, constante no Edital n° 001/2012, destinado a contratação, em caráter temporário e excepcional, de professores para atuar na educação básica do município.
 
No documento, o Poder Executivo do município se comprometeu a realizar modificações, a fim de sanar as desconformidades apontadas pelo MPC no edital de abertura do certame, dentre as cláusulas ajustadas consta a de que os contratos firmados serão estendidos no prazo máximo até janeiro de 2013, enquanto a Prefeitura providência a realização de concurso público. O município se comprometeu, ainda, a não realizar nenhuma nova contratação temporária, a não ser em casos de substituição de vagas já existentes.
 

Suspenso Concurso Público de Parintins, a pedido do MPC

19 de abril de 2012
Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno do TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (19/04/2012), pela imediata suspensão do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Parintins, destinado ao provimento de 2.255 cargos efetivos do quadro de pessoal do município, regulado pelo Edital n° 001/2012-PMP.
 
Igualmente, decidiu-se pela Suspensão do Processo Seletivo Simplificado, regulado pelo Edital n° 002/2012, realizado, também, pela Prefeitura de Parintins, para contratação em caráter temporário de profissionais de nível fundamental, médio e superior, para atuar nas zonas rurais do município.
 
As medidas cautelares foram decididas, liminarmente, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que o prefeito do município se pronuncie acerca das impropriedades suscitadas pelo MPC nas Representações.

Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas

13 de abril de 2012

 

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e os Ministérios Públicos de Contas têm a honra de convidar V.Sa. para prestigiar a “Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas: Sem autonomia administrativa, não há independência funcional”. O evento discutirá os direitos e garantias dos órgãos Ministeriais.

Diretoria do MPC é referência no cumprimento e manutenção do Sistema ISO

11 de abril de 2012
 
 
 
 
Na segunda-feira, dia 09/04/2012, o Comitê Gestor da Qualidade realizou visita técnica preparatória para realização de auditoria interna de manutenção e avaliação do Sistema ISO.
 
A reunião contou com a presença de todos os servidores da Diretoria do Ministério Público de Contas e membros do Comitê Gestor Qualidade, os quais confirmaram que o setor:
  • mantém fiel cumprimento aos procedimentos e normas da qualidade implantados no TCE;
  • atingiu a meta de tempo mínimo de permanência de processos para ano de 2011;
  • mantém em dia a apuração do indicador de 2012.
A organização e presteza da equipe da DMP faz a
diferença e garante a manutenção
do sistema da qualidade!
Fonte: tce/am